quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Irauçuba avança nas politicas para a primeira infância

O Município de Irauçuba, através das políticas públicas para a infância vem se destacando nas suas diversas atividades, através do PforR-Programa para Resultados, início do Programa Criança Feliz, criação de espaços lúdicos para os pequenos em vários equipamentos, serviços de convivência para 0-6 e amanhã o Município estará recebendo uma equipe do Gabinete da 1ª dama do Estado, às 9h30 no Auditório da Educação, que irá apresentar as políticas estaduais e falar sobre a inauguração da Brinquedopraça que será realizada na próxima semana. Todos são convidados!!



Deputado José Guimarães (PT),ressalta descaso do governo Temer com os programas de aceleração do PAC


O deputado federal José Guimarães (PT), na noite desta terça-feira (15), usou à tribuna da Câmara Federal para ressaltar o descaso do governo Temer com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), O PAC foi um programa realizados nos governo de Lula e Dilma no qual ajudou os municípios brasileiros.
Segundo o deputado o governo Temer já cortou quase 8 bilhões do programa. . Inclusive na época dos governos Lula E Dilma era uma briga para que os investimentos do PAC fosse levados para os municípios para o desenvolvimento do país. Hoje o governo acabou com o Programa de Aceleração do PAC. A consequência de tudo isso será a queda do emprego e da renda nas regiões mais pobre, pois o governo está desmontando as obras estruturantes do país, pois o resultado será a crise que se estabelece em todo nordeste brasileiro, inclusive no meu estado do Ceará.- Disse José Guimarães.

Secretário dos Recursos Hídricos vai expor na Assembleia o que tem feito para combater a seca


O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, participará de sessão da Assembleia Legislativa, a partir das 11 horas desta quarta-feira. Ele vai expor para os parlamentares o que o governo estadual tem feito em se tratando de convivência e combate à seca. Teixeira apresentará na ocasião o atual quadro hídrico do Ceará.
Esta será a segunda vez que o titular da SRH comparece ao legislativo estadual para abordar sobre seca. A primeira foi em junho de 2016.
O debate com o secretário atende a uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).
DETALHE – Ainda neste segundo expediente de sessões plenárias, a Assembleia vai receber secretários estaduais para tratar de ações desenvolvidas em suas pastas, adianta o presidente da Casa.

Eunício discute projetos com comitiva cearense


A preocupação com a segurança hídrica nos municípios cearenses foi uma das pautas tratadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião com uma comitiva de lideranças políticas do Ceará, na manhã desta terça-feira (15).
Acompanhado do deputado estadual, Leonardo Araújo (PMDB), Eunício recebeu a prefeita da cidade de Madalena, Sônia Costa e o vice-prefeito, Dal Filho. O presidente do Senado confirmou o projeto para instalação de uma adutora no município. “Pode ficar tranquila, prefeita, que o recurso para esse projeto está garantido”, disse.
Eunício acrescentou que os projetos para construção de escola, creche, quadra esportiva, calçamento e custeio para a saúde pública do município estão sendo tratados nos ministérios. “Nosso gabinete está tratando de todas essas demandas para que a população de Madalena seja beneficiada com todas essas importantes obras e investimentos”, afirmou.
A prefeita ainda solicitou apoio do senador cearense para que a agência bancária do município seja reaberta. “Vamos tentar uma saída para essas questões envolvendo o fechamento de agências bancárias”, disse o peemedebista. Algumas unidades no Ceará foram alvos de ações criminosas, o que levou a uma decisão das instituições de não reabri-las.

Camilo anuncia ampliação do BPRaio e critica União


O governador Camilo Santana (PT) usou sua página no Facebook para anunciar que pretende implantar, em setembro, o trabalho do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios de Caucaia, Maranguape e Maracanaú, com população igual ou superior a 50 mil habitantes. A iniciativa é mais uma tentativa de combater o avanço da criminalidade no Ceará. Em seu comunicado na rede social, voltou a criticar o corte de famílias cearenses do programa Bolsa Família pelo Governo Federal.
Atualmente, as cidades do cinturão metropolitano são abrangidas pelo Raio de Fortaleza. O governador, durante o bate-papo, também lembrou que o Estado vem trabalhando para aumentar o efetivo, além da compra de equipamentos, com arma e helicópteros. Ele falou da parceria com o vice-prefeito Moroni Torgan na implantação de perímetros de segurança na capital cearense.
Ainda na área da segurança pública, Camilo sancionou a Lei que regulamenta a equiparação salarial de servidores da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com a média do Nordeste – como fez com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. “É um compromisso que tenho dado a todas as áreas da Segurança Pública, de forma igualitária”, frisou ele.
Bolsa Família
Durante a transmissão, Camilo voltou a tecer comentários sobre o corte no Governo Federal no Bolsa Família. “Enquanto o Governo Federal tem cortado direitos dos trabalhadores, o Ceará tem garantido direitos, como passe livre para deficientes, isenção das taxas para habilitação para agricultores familiares e bilhete único metropolitano. Perdoamos dívidas de quem tem dívida até R$ 4 mil com o Detran. Temos feito concursos, diversas ações”, frisou ele, ao responder questionamento de um internauta.
Camilo voltou a chamar o corte do Bolsa Família de “crime”, afirmando que, desde o início do ano, somente no Ceará, foram 70 mil famílias que tiveram cortes nos benefícios “Os mais pobres não podem pagar a conta da má administração do passado neste País. Quem tem que pagar são os que têm mais. Essa decisão de cortar o Bolsa Família é um crime. O que eu puder fazer para sensibilizar a Bancada Federal, farei”, disse ele.
Licitação
Quanto ao funcionamento do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o chefe do Executivo afirmou que o equipamento já está em teste de uso da população entre o trecho da Parangaba até a Borges de Melo e anunciou que outra licitação sairá este mês para conclusão da obra. “Está em operação assistida, gratuitamente, todos os dias, até meio-dia. A construtora que estava responsável pelo trecho Borges de Melo-Mucuripe estava muito lenta. Resolvi desfazer o contrato. Agora teremos mais celeridade na obra”, justificou.
Mais
O governador também informou que o edital para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce) sairá até o próximo mês.

Por determinação de Temer,anúncio da nova meta é antecipado para hoje


Por determinação do presidente Michel Temer, o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018 foi antecipado para as 18h de hoje (15), no Ministério da Fazenda. Originalmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que a mudança seria anunciada amanhã (16) às 10h.

O anúncio será feito em conjunto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De manhã, os dois ministros haviam se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base governista. Ao sair do encontro, Meirelles informou que a nova meta de déficit primário não deverá chegar a R$ 165 bilhões.

Além de tratar da meta fiscal, os dois ministros explicaram a importância da aprovação de projetos de interesse da equipe econômica, como o projeto de lei que extingue a desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia, a reversão das mudanças na medida provisória que criou o programa de renegociação de dívidas com a União e a criação da Taxa de Longo Prazo, que passará a corrigir as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois da reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Meirelles encontrou-se, no Ministério da Fazenda, com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Um dos pontos discutidos foi a estimativa de receitas com o leilão de concessões de petróleo e gás previstos para em setembro. Em seguida, Meirelles almoçou com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Com informações Agencia Brasil

Capitão Wagner afirma estar aberto a diálogo com Tasso sobre candidatura ao Governo


O deputado estadual Capitão Wagner afirmou, nesta terça-feira (15), que poderá abrir mão da pré-candidatura ao Governo do Estado caso haja um acerto com o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Em entrevista ao jornalista Eliomar de Lima, Wagner destacou Tasso como “um nome de força” para a disputa e disse que poderia dialogar com o senador sobre sobre eleições 2018.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Prefeitura de Irauçuba realiza o plano plurianual do município


Foi realizado nos dias 10 e 11 de Agosto nos distritos do Missí, Juá e na sede de Irauçuba o Plano Plurianual (PPA) que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A Secretaria de Governo, juntamente com Assessoria Técnica na Pessoa da Adimistradora Senhora Cristina desenvolveu um grande trabalho na elaboração dos fóruns participativo para a construção do Plano Plurianual.

A partir desta quinta-feira (17), Lula começa a percorrer o Nordeste


A partir de quinta-feira(17) Lula vai percorrer o Nordeste. Vai de cidade em cidade conversar com o povo, debater a realidade local e alternativas para retomar um modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social no Brasil. Tudo o que for apurado será a base para a elaboração do Plano de Governo do PT que será apresentado ao povo brasileiro na eleição de 2018. Na qual, salvo impedimento legal, Lula será candidato. Não é uma estratégia nova. Lula usou o modelo das caravanas nos anos 1990. Não teve retorno imediato em termos de votos, mas foi indubitavelmente um instrumento importante na construção do caminho que acabaria levando-o à presidência, em 2002. Só que a conjuntura política é outra. O Brasil mudou, Lula mudou, todos mudamos. Só o futuro vai revelar o resultado prático dessa nova caravana.

PDT quer as duas vagas para o Senado em 2018


O PDT já não esconde a escolha do espaço que pretende ocupar na disputa eleitoral de 2018 e mandou o recado aos aliados: quer as duas vagas em disputa para o Senado Federal.
O mandato dos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), eleitos pela coligação articulada pelos Ferreira Gomes em 2010, termina no próximo ano e com o rompimento político entre eles, as duas vagas entraram no radar do PDT.
Apostas
O ex-governador Cid Gomes e o deputado federal André Figueiredo são as apostas da sigla para as vagas hoje ocupadas por Eunício e Pimentel.

Sobra a vice
Na composição com as legendas aliadas, a cabeça de chapa fica com Camilo Santana (PT) que deve disputar a reeleição e as demais legendas terão que reivindicar espaço, na composição majoritária, apenas para a vaga de vice-governador. Hoje, o cargo é ocupado pelo PDT com a vice-governadora Izolda Cela.

“Forte”
A justificativa é que legenda quer um “palanque forte” para dar peso, no Ceará, à candidatura do nome do ex-ministro Ciro Gomes à presidência da República. O PDT afina o discurso de união e, durante evento realizado no município de São Gonçalo do Amarante, lideranças do partido discutiram estratégias, defendendo que o Ceará precisa ser vitrine para disputa do ano que vem.

Plano
Além do esforço pela candidatura do ex-governador Ciro Gomes, a legenda tem planos de eleger dois senadores, 12 deputados estaduais e seis federais. O presidente estadual do partido, deputado federal André Figueiredo, exaltou a ideia do projeto do partido: “Nosso orgulho de São Gonçalo nos ajuda no projeto de mudar o Brasil. Nós queremos construir como o nosso Ceará, com muito trabalho. E é a experiência, competência e coragem de Ciro, junto com a estrutura política do PDT, qual vai realizar essa mudança”.

Discurso
Já Ciro Gomes explicou a atual situação nacional: “Nós pensamos diariamente no desemprego da sociedade brasileira, de um lado é a falta de oportunidade, do outro é a sujeira política nacional”, disse ele prometendo que “no dia que eu estiver no Governo, não vou negar nenhuma investigação contra mim, pois não tenho rabo preso”.

Em seguida, ele defendeu o nome de André Figueiredo ao Senado Federal. “Eu gostaria muito de votar no nosso líder estadual André Figueiredo para senador. Nós, reunimos os valores necessários para mudar o Brasil, a solução é a revolta, a luta e a vitória”, disse Ciro. À imprensa, André Figueiredo tem minimizado a indicação, afirmando que a questão será discutida “no momento certo”.
Vitrine
Presente ao evento, o presidente nacional Lupi defendeu o Ceará é o futuro do país. Além disso, o dirigente chamou os militantes a discutirem uma nova forma de fazer política para recuperar a credibilidade com a sociedade. E aproveitou para anunciar a chapa para 2018. “A escola dar educação, emprego, segurança e futuro. Qual a melhor solução? O Ceará é exemplo de educação para o Brasil, por isso, eu falo, a minha fórmula é Ciro presidente, Camilo governador e Cid e André senadores! Um projeto do Ceará para o Brasil!”, frisou ele.

Mais
Participaram do evento, além do presidente nacional da sigla Carlos Lupi; o candidato à presidência da república pelo partido, Ciro Gomes;o ex-governador Cid Gomes; o prefeito anfitrião Cláudio Pinho; o presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Zezinho Albuquerque; secretários estaduais, deputados estaduais e federais, e vereadores e aliados da região a Região Metropolitana de Fortaleza. O próximo Encontro Regional do PDT será realizado no dia 02 de setembro , em Banabuiú, reunindo municípios da região do Sertão Central do Estado.

Com informações do OE

Camilo Santana classifica como "crime" cortes no Bolsa Família


O governador Camilo Santana (PT) classificou como um 'crime' o maior corte da história do programa bolsa Família, que afeta a vida de 41.691 famílias apenas no Ceará no último mês de julho.
Em entrevista à TV Ceará, o chefe do executivo estadual afirmou que não são os mais pobres que devem pagar a conta da crise econômica do País. "Fiquei muito triste com a notícia que foi veiculada nos meios de comunicação. Pra mim isso é um crime. Na situação do Brasil, quem deve pagar a conta dos erros da má administração do País não é a classe mais pobre, os mais humildes. Infelizmente é o que tá acontecendo", criticou o governador.
Os cortes no Bolsa Família pelo Governo Federal atingiram 543 mil benefícios em todo o Brasil, na maior redução de beneficiários da história do programa. O Ceará foi o Estado com o quarto maior número de exclusões do programa, atrás apenas de São Paulo (100.699), Bahia (57.451) e Minas Gerais (47.227).
Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução. No Ceará, já foram mais de 70 mil cortes desde março, o que faz com que o Estado tenha o menor número de beneficiários da década (965.342).
Redação O POVO Online

Eunício diz a Temer que Congresso não aprovará aumento de impostos


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), comunicou ao presidente Michel Temer que possíveis propostas de aumento de impostos não serão aprovadas pelo Congresso Nacional. Nos últimos dias cresceram as especulações dando conta de que, para cobrir o rombo das contas públicas, o Governo Temer enviaria propostas de aumento de impostos para aprovação da Câmara e do Senado Federal.
“Desde a quinta-feira vimos ponderando e dizendo que não aceitamos criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O presidente Michel Temer compreendeu que seria uma alternativa difícil de aprovar e abriu mão dessa opção. Não podemos concordar com aumento da carga tributária”, afirmou o senador peemedebista.
Eunício participou, na noite de domingo (13), de reunião no Palácio do Jaburu entre o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Encontro
No encontro foram fechadas as novas metas fiscais, os cortes de gastos governamentais e, principalmente, a desistência de aumentar tributos. A desistência ocorreu diante do fato do presidente do Senado reiterar que o Congresso Nacional não aprovará a alternativa.

O presidente do Senado afirmou que o convencimento da equipe econômica do Governo de abrir mão de novas fontes de receitas para cobrir o déficit não foi fácil. “Tive que ser muito firme com o ministro [Henrique] Meirelles e com o ministro Dyogo [Oliveira]. Fiz com que eles percebessem a impossibilidade de aumentar impostos. Não é porque o governo tem seus problemas fiscais, seus aperreios, que o povo deva ser penalizado e pagar mais impostos”, revelou Eunício.
Contas públicas
As contas públicas de 2017 e 2018 fecharão no vermelho, segundo informações do Planalto, assim como aconteceu em 2016, quando a conta ficou negativa em R$ 159,5 bilhões. A equipe econômica trabalhava com metas menores de déficit para este ano (R$ 139 bilhões) e 2018 (R$ 129 bilhões).
Segundo Eunício, o corte de gastos da União deve ficar em torno de R$ 73,9 bilhões.”O governo aceitou cortar ainda mais suas despesas e praticar gestão responsável dos recursos públicos. O presidente aceitou minhas ponderações e determinou à área econômica corte e até o aumento da meta fiscal. Não seria o caso de aumentarmos impostos para o trabalhador brasileiro”.

A pedido do MPCE, Justiça afasta prefeito, secretários e servidores públicos de Apuiarés


Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés, determinou, na última quarta-feira (09), o afastamento do prefeito do município, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida.
Além do afastamento dos gestores públicos, o magistrado também determinou a quebra de sigilo bancário de todos os gestores citados e das empresas contratadas – e de seus responsáveis legais – para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município de Apuiarés. Foi determinado também o bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados, que somam mais de R$ 700.000,00.
A ação cautelar foi proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, em conjunto com os promotores de Justiça integrantes de grupo especial criado pelo MPCE para apurar fraudes em contratações emergenciais nos municípios cearenses, André Zech, Breno Rangel, Erick Pessoa, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra e Patrick Oliveira. A partir de relatório inicial do Tribunal de Contas dos Municípios que concluiu, após inspeção, não subsistirem os motivos ensejadores da decretação de estado de emergência pelo prefeito de Apuiarés, o grupo de promotores de Justiça, em investigação complementar, constatou a existência de indícios de fraudes nos processos de dispensa de licitação para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias.
Além disso, em diligência no município, foram encontrados pelos membros do Ministério Público a realização de diversos pagamentos sem o devido processo legal de despesa pública, indicando prática de montagem posterior dos respectivos procedimentos.