sábado, 20 de janeiro de 2018

Partido PC do B de Forquilha agoniza e estar praticamente acabado


Com uma historia de luta em solo Forquilhense com uma militância ativa durante sua trajetória o Partido comunista do Brasil(PC do B) vive hoje uma decadência jamais vista deste Partido em Forquilha.Com vários cidadãos Forquilhense que passaram na sua Diretoria a realidade e que hoje estar praticamente entregue as "moscas".Desde da saída do jovem João Paulo Oliveira o Partido vem perdendo militantes e praticamente extinto no Município.A nova diretoria que assumiu o partido prometendo mudanças ate esse momento não disse pra que veio.Lembrando que a presidente do diretório sua família tem ligações estreitas e de fidelidade com o grupo dos Ferreira Gomes e praticamente fica inviável votar e algum Deputado Federal e Estadual do Partido.Segundo chegou a nossa redação vários militantes das antigas já estão propondo uma intervenção do diretório municipal por parte da Deputada Augusta Brito.

Dep Bruno Gonçalves e Vereador Adriano Bento convocam policiais militares e bombeiros para discutir Lei de promoções


Convocação de todos os policiais militares e bombeiros militares 25/01, 18:30, auditório Hotel Amuarama, ao lado da rodoviária, discutir a lei de promoções.




Lula diz que será candidato 'aconteça o que acontecer'


A seis dias do julgamento em segunda instância que poderá torná-lo inelegível, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que pretende sair candidato à Presidência "aconteça o que acontecer". Em discurso durante ato de artistas e intelectuais em seu apoio, em São Paulo, o petista voltou a acusar seus adversários de quererem criminalizar o PT.

"Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer", disse.

Condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato, Lula terá recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24, em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Segundo a Justiça, o apartamento teve a reforma paga pela empreiteira OAS, que recebeu em troca vantagens indevidas. Se tiver a condenação confirmada, Lula poderá ficar inelegível pela lei da Ficha Limpa. Sobre o julgamento, Lula disse estar "tranquilo" e "com a consciência limpa". "Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles."

Criminalização. Participaram do ato de apoio a Lula, entre outros nomes, os músicos Odair José, Thaíde, Ana Cañas, Raquel Virgínia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodanzky, os urbanistas Raquel Rolnik e Nabil Bonduki, o jurista Fábio Konder Comparato, o escritor Raduan Nassar e a mulher do falecido educador Paulo Freire, Nita Freire.

Repetindo o discurso de terça-feira, quando participou de ato semelhante no Rio, Lula disse que o PT está sob ataque.

"Venho falando desde 2014 que eles querem criminalizar o PT. Como não podiam mais dar um golpe, venderam a ideia que o Brasil tinha uma doença, e essa doença era o PT. Falaram tanto que anestesiaram a sociedade", disse o ex-presidente a uma plateia que lotou o salão da Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo. A derrocada de Dilma Rousseff, segundo ele, foi uma "cirurgia" feita depois dessa anestesia.

Lula disse ainda que o partido não soube reagir a esse ataque de início, mas que agora está se recuperando. Citou como exemplo o enfrentamento da reforma trabalhista, a qual criticou, afirmando que ela vai "tirar do trabalhador mais pobre".

Além dos artistas, participaram do ato diversos políticos, entre eles a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-chanceler Celso Amorim, o ex-senador Aloizio Mercadante, os ex-ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e Paulo Vannuchi (Direito Humanos) e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

"Neste momento não há dúvidas que defender Lula é defender a democracia no Brasil", disse Boulos, que é cotado para concorrer à Presidência pelo PSOL. "O papel de quem é de esquerda, concorde ou não com o presidente Lula, é defender seu direito de participar dessa eleição."

'Soberania nacional' em jogo

Durante o ato desta quinta-feira, Lula voltou a criticar os membros da força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro pela forma como atuaram em seu caso, dizendo que eles inventaram uma "mentira" e que agora "não conseguem voltar atrás". O petista afirmou ainda que seu julgamento virou uma questão de "soberania nacional". 

"Os delegados da Lava Jato mentiram. Mentiu o Ministério Publico quando fez a acusação e mentiu o juiz Sérgio Moro quando me condenou (...) Como é que eles vão dizer agora que eu não tenho um tríplex?", questionou. Lula disse que sempre acreditou na democracia, mas que agora entende que existem dois tipos dela: uma "democracia formal" e a "democracia que queremos".

"O que está em jogo neste instante é algo mais forte que eu, é a soberania nacional. Eles querem fazer com que esse País volte a ter complexo de vira-lata", disse o petista, retomando o discurso de que os governos não petistas trabalharam para vender o patrimônio nacional e manter a desigualdade no País. "Igualdade (para eles) é uma palavra com forte conteúdo e pouca praticidade."

Lula ainda enumerou as realizações de seu governo e disse que, apesar de tudo, o brasileiro "aprendeu que é bom ter direito" e "a andar de cabeça erguida".

Em entrevista para jornalistas estrangeiros, Lula também afirmou que uma possível impugnação de sua candidatura seria considerada uma 'fraude', e que vai continuar 'brigando' até o final.

"Na minha vida eu não conheço a palavra desistir e não faço uso dela", disse a representantes dos jornais El País, The New York Times, The Guardian, La Nación, Die Zeit e Liberátion.

Uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares foi homologado


Após anos de reivindicação, a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada. Isto significa que, agora, quem for maior de 18 anos pode solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. Já aqueles que são menores de idade, terão que apresentar uma solicitação pelos seus representantes legais.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, este é um passo importante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos.
“Representa um princípio elementar, do respeito as diferenças, do respeito a pessoa humana e, ao mesmo tempo, de um combate permanente, que deve ser prática do Ministério da Educação, ao preconceito, combate ao bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país.”
A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar, conta que o uso de nome social nos registros escolares da educação básica e é uma antiga reivindicação da população trans.
“Eu vivenciei, na minha trajetória de vida, toda esta negação do espaço escolar, de não ser reconhecida enquanto a pessoa que eu me identifico. Então, o nome ser negado significa ao não acesso aos espaços educacionais; portanto se trata de uma negação de um direito fundamental que é a educação. E para respeitar e para tratar bem as pessoas trans, se faz necessário o respeito, primeiro, a sua identificação e a sua existência, que é o nome.”
Esta resolução que foi homologada tem como objetivo propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar as estatísticas de violência e abandono da escola por causa de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.
Além disso, o texto determina que as escolas de educação básica brasileiras, assegurem diretrizes e práticas para combater qualquer forma de discriminação por conta da orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Camilo reunirá secretários para traçar estratégias


Escassez hídrica, avanço das facções criminosas e a crise da economia nacional batendo à porta. São muitos os desafios para quem comanda a gestão estadual. Soma-se às dificuldades administrativas, o debate político e a tentativa “da oposição” de gerar desgastes em um ano eleitoral.
Na primeira reunião do MAPP, o Monitoramento de Ações e Programas Prioritários, que acontece hoje e amanhã, o governador Camilo Santana deve comunicar a todos os secretários de Estado e diretores de órgãos vinculados que a meta para 2018 é dar atenção total “a todas as áreas”.
Oficialmente, será um momento de “avaliar 2017 e planejar 2018”, afinal, a reunião é administrativa. Mas nos bastidores, a ideia é que a melhor propaganda de um gestor que busca a reeleição é o “serviço prestado”. Nesse sentido, o governador Camilo busca alavancar os “acertos” e minimizar as “falhas”.
Durante dois dias (hoje e amanhã), Camilo Santana vai reunir a equipe para discutir os projetos do Governo, obras em andamento e soluções para possíveis entraves burocráticos.
Hoje, a reunião que será fechada começa às 7h30, e as equipes de imprensa poderão gravar entrevistas na recepção e terão acesso apenas às imagens do início do encontro. “Cada secretário tem dez minutos para colocar as realizações de 2017 e as demandas prioritárias para 2018. Antes, o governador deve fazer uma fala geral com um balanço dos três anos de governo e do que ele espera para este ano. Já o secretário (da Fazenda) Mauro Filho faz um diagnóstico da conjuntura econômica”, detalha o titular da Semace, Artur Bruno.
Ele cita como prioridade o início das obras do Parque do Cocó. “São 17 trecho e a nossa meta é concluir três destes trechos em 2018”. Além disso, o secretário pontua a implantação de coletas seletivas múltiplas nos municípios; a requalificação do Parque das Timbaúbas em Juazeiro do Norte; e a meta de plantar 71 mil árvores ao longo do ano.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira explica que a reunião, via de regra, é dividida em “duas partes” que tratam de estratégia e prioridade. De início, são detalhadas as informações sobre recursos, balanços fiscais e as previsões orçamentárias para projetos ao longo no ano. “A partir daí é que se debate as prioridades, que serão colocadas nas diferentes pastas”, diz Teixeira.
O titular da SDA ressalta que o MAPP “é mais do que uma reunião” burocrática e que, na prática, funciona como “um encontro dos dirigentes com o governador para traçar as estratégias”. “A cada apresentação de um secretário, os pontos vão surgindo e a gente vai debatendo. As discussões podem iniciar por secretarias ou pelo tamanho dos recursos envolvidos nos projetos”, explica.
Como um sistema constante de avaliação e gestão por resultados, a reunião de monitoramento acontece de forma periódica, norteando o alcance dos compromissos estabelecidos no plano de governo. Por meio de um sistema online, em que são mostrados os módulos de planejamento, acompanhamento, monitoria (acompanhamento em forma gráfica) e consulta, os projetos são apresentados pelos órgãos para análise.
O sistema permite que o governador tenha acesso a todos, fazendo o acompanhamento e determinando seus ajustes, quando necessário. Além disso, câmeras instaladas nos grandes projetos permitem ver o ambiente das obras realizadas em tempo real, ajudando na tomada de decisões durante a execução.
Preparativos
À reportagem, Dedé Teixeira revelou que reuniu a equipe da pasta, ontem, para uma avaliação prévia, antes do MAPP. “Todo secretário reúne a sua equipe para levantar as demandas que serão apontadas no encontro com o governador”, disse.
Fora
Em entrevista ao jornal O Estado, Teixeira também confirmou que vai deixar a pasta para concorrer as eleições de 2018. Segundo a legislação eleitoral, secretários estaduais, ministros de Estado, os magistrados, defensores públicos e militares, em geral, que pretendem concorrer em outubro deste ano devem sair de suas funções seis meses antes das eleições, ou seja, até o dia 7 de abril.“No começo de abril estarei me desincompatibilizando para concorrer a cadeira de deputado estadual”, confirma.
Mais
Aliás, o governador Camilo Santana deverá procurar substituto para, pelo menos, cinco secretários que, atualmente, são cotados para a disputa na eleição de 2018. São eles: Inácio Arruda (Ciência e Tecnologia), Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário); Mauro Filho (Fazenda); Josbertini Clementino (Trabalho); e Jesualdo Farias (Cidades)

Prefeitos lutam para União liberar R$2 bi prometidos em 2017. CE fica com R$92 milhões


Os prefeitos das 5.570 cidades brasileiras intensificam as pressões para o Governo Federal liberar uma verba extra de R$ 2 bilhões para os Municípios. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.
O comunicado oficial dessa medida pelo Governo Federal irritou os prefeitos que contavam com a grana para pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2 bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo Federal nos Municípios.
As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. A MP precisa, porém, passar pelo Congresso Nacional. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
“Vamos ter uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pedir que ele (Eunício) nos ajude na agilidade da tramitação da Medida Provisória’’, disse o assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, em conversa com a produção deste site.
Com a Medida Provisória já enviada ao Congresso Nacional, o Governo federal e os prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
A avaliação entre os prefeitos é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

Fernando Collor lança pré-candidatura à presidência


O senador Fernando Collor de Mello anunciou, nesta sexta-feira (19), sua pré-candidatura à presidência da República pelo PTC. Segundo o parlamentar, o assunto será tratado na convenção do partido, antigo PRN, o mesmo pelo qual foi eleito presidente, em 1989.

Segundo Collor, existe um “vácuo” na disputa pelo Planalto: de um lado, segundo ele, tem-se Lula (PT), de extrema-esquerda; do outro, Jair Bolsonaro, de extrema-direita. O senador ainda afirma ter vantagem por já ter sido presidente.

“Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o País. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida”. Collor sofreu impeachment em 1992, após confiscar dinheiro da poupança da população e lançar o País em uma hiperinflação.

Como se não bastasse, o parlamentar ainda foi Collor tem razão, a população sabe mesmo como ele “pensa e age”. A Operação Lava Jato chegou a apreender três carros de luxo do senador, entre eles, uma Ferrari e uma Lamborghini.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Pelo 2° ano consecutivo Dr Rildson Martins e eleito um dos Advogados Mais Admirados do Ceará


Dr Rildson Martins foi pela segunda vez apontado no álbum do Sabino Henrique como um dos advogados mais conceituado das praças.Esse reconhecimento e fruto de muita historia e trabalho. Esse grande advogado tem um carinho especial por parte da população Forquilhense pela luta que o mesmo teve para o município ser emancipado.O evento acontecera 06 de fevereiro de 2018 no Dunnas Buffet/Salão Dunas em Fortaleza.

O impacto da reforma trabalhista no Ceará


O antes e depois da reforma trabalhista já podem ser contabilizados nas 37 varas do Trabalho no Ceará. Enquanto que, em outubro de 2017, foram 7.952 novos processos na Justiça, em dezembro, um mês após a entrada em vigor das mudanças, o número de novas ações caiu para 3.450, uma retração em torno de 57% quando comparados os períodos.

Já a quantidade de processos protocolados nas varas, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), sofreu forte redução, passando de 25.742 em novembro, quando a reforma passou a valer, para menos da metade (10.961) em dezembro de 2017. Foi um recuo de 57,41%.

Entre operadores do Direito juristas, discute-se que a reforma trabalhista teria, direta ou indiretamente, reduzido o número de ações trabalhistas. Outros avaliam que ainda é cedo para dizer o real impacto das regras no mercado de trabalho brasileiro, porque o ano ainda mal começou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), juiz Antonio Gonçalves Pereira, antes da vigência da lei, muitos advogados ingressaram com o estoque de ações, provocando um incremento.

Mas ele pondera que, hoje, os advogados já estão esperando, porque não querem correr risco por causa da sucumbência recíproca, que obriga quem perde a pagar honorários. “A reforma impôs certas restrições e dificuldades, criando obstáculos ao livre acesso à Justiça do Trabalho”, avalia.

O advogado Aliomar Alves Silveira, do escritório Mendes Advogados Associados, frisa que é claro que a expectativa é de diminuição quanto aos protocolos de processos trabalhistas nas varas do Trabalho do Estado do Ceará e, consequentemente, nos demais Estados. Isso por conta de uma mudança substancial no pagamento dos honorários, levando muitos trabalhadores a não ingressar com reclamação trabalhista temendo ser condenado.

Silveira afirma que sentenças condenando o trabalhador em honorários de sucumbência, sem ponderar o mínimo de razoabilidade quanto a real condição deste em honrar com tal condenação, foge ao bom senso. O que dificulta de forma indireta o acesso ao Judiciário de outras pessoas que tenham demandas trabalhistas, sejam elas semelhantes ou não.

“Óbvio que existem demandas que requerem uma condenação em litigância de má-fé. O que pondero é que os magistrados tenham critérios para tal condenação e que não a utilize como forma de ‘diminuir’ as demandas trabalhistas”, observa.

Em relação aos protocolos, ele lembra que, em regra, os meses de dezembro e janeiro, para a Advocacia, são menos produtivos. Entre os fatores responsáveis por esse fat, ele cita o recesso do Judiciário, férias dos advogados e períodos festivos de fim de ano.

O advogado Paulo Henrique de Oliveira Alves, membro da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), analisa que uma nova forma de contratação, a do trabalho intermitente, está crescendo. Destaca que redes de fast food, por exemplo, têm procurado essa modalidade através de anúncios em jornais.

Os advogados pontuam que muitos estão esperando que os tribunais superiores decidam sobre a sucumbência recíproca e outras questões polêmicas. Lembra que uma turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que a medida só valeria para ações ajuizadas para contratos firmados após a vigência da lei (em 11 de novembro). “Essa é uma sinalização”, afirma Paulo.

Porém, para ele, ainda deve levar mais de um ano para que haja uma acomodação da nova legislação trabalhista. “Talvez em 2019”, estima, lembrando que 2018 é ano de Copa do Mundo, bem como de eleições, e muita coisa deve ficar para o próximo ano.

O presidente da Amatra 7, Antonio Gonçalves, imagina um tempo maior. Visto que muitos questionamentos de inconstitucionalidade da nova lei ainda devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. “Historicamente, o Direito do Trabalho vem para proteger o mais fraco na relação, o trabalhador, e a Constituição brasileira tem essa base”, comenta, observando que a reforma trabalhista veio numa perspectiva diferente.

O magistrado imagina um prazo de cinco anos para pacificar todas as questões, mas lembra que existe um processo político pela frente. Se a esquerda voltar ao poder, acredita, toda a discussão a respeito da reforma trabalhista pode ser retomada.



CARTEIRA PESA MENOS

O peso do trabalhador é considerado por alguns como menor. Na figura acima, a carteira de trabalho representa o trabalhador ante a Justiça.

Jojo Toddynho faz sucesso e causa polêmica com hit ‘Que Tiro Foi Esse?’


A cantora Jojo Maronttinni, conhecida como Jojo Toddynho, 20 anos, está virando a internet de cabeça para baixo com a música “Que Tiro Foi Esse?”.
O funk usa uma expressão que se espalhou pela internet e indica surpresa com algo, normalmente em tom de elogio. É comum nas redes sociais os internautas comentarem “que tiro foi esse?” nas fotos de mulheres bonitas, por exemplo.
Porém, famosos e fãs de Jojo vêm fazendo vídeos usado o barulho de tiro colocado na música para simular terem sido baleados. As imagens se espalharam na web.
Dentre os artistas estão o apresentador Luciano Huck, que encenou a brincadeira com seus filhos; a cantora Anitta, que simulou ter sido atingida na rua; e o ator Bruno Gagliasso, que fez a cena com a mulher e a filha, Títi.
Por brincar com situação de violência, os vídeos têm gerado polêmica. A atriz Joana Balaguer e a repórter Rafa Brites se disseram contra.
Segundo sociólogos, a nova mania da internet não é tão inocente. “Os famosos influenciam outras pessoas. Muitas vezes, não percebem o poder que têm”, diz Rogério Baptistini, sociólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“Nos morros do Rio, pessoas são alvejadas o tempo todo. O que deveria ser indignação virou brincadeira.” O professor João Clemente de Souza Neto, também do Mackenzie, destaca o poder de alcance da música. Jojo Toddynho se defende: “A intenção é que todo o mundo se divirta”.
SUCESSO RÁPIDO
Jojo Toddynho revela que não esperava conquistar tanta repercussão com a música “Que Tiro Foi Esse?”. Segundo ela, o sucesso do funk vai muito além do esperado.
“A gente nunca sabe o que vai acontecer, só sabe que está fazendo o nosso melhor. E eu confio muito no meu empresário, o Batata [criador do hit]. Acho que o povo gostou e curtiu muito a música. Na minha opinião, essa faixa é a cara do verão e do Carnaval”, afirma.
Com tanto barulho, a música está entre as mais ouvidas na lista de virais do Brasil e do mundo do aplicativo musical Spotify. E já passa de 23 milhões de visitas no YouTube em duas semanas.
A cantora também foi confirmada como repórter do “TVZ de Verão”, do canal Multishow, a partir de segunda. Jojo já havia participado do clipe “Vai, Malandra”, de Anitta, o que ajudou a atrair a atenção do grande público ao seu trabalho.
Além disso, a carioca caiu no gosto dos famosos, que ajudaram a divulgar a música.
“Nunca imaginei conquistar tanta gente famosa. Dá um frio na barriga ver que tomou essa proporção. Mas só tenho de agradecer e continuar trabalhando, porque estou apenas começando.”
“Minha vida agora está uma loucura. Mas eu gosto assim. É para isso que eu me esforço e me dedico, não é mesmo? Para ver esse resultado todo”, diz. “Para este ano, vem muita coisa nova por aí, mas deixarei na surpresa”, finaliza.

Procurador não vê motivos para pedir prisão de Lula, diz MPF


O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que atuará no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não vê motivos para pedir a prisão do petista, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota nesta quinta-feira.

“O Ministério Público Federal esclarece que o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente, que é um dos réus que será julgado no próximo dia 24 de janeiro, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, disse o MPF.

“Gerum esclarece ainda que, em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”, acrescentou.

Lula terá julgado um recurso apresentado pela defesa contra condenação a 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no âmbito da operação Lava Jato. Lula nega todas as acusações e afirma ser alvo de uma perseguição política por parte do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Caso a condenação de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, seja confirmada em segunda instância, ele pode ficar impedido de entrar na corrida eleitoral.

Com informações Terra

Camilo Santana entrega toneladas de sementes e mudas a agricultores familiares




O governador Camilo Santana (PT) lançou, nesta quinta-feira (18), em Morada Nova, a 31ª edição do programa Hora de Plantar, com investimento de mais de R$ 17 milhões, beneficiando cerca de 150 mil trabalhadores em 182 municípios com mais de 3 mil toneladas de sementes, ficando de fora apenas Fortaleza e Eusébio, que não dispõem de zona rural. Na ocasião, também foram assinados os termos de adesão do Garantia-Safra 2017-2018.

Nesta edição do Hora de Plantar, serão entregues 3.030 toneladas de sementes, 6,5 milhões de raquetes de palma forrageira, 400 mil mudas de cajueiro anão precoce, 170 mil mudas de essências florestais nativas, exóticas e nativas e 5 mil m3 de maniva de mandioca. Um dos destaques de 2018 é a distribuição de mudas frutíferas (acerola, cajá, umbu cajá, goiaba e manga). O investimento é do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

“Tenho um carinho muito grande por esse programa Hora de Plantar, que está completando quase 32 anos. Quem criou foi meu pai, Eudoro Santana. Tive a honra de, 22 anos depois, ser secretário do Desenvolvimento Agrário e dobramos o alcance do programa. Estamos investindo em torno de R$ 18 milhões não só em sementes, mas mudas frutíferas para gerar fonte de renda. Outro programa, o Garantia Safra, antes tínhamos apenas 120 vagas. Hoje, são cerca de 350 mil, é o estado com maior número de vagas do Brasil. Graças a políticas públicas importantes como essas, damos oportunidade para que as pessoas possam superar dificuldades no período de seca. Essas foram conquistas de vocês, homens e mulheres do campo, que lutaram por isso”, disse o governador.

Hora de Plantar

As sementes já se encontram nos 11 armazéns regionais, para serem distribuídas aos escritórios locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará (Ematerce). A entrega segue a probabilidade de chuvas e acontece em fevereiro na Ibiapaba, Sertão Central, Sertões de Canindé, Baixo Jaguaribe, Maciço de Baturité, Metropolitana e Norte. A distribuição foi concluída na semana passada na região do Cariri e, nesta semana, serão realizadas as entregas no Centro Sul e sertões dos Inhamuns/Crateús.

Garantia-Safra

Durante a solenidade, foram assinados os 180 termos de adesão do Garantia-Safra 2017-2018 com prefeitos de todo Estado. Nesta edição, o Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 227.051 agricultores inscritos no programa do Governo Federal. O seguro dispõe de R$ 850 para cada agricultor selecionado que tiver comprovada perda de safra igual ou superior a 50%.

Aderlânia e Genecias participam de entrega de terras a agricultores de Crateús




O deputado federal Genecias Noronha (SD) e a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) participaram, nesta quinta-feira (18), da cerimônia de entrega dos títulos de terras aos agricultores familiares de Crateús. O documento assegura a propriedade do terreno e possibilita que as famílias possam realizar novos investimentos na área.

“Não me canso de trabalhar para as pessoas do meu Ceará, principalmente pelas famílias que vivem do trabalho na roça, pois bem conheço essa realidade e sei o quanto ainda é preciso fazer por essas famílias. Participar de um momento alegre como este nos estimula a buscar, cada dia mais, investimento e apoio ao homem do campo”, afirmou Genecias.

“Não há gratificação maior do que receber o abraço de gratidão dessas famílias e poder ver, em seus semblantes, o sorriso de felicidade por saber que agora se tornaram proprietários da terra onde vivem com seus filhos”, conclui Aderlânia. O trabalho de entrega de títulos prossegue no dia de amanhã (19), quando famílias de agricultores do município de Tamboril receberão seus títulos.