O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) promulgou, ontem (06), durante sessão solene, a PEC 304/17, agora Emenda Constitucional 96 que garante a prática da vaquejada em todo o país. O texto define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei.
“Respeitamos os anseios de milhões de nordestinos e brasileiros. Digo isso sem exagero. Apenas em empregos diretos e indiretos, as vaquejadas promovem mais de 700 mil, além do sustento de outras dezenas de milhares de famílias”, enfatizou Eunício. Com publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.
Além disso, a prática deve ser registrada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados. “Mesmo sendo uma tradição secular, a vaquejada evoluiu. Hoje as melhores precauções são adotadas no cuidado do animal, que é parte da festa e, portanto, recebe um tratamento especial”, disse Eunício.
A emenda permite uma segurança jurídica para a exercício da vaquejada, que é uma mistura de esporte e atividade cultural herdada de antigas técnicas do manejo do gado no sertão nordestino. Apesar da origem na Região Nordeste, a atividade que consiste na derrubada de um boi pela cauda por dois cavaleiros, é realizada em pistas de areia de todo o país.
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