A Assembleia Legislativa
aprovou, terça-feira (06/06), o Projeto de Lei nº 27/17, de autoria do
Poder Executivo, que amplia o Programa Agente Rural da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário (SDA). A proposta foi
aprovada com a emenda do deputado estadual Moisés Braz (PT) que garante
o pagamento de R$ 930,00 aos bolsistas de nível fundamental que agora
passam a compor o programa atuando na função de Agente Rural de
Mobilização Social. No texto original da matéria,
o valor era de apenas R$ 694,18.
“O Governo do Estado
propôs a criação desse novo nível no intuito de aprimorar um programa
que é de grande importância para a agricultura familiar cearense. Porém,
compreendemos que o valor da remuneração para
esse novo bolsista era baixa. Dialogamos com o governo e com os colegas
parlamentares para que fosse pago um valor justo. Fiz a emenda e
fechamos em R$ 930,00”, explicou Moisés Braz ao comemorar a aprovação da
lei e de sua emenda.
Com a criação de mais um
nível de bolsistas para atuar no Agente Rural, as atividades que
constituem o programa foram ampliadas. Será papel dos novos integrantes
“animar e mobilizar as famílias da comunidade para
a participação e engajamento nas atividades desenvolvidas no âmbito dos
Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário.
Segundo Moisés Braz, os
Agentes Rurais de Mobilização Social deverão atuar principalmente nas
comunidades beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire, cujo objetivo é a
implantação de projetos produtivos, e em especial
na capacitação dos pequenos agricultores de 31 municípios do Estado. Os
bolsistas terão como requisitos nível fundamental, idade preferencial
entre 14 e 30 anos, residir nas comunidades rurais de atuação da SDA,
conhecer a realidade rural do semiárido, principalmente
na região/municípios do projeto e ter experiência de processos de
mobilização e gestão social com famílias rurais.
Para o parlamentar, as
novas atividades serviram de argumento para justificar a emenda de sua
autoria. Ele explica que sua proposta “tem por objetivo assegurar aos
mobilizadores rurais um valor condizente com
a sua importância social junto às atividades que serão desenvolvidas
nas comunidades rurais, assegurando um maior engajamento dos moradores e
beneficiários dos projetos governamentais na sua execução, garantindo a
eficácia das ações”.
Com a aprovação da lei, o
objetivo do Programa Agente Rural também foi ampliado. Agora, passa a
ter por finalidade “o fortalecimento e o desenvolvimento do capital
humano e social por meio de um processo educativo
e sistemático, com metodologias participativas, técnicas de cultivo e
produção sustentável, fomentando as potencialidades existentes, por meio
do uso racional de culturas, criações, no âmbito agrícola e não
agrícola, garantindo geração de renda e emprego no
meio rural”.
O deputado estadual
Moisés Braz falou ainda sobre o compromisso do governador Camilo Santana
com a agricultura familiar. “Essa proposta do Poder Executivo, além de
tantas outras ações do Governo do Estado, é mais
uma prova de que o governador está comprometido com o pequeno produtor
rural. A agricultura familiar tem sido incentivada e valorizada por
Camilo. Fico muito contente com a aprovação da lei e a ampliação do
Agente Rural”, destacou.
O Programa Agente Rural
foi criado em 18 de junho de 2012, por meio da Lei nº 15.170. As
mudanças aprovadas nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa seguem
para a sansão do governador Camilo Santana e entrarão
em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará
Ouça sonora com o deputado Moisés Braz (PT) sobre o assunto:
https://soundcloud.com/
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