O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nessa segunda-feira, o presidente Michel Temer e ex-assessor do Palácio do Planalto, Rodrigo da Rocha Loures, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida. A origem do dinheiro: o Grupo JBS.
Segundo o procurador Rodrigo Janot, o intermediário das operações foi Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil. A informação de que a denúncia ligaria. Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$ 2 milhões.
As delações dos empresários da JBS fizeram com que, pela primeira vez na história brasileira , um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Em novembro de 1992, Fernando Collor também foi acusado de corrupção pela PGR, mas na época estava afastado da Presidência e aguardava julgamento final de seu processo de impeachment no Senado, que ocorreria no mês seguinte. Collor acabou absolvido.
O procurador afirma que Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”.
A Procuradoria Geral da República revela ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões”.
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados. Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado as acusações.
Segundo, ainda, o procurador Rodrigo Janot os empresáris Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvos da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF. A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Com base no documento encaminhado ao STF, Janot pede a condenação de Michel Temer por corrupção passiva, perda da função pública ou mandato eletivo e indenização aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures
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