quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Convite a população da Prefeitura de Forquilha


Cariré é nota Máxima em transparência na gestão


O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou as informações das 184 cidades cearenses publicadas no Portal da Transparência e a partir desses dados produziu o Índice de Transparência Municipal. O ITM atrubui uma nota de 0 a 10 a cada um dos avaliados, com base nas leis de Transparência e de Acesso à Informação.



O Município de Cariré, a 240km da capital cearense, governado pelo Prefeito, Elmo Aguiar (PDT) alcançou a pontuação máxima do Índice, contabilizando 10 pontos.



O Índice de Transparência Municipal – é uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Previdência: Temer decide hoje votação e desmente Jucá


O presidente Michel Temer afirmou que discutirá nesta quinta-feira (14) com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia, a data de votação da reforma previdenciária. Em nota, divulgada pelo Palácio do Planalto, o peemedebista ressaltou que está mantida nesta quinta-feira (14) a leitura do relatório da proposta em plenário pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da iniciativa.
O texto afirma ainda que o peemedebista retornará a Brasília, apesar da recomendação da equipe médica de que ele fique em observação em São Paulo por pelo menos 24 horas. O adiamento para fevereiro da votação da proposta foi discutido na noite de terça-feira (12) entre Temer e Eunício. Na quarta-feira (13), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a iniciativa ficaria para o ano que vem.
Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do baixo quorum que deve haver no Congresso na próxima semana, por causa da antecipação da votação do Orçamento de 2018. Eunício Oliveira antecipou para quarta-feira a votação da peça orçamentária. Inicialmente, ele havia concordado em deixar o projeto para a próxima semana para que o número de deputados e senadores permanecesse elevado. Normalmente, após a votação do Orçamento, deputados e senadores voltam às suas bases e as atividades legislativas são encerradas.
“Não é fácil”
Maia disse que ainda não tem uma “decisão tomada” e que antes vai conversar com Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã (hoje) o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.
O deputado informou ter sugerido que ele e Eunício Oliveira conversem com Temer nesta quinta-feira para avaliar o cenário para a votação da reforma. “Como o presidente viajou, estou esperando ele voltar para que eu possa entender se o governo tem o número de votos necessários para votar a Previdência já na próxima semana.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , também evitou confirmar o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro. “Essa definição de pauta deve ser feita por quem pauta, e não é o governo que pauta”, disse. De acordo com Ribeiro, o acordo que houve com o Planalto é para apreciação do Orçamento Geral da União. Nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.
Sobre a declaração do senador Romero Jucá, o deputado disse que este tem “toda competência para fazer a avaliação” no Senado. Quanto ao Orçamento, Ribeiro acrescentou: “Temos a convicção de que poderia ser votado hoje ou não. O governo sinalizou que não faria óbice [objeção] em relação à votação do Orçamento no dia de hoje, até porque, se assim não fosse, nós não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos votar na segunda-feira (18) , porque teríamos o Orçamento para ser votado. Então, nesse sentido o governo optou pela votação do Orçamento”, explicou.
Espanto
O vice-líder do governo na Câmara e um dos principais articuladores do Planalto, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que a declaração de Jucá sobre o possível adiamento da votação para fevereiro provocou “espanto”. “Causou surpresa”, disse Mansur. “Nós votamos o relatório, vamos ouvir e votar a reforma da Previdência na Câmara. E essa pauta é definida pelo presidente da Câmara. Então, causou espanto para todo mundo. A informação que eu tenho que dar é que o próprio presidente da República, que está empenhadíssimo nesse processo da reforma da Previdência, pediu para que a gente trabalhasse intensamente para votar neste ano.”
Mansur garantiu que, se o governo alcançar os 308 votos necessários para aprovação da medida, em dois turnos, a votação da reforma da Previdência deverá ser realizada ainda neste ano. PDe acordo com o deputado, não houve acordo para esse adiamento.

Governo do Ceará entrega mais duas brinquedopraças no Cariri


O Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância Ceará, em parceria com a empresa Mallory, entrega, nesta quinta-feira (14), as brinquedopraças dos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Região do Cariri. Na ocasião, as cidades também serão contempladas com ampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. A idealizadora do programa e primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, participará da entrega dos equipamentos, junto do secretário Josbertini Clementino (STDS).
A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. O espaço, voltado para as crianças de dois a 12 anos, será cercado e com área de 200m² com brinquedos como casinha dupla com dois escorregadores, casinha dupla com um escorredor, duas gangorras, dois cavalinhos de mola e escorregador com balanço triplo.
A contrapartida das prefeituras é garantir a praça em bom estado de conservação, arborização do local e manutenção dos brinquedos. Até o momento, o Governo do Ceará já realizou a entrega de vinte e cinco equipamentos nos municípios de Araripe, Banabuiú, Baturité, Caririaçu, Coreaú, Crato, Granjeiro, Ibiapina, Ibicuitinga, Ipueiras, Irauçuba, Itaitinga, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Missão Velha, Nova Russas, Paraipaba, Quixadá, Tamboril, Tarrafas e duas em Redenção.
Com informação do Governo do Estado do Ceará

Eunício é atrapalhado por deputados e afirma não votar mais Previdência




O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou, na noite da terça-feira (12), ao ser impedido de iniciar a sessão na Casa, que “não vota [a reforma da] Previdência porra nenhuma”. Eunício convocou havia marcado uma sessão do Congresso, que acontece no plenário da Câmara, para analisar os vetos presidenciais às 14h, no entanto adiou o início para que os deputados federais seguissem com suas votações.

Eunício Oliveira, também presidente do Senado, voltou ao plenário da Câmara, por volta das 18h30, e mais uma vez foi impedido de dar início à sessão porque os deputados ainda estavam em votação. Irritado, o senador deixou o local ao lado do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC).

André tentava convencer Eunício a não cancelar a sessão, mas foi em vão. O presidente do Congresso encerrou a conversa com um desabafo, na entrada da presidência do Senado: “Não convoco mais [sessão do Congresso]. Brincadeira isso. Também não vota mais Previdência porra nenhuma. Tá fazendo graça?”, afirmou o peemedebista.

Eunício contra a reforma

Como presidente do Congresso, Eunício havia aceitado votar o Orçamento de 2018 somente na próxima semana, para evitar o esvaziamento da Casa, já que a matéria é sempre o último ato do Legislativo antes do recesso. O presidente Michel Temer (PMDB) tenta articular a votação da reforma nos dias 18 ou 19, na Câmara. Mas corre contra o tempo sob o risco de ver a Casa esvaziada.

Prefeito de Irauçuba Nonatinho sanciona lei de suma importância para o Município


O Prefeito Nonatinho sancionou na tarde desta quarta-feira (13) a Lei de n°1282/2017 que institui o Programa Amigo da Cidade que tem como finalidade adoção de praças públicas e de ginásios poliesportivos. O Programa “AMIGO DA CIDADE” tem como principal objetivo promover a conservação e manutenção dos Espaços Públicos, garantindo assim o embelezamento da cidade.
Ainda nesta mesma tarde o Prefeito sancionou também a Lei n°1283/2017 que autoriza o uso de bens públicos do Município de Irauçuba pra realização de atividades na área de educação ,a particulares a título oneroso e dá outras providências,80% dos valores serão destinados ao FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, e terão como objetivo fortalecer as Politicas Publicas de Habitação no Município, já os outros 20% dos valores serão destinados ao patrocínio de BOLSA ESTUDANTIL de nível superior, concedidos a estudantes carentes oriundos da Escola Pública e que resida no município de Irauçuba. A principio os 100% seriam investidos no FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ,contudo foi feita a emenda pelo o Vereador Eurian (Tilia) pra que 20% fosse destinado a educação, e aprovada pelos os demais parlamentares.

Prefeito Uelinton Vasconcelos de Groaíras participa de audiência publica em Fortaleza


Na crise financeira enfrentada pelos municípios cearenses e as alternativas para solucionar os graves problemas vivenciados pelas gestões municipais foram as temáticas principais de uma audiência pública que aconteceu, na Assembleia Legislativa. A Aprece participou da construção da pauta do encontro e foi representada pelo prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, que falou sobre a importância da atuação da entidade na luta por mais recursos e condições para os municípios. Vários prefeitos cearenses participaram do debate, que contou com a colaboração do Diretor Institucional da Aprece, Expedito José do Nascimento, e do consultor econômico da entidade, André Carvalho.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Prefeito Nonatinho de Irauçuba consegue quase meio milhão para infraestrutura


Na tarde desta terça-feira (12) o prefeito Municipal de Irauçuba Raimundo Nonato Souza Silva surpreende os irauçubenses com mais uma excelente noticia, a conquista de R$ 450.000,00 para ser investido em infraestrutura urbana, conseguido através do Deputado Osmar Baquit junto ao Governo do Estado e que na quarta-feira (13) será decidido no Conselho de Gestão Compartilhada onde será aplicado o recurso.

Logo após a reunião será publicado o local que será beneficiado e com que ação.
Assim que se faz progresso, com trabalho diário.

Cartão Mais Infância: Cariré terá 236 famílias beneficiadas


O Prefeito de Cariré. Elmo Aguiar, esteve nesta segunda-feira, 11 de dezembro, do lançamento do Cartão Mais Infância Ceará.


O Projeto, que beneficiará 236 famílias carireense tem como alvo, alcançar núcleos familiares com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social, com uma bolsa de R$85. Além do beneficio as famílias contempladas, serão mais R$20mil injetados na economia do município.


O evento no Centro de Eventos, capitaneado pelo Governador Camilo Santana e pela Primeira-dama, Onélia Leite, reuniu famílias a serem beneficiadas, deputados estaduais e federais, secretariados estadual e municipais, vereadores, prefeitos e lideranças políticas e de movimentos sociais da Capital e do Interior.


Por blog do tidi

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Oposição desiste de Eunício e pressiona Tasso a disputar governo do CE


Apesar de ainda sem confirmação oficial, aliança entre Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) já é dada como quase certa entre principais líderes da oposição no Ceará. Sem apostar fichas na adesão do peemedebista, cabeças do bloco PSDB, PSD, PR e SD articulam suas opções para 2018 e ampliam pressão para que Tasso Jereissati (PSDB) entre na disputa.
“O Eunício tem realmente levado a crer, pelas últimas posições tomadas, e até pelos seus deputados na Assembleia, que vai buscar o governo. E nós desejamos que ele seja feliz lá, mas a oposição vai ter candidato”, diz o ex-presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes. Para ele, Tasso é o nome que mais “enriqueceria o debate”. “Muitos querem poder votar nele”.
A “empolgação” de Pontes não é compartilhada pelo próprio Tasso, que, nos últimos meses, tem negado o interesse de entrar na disputa. Líderes do bloco, no entanto, minimizam: “Tasso sempre diz que não vai disputar, mas acaba entrando e ganhando. Não vai ser dessa vez, que ele nem está negando tão enfaticamente, que ele vai sair”, diz Genecias Noronha (SD).
“O líder não é candidato de si próprio, é candidato de uma conjuntura, de um projeto”, avalia Domingos Filho, ex-conselheiro do TCM e próximo ao PSD. “Ele já deu sinais de uma candidatura”, diz, destacando discurso enfático do tucano em convenção do PSDB no mês passado. “Existe um movimento do PSDB de ter candidatos fortes em todo o Nordeste. No Ceará não será diferente”, diz.
Outro líder do bloco de oposição e pré-candidato ao governo, Capitão Wagner (PR) também tem minimizado negativas de Tasso em entrar na disputa. “Pode ser estratégia”, diz. Segundo os líderes, ideia é dividir os quatro espaços da chapa majoritária de 2018 entre as quatro siglas de oposição. Entre os nomes para o Senado, Wagner e Domingos são os mais cotados. Com precedentes
Até o último sábado envolvido na disputa pelo comando do PSDB, Tasso deverá voltar atenções para o Ceará a partir desta semana.
De fato, como apontam os aliados, o senador tem histórico de negar candidaturas até o “último minuto”. Foi o que aconteceu, como lembra Genecias, em sua reeleição ao governo em 1998 e várias outras eleições.
“Ele deu entrevista para Deus e o mundo dizendo que não era candidato. Um pessoal que ficava em volta, como Lúcio Alcântara, Sérgio Machado e Luiz Pontes, ficaram disputando quem ia ser o sucessor. Acabou sendo o próprio Tasso”. Único compromisso do senador hoje é em assumir a direção do Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço ideológico do PSDB.

Frases

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A oposição não era o Eunício, é um conjunto de partidos. Nós da oposição estamos fazendo nosso papel, e nossa prioridade é que o Tasso saia candidato”Genecias Noronha,líder do SD-CE


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O Eunício saiu, mas quem disse que por isso não teremos candidato? Nós temos o nome mais forte do estado, que é o Tasso, e teremos chapa completa”Domingos Filho


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O Eunício tem levado a crer, pelas últimas posições, que vai buscar o governo. Desejamos que seja feliz, mas a oposição terá candidato” Luiz Pontes, PSDB-CE


Saiba mais
Na tarde de ontem, executiva do PSDB cearense se reuniu para debater próximos passos do partido para a eleição no Estado. Além da continuidade de eventos regionais, a sigla quer começar a discutir projeto para 2018. Nas últimas semanas, Luiz Pontes tem se reunido com lideranças de siglas da oposição. A ideia é que, a partir do ano que vem, os discursos de olho na disputa fiquem mais evidentes. 
CARLOS MAZZA

Prefeitura de Groaíras lança 'Natal de Luz' na praça Pé. Mororó


O Prefeito de Groairas Ueliton Vasconcelos, juntamente com seu grupo de secretariado, lançaram na noite deste domingo na revitalizada,reformada Praça Pé. Mororó o Natal de Luz de Groaíras.
Na noite participaram uma multidão de pessoas, que puderam acompanhar o grande trabalho realizado pela Prefeitura de iluminação e ornamentação no entorno do espaço público da praça.

Pesquisa da CNM: 81,8% das prefeituras cearenses vão pagar o 13º no dia 20 de dezembro


Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de dezembro. Das 4.434 Prefeituras, que concederam informações no País, 53,7% sinalizaram pagamento em parcela única. No Ceará, das 113 prefeituras que deram as informações 48,7% pagarão em parcela única e 48,7% de forma parcelada. Delas, 12,7% já pagaram e 81,8% vão pagar até o dia 20 de dezembro.
O levantamento mostra que 93,82% das prefeituras estão com o salário em dia e 17,7% em atraso. 72,6% vão deixar restos a pagar; 66,4% estão em atraso com os fornecedores e 54,9% não conseguirão fechar a conta este ano. Entre as medidas tomadas para reduzir os custos, as mais citadas foram redução do custeio, redução de cargos comissionados e redução de funcionários. Ainda com relação as dificuldades que passam as prefeituras cearenses, 53,1% estão com obras paradas.
No País, 15,4% das prefeituras já haviam transferido os recursos do 13º até dia 8 de dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em dezembro. Dos demais, 44,5% parcelaram o benefício dos trabalhadores e 1,8% não concedeu essas informações. No caso dos Municípios que optaram pela remuneração em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira e apenas 1,9% deve atrasar o pagamento. Isso indica que mesmo com dificuldades financeiras, os gestores locais estão priorizando a folha de pagamento.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Municípios recebem nesta Quinta-feira(07) adicional do FPM. Confira aqui seu município


No dia 7 de dezembro (quinta-feira) será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.
A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado