A semana na Assembleia Legislativa do Ceará começa tensa em virtude da decisão da executiva nacional do PSD que deliberou pela expulsão sumária do deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros na semana passada. A medida foi tomada devido a sua postura diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Direção estadual do PSD se reunirá, hoje, para decidir sobre o pedido do mandato do deputado na Assembleia.
Osmar Baquit deixou a Secretaria Estadual da Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEAPA) e voltou à Assembleia para assumir a relatoria da proposta, substituindo o deputado de oposição, Leonardo Araújo. A manobra foi comunicada por um memorando da liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, durante expediente legislativo, informando da substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD).
O presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto, reclamou da postura da ex-correligionário, que, segundo ele, tem atuado politicamente em desobediência…” ao que foi estabelecido pelo partido em relação ao fechamento de questão contra a extinção do TCM. Além disso, de acordo com a executiva do PSD, o parlamentar “estaria manifestando apoio político a ideais vinculados a partidos opositores”. Domingos Neto informou também já ter notificado a Assembleia sobre a decisão e aguarda retorno.
O deputado Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, deixou escapar que a permanência de Baquit nos quadros do partido estaria causando “mal-estar” em virtude das suas declarações. O parlamentar lembrou que, no último dia 13 de junho, Baquit claramente informou que deixaria o partido, e que estava apenas aguardando a janela partidária – período no qual os políticos fazem mudanças partidárias sem a perda do mandato eletivo. Mesquita disse, ainda, que internamente “tá pesado o clima entre nós”, fazendo referência ao novo comando do grupo PSD/PMDB na Assembleia Legislativa.
Para Osmar Baquit, tudo não passa de uma “manobra” para lhe tirar da relatoria da PEC. Ele reclamou, ainda, não ter tido direito de defesa das acusações de infidelidade partidária. Segundo ele, não houve notificação acerca da abertura do processo. “Todo mundo tem direito a defesa”, disse ele, que aguarda ser notificado para definir os atos burocráticos posteriores a decisão da executiva nacional.
No aguardo
Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de imprensa, informou ainda não ter sido notificada e disse que, ao receber o documento, dará ciência ao plenário.
PEC
Segunda tentativa de extinguir o Tribunal, a PEC 8/2017 — lida em maio deste ano — tem levantado discussões internas e externa. Enquanto governistas tentam agilizar a tramitação, oposição faz questionamentos jurídicos a fim de barra a matéria. A pauta expõe publicamente a rivalidade entre base aliada e oposição já antevendo a disputa eleitoral de 2018.
No final do ano passado, a Assembleia aprovou o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Logo em seguida, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia, suspendeu PEC que extingue o Tribunal.
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