segunda-feira, 19 de junho de 2017

TCM contra-ataca e divulga nomes de deputados que tiveram contas rejeitadas e que defendem a extinção do órgão


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resolveu contra-atacar o movimento dos deputados estaduais que insistem em extinguir o órgão. A corte de contas credita essa ação como represália pelo trabalho que vem fazendo quanto a moralização das contas públicas. Segundo o TCM, alguns membros do Legislativo estadual que tiveram contas de quando foram prefeitos, secretários municipais ou vereadores, rejeitadas por aquele Tribunal, estão bem a frente do processo de extinção do órgão.
Atualmente a segunda PEC que trata do fim do órgão está com sua tramitação suspensa pela Justiça e a primeira foi embargada pela presidente do STF e aguarda parecer do ministro Celso de Melo, relator da mesma naquela Corte  maior da Justiça brasileira.
O TCM cita os seguintes deputados nessa situação: Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Carlos Felipe, Elmano de Freitas, José Sarto, Jeová Mota, Manuel Duca, Manoel Santana, Robério Monteiro, Sineval Roque, Bethrose Fontenele, Tin Gomes, Odilon Aguiar (este é contra a PEC), Rachel Marques, Sérgio Aguiar (também é contra a PEC), Walter Cavalcante e Dedé Teixeira (este hoje é secretário estadual).
Na audiência pública para discutir a PEC da extinção do TCM realizada na terça-feira passada na AL, servidores espalharam no piso da área das comissões técnicas da Assembleia, grandes faixas com os nomes desses deputados.
A segunda PEC  para extinguir o TCM está aguardando a decisão de um Mandado de Segurança que está com o desembargador Abelardo Benevides, além de um outro na junta recursal dos juizados especiais cíveis e criminais, de onde foi proferida a decisão que suspendeu a sua tramitação na última quarta-feira.

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