quarta-feira, 14 de junho de 2017

“STF é quem deve definir como será cumprido afastamento de Aécio”, afirma Eunício


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou que já tomou todas as medidas que lhe cabia a respeito do afastamento do senador Aécio Neves de sua função parlamentar, e que cabe, agora, ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir como deverá ser cumprida a decisão do afastamento do parlamentar.
O cearense ressalta que nem o regimento do Senado e nem a Constituição preveem as medidas que devem ser tomadas em caso como esse, em que um senador é afastado pela justiça, e que aguarda uma manifestação do STF.
“Não tem previsão regimental, não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento. Não cabe a mim. Cabe ao ministro Fachin. E eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte”, afirmou Eunício.
Sobre o caso
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado de seu cargo  em maio pelo ministro Edson Fachin. Desde então, Aécio não compareceu mais às votações na Casa.

Com informações do site: globo.com