terça-feira, 13 de junho de 2017

MPF pede abertura de inquérito para investigar adutora do Castanhão


O Ministério Público Federal do Ceará (MPF) pediu à Justiça Federal a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), baseado em delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, para investigar um suposto esquema de corrupção relacionado à construção da Adutora Castanhão, sistema de transposição de água para Fortaleza. As denúncias colhidas na operação Lava Jato apontam a existência de cartel entre empreiteiras, em 2005, no governo de Lúcio Alcântara, para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.O MPF pede que sejam investigadas as condutas do ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), o engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho - ambos atuaram no governo Cid Gomes, sucessor de Lúcio Alcântara. O pedido do MPF, que tramita na 32ª Vara da Justiça Federa, é baseado nas delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht, Ariel Perante Costa e João Pacífico. Eles afirmaram que a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na execução do contrato.
Segundo o procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, um dos delatores aponta que o esquema teria começado na gestão de Edinardo Ximenes Rodrigues, secretário de Recursos Hídricos no governo de Lúcio Alcântara, e continuado na gestão de César Pinheiro. "O delator faz referência ao antecessor (de César). Ele (César) teria continuado, quando assumiu, na função de receber os pagamentos", explica o procurador.
O procurador afirma que a abertura de inquérito vai permitir o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação de cada uma das pessoas envolvidas no esquema criminoso. Há indícios, conforme conclusão do MPF, de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.
Conforme as denúncias, Leão Montezuma teria recebido R$ 500 mil em propina. As delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a agentes públicos como o ex-governador Lúcio Alcântara, o ex-secretário de Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima.
No caso de Lúcio, o MPF pede a extinção da punibilidade, tendo em vista que os supostos crimes já estariam prescritos. Em relação a Ednardo Ximenes Rodrigues, que já faleceu, o MPF também pediu a extinção de punibilidade. A apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, devem ser apurados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, unidade para a qual o MPF pede que sejam encaminhados os autos.
Conforme os delatores, o engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe teria tido vantagens financeiras com o esquema e se fazia passar, ou fazia às vezes, de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará. A conduta do engenheiro será apurada em procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPF.