O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pôs em votação e o plenário aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 212/15) que institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR.
A proposta traz uma inovação e um grande avanço para o proprietário de imóvel rural ao permitir ao produtor separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o proprietário não compromete toda sua terra e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão do CIR, um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.
Para Eunício, a medida oferece garantias para que o pequeno, médio e grande produtor rural possa obter crédito sem que para isso comprometa toda sua propriedade. “É um segurança para o produtor. Ao requisitar um crédito, ele não precisará comprometer a totalidade de suas terras, muitas vezes, o único bem que possui. Isso traz mais garantias e tranquilidade para o proprietário que continuará produzindo”, disse.
O projeto estabelece ainda que o produtor que fizer declarações falsas ou inexatas sobre a área do imóvel rural ou de suas características, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação poderá ser condenado por crime de estelionato. A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, declaração de sujeição do bem a outros ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.
Como houve mudança no texto, a matéria retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.
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