O Projeto que concede reajustes aos professores do ensino público estadual pode ser votado ainda essa semana na Assembleia Legislativa. A mensagem enviada pelo Governo Estadual começou a tramitar semana passada e já teve oficializado o pedido de urgência pelo deputado Elmano de Freitas (PT), para que a matéria percorra todas as instâncias da Casa com mais agilidade.
O aumento diz respeito às gratificações educacionais especializadas e as efetivas regências de classe. Os ganhos chegam a cobrir em 7,64% o valor da inflação acumulada no período. O projeto de lei ainda prevê a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb), destinada a professores temporários.
Os benefícios serão direcionados a ativos e inativos com a regência e a gratificação. As gratificações de atividades educacionais especializadas devem ser reajustadas em 8,5% a partir do dia 1º de julho, depois em 12%, em 1º de novembro.
Seguindo as mesmas datas, a gratificação por efetiva regência de classe para o professor de educação básica de nível superior para quem possui licenciatura plena segue em 18,5% e, posteriormente, em 22%. Para os que possuem especialização, os índices são de 23,5% e 27%. Mestres têm reajuste em 28,5% na primeira data e 32% na segunda, enquanto os professores com título de doutor terão aumento em 48,5% e 52%, baseados no plano de cargos e carreiras dos docentes.
De acordo com o deputado Elmano com esse mecanismo o governo estadual está garantindo o mesmo índice nacional aos professores do Ceará. “Este é o melhor plano de cargos e carreiras do País. Ainda não pode ser o ideal mais comparado com os outros Estados é o que mais vem tendo conquistas”, destacou o parlamentar.
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Município (Apeoc) comemorou o andamento do projeto e o qualificou como diferenciado, e que está indo na contramão do que vem acontecendo no resto do país, apesar do cenário político e econômico nacional.
“Nossa campanha ‘Agiliza, Camilo!’ gerou resultados. O movimento foi significativo e mostrou que o sindicato não abre mão de suas conquistas”, destacou Anízio Melo, presidente da Apeoc.
Pressão
A mensagem do governo chegou a Assembleia Legislativa logo após representantes da Apeoc acamparem, no último dia 7 de junho, no Palácio da Abolição para cobrar do governador Camilo Santana o acordo que garante a recomposição salarial da categoria. Camilo havia anunciado, no dia 4 de abril deste ano, por meio da rede social Facebook, que autorizou o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério.
No dia 20 de abril, durante audiência da mesa de negociação entre o Sindicato Apeoc – Seduc, foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garantiria uma recomposição de 7,64% na remuneração, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.
Tramitação
Agora, a mensagem segue para análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação. Só depois desse trâmite é que será votada pelos deputados em plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário