Procon multa em R$ 5 mi diversas empresas no CE

O Procon Fortaleza anunciou, ontem, ter aplicado multa de R$ 5.149.257,00 para uma série de empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital cearense. Em maio deste ano, o órgão divulgou o ranking das empresas mais reclamadas no ano passado e anunciou que julgaria as reclamações não atendidas. As multas variaram, individualmente, de R$ 14 mil a R$ 35 mil, dentre os 200 processos julgados. O órgão tentou todas as alternativas possíveis antes da penalidade de multa, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo sabendo que havia infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na lista, em ordem decrescente do valor total da multa a cada empresa, estão: Banco BMG (R$ 653.126,40); Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda (R$ 624.729,60); Banco CSF S/A Carrefour (R$ 546.638,40); Estácio Fic (R$ 482.745,60); Banco Pan S.A (R$ 444.883,20); Hipercard Banco Múltiplo S/A (R$ 402.288,00); Embracon Administradora de Consórcio Ltda (R$ 383.356,80); Banco Itaú Card S/A (R$ 364.425,60); Banco Bradesco S/A (R$ 345.494,40) e Banco Santander S/A (R$ 302.869,80).
Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Esses estabelecimentos foram notificadas como parte de alguns processos e respondem, solidariamente, pelo dano identificado. Num total de R$ 598.699,20 – as empresas multadas foram: Ana Maria de Souza ME (SC Telecom), Hiper Bom Preço, C&A Modas, Cil Comércio de Informática Ltda. (Nagem), Claro S.A., D&S Tecnologia, Lojas Americanas S.A, Lojas Insinuante Ltda., Magazine Luiza S.A., Nova Ponto Com (Grupo Casas Bahia), Ricardo Eletro, Via Varejo (Grupo Casas Bahia) e Willams Barboza dos Santos ME (Tecno Assistência Técnica).
Recorrer
As empresas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil. Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor deve fazer uso da lista na hora de adquirir um produto ou serviço. “É uma resposta que estamos dando aos consumidores que não tiveram suas reclamações atendidas e ainda pelo descumprimento de normas do CDC”, comentou. Ela lamenta que as empresas não tenham atendido às tentativas do Procon para resolver os problemas, ressaltando que a multa representa a última opção, quando são esgotadas todas as possibilidades de conciliação e constatado que houve infração ao CDC.