Convite da Prefeitura Municipal de Irauçuba

Deputado José Guimarães (PT), recebe em Brasilia prefeitos do Ceará

O Deputado José Nobre Guimarães teve uma tarde movimentada em Brasília. Esteve reunido com os prefeitos de Caririaçu, Edmilson Leite, de Tarrafas, Taiano Martins, e Potengi, Alizandra Gomes, esta acompanhada pelo ex-prefeito, Titico. Foi uma oportunidade de discutir projetos para os municípios.

Prefeito Gerlásio Loiola e o Vice- Regis Prado foram recebidos pelo deputado Genecias Noronha e Eunício Oliveira em Brasilia

O prefeito Gerlásio Loiola acompanhado do vice Régis e da secretária de governo Guida Prado, estiveram na manhã desta terça-feira  27, no gabinete do deputado federal Genecias Noronha e por conseguinte no gabinete do presidente do Senado  Eunício Oliveira. Pauta das visitas: Recursos para o município de Forquilha! 

Vergonha: Ceará tem 310 lixões

O Ceará registra hoje 310 lixões e apenas oito aterros sanitários. O dado é da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que reconhece essa situação como “uma vergonha”. Havia, inclusive, uma lei federal estipulando que esse tipo de situação deveria ter sido contornada até 2014 em todo o País. Diante do quadro, Artur Bruno, titular da Sema, anuncia que vai tocar o projeto Coletas Seletivas Múltiplas com as prefeituras. Ele apresentou ontem essa iniciativa ao Ministério das Cidades em busca de apoio. O objetivo é fazer com que os municípios separem os resíduos sólidos recicláveis dos rejeitos e incentivar a criação de cooperativas de catadores. Há ações piloto em cidades nas bacias do Acaraú, Rio Salgado e Região Metropolitana de Fortaleza, adianta Bruno, acrescentando que a meta é expandir esse projeto para todo Estado com um incentivo a mais para quem aderir: a garantia de 2% a mais de repasse de ICMS. “Nós precisamos enfrentar esses lixões. Isso prejudica o meio ambiente e a saúde”, destaca o secretário. Bruno explica que o projeto de coletas seletivas é barato e uma saída diante de um cenário onde o Governo Federal não tem recursos disponíveis para fazer aterros. Ele expôs também essa iniciativa para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e para membros da Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente (Abema). 

TCE anuncia os seis primeiros municípios a serem fiscalizados em 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27/2). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. As incursões ocorrerão na segunda e terceira semana do mês.
O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.
O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.
A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.
As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.
A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Governador anuncia benefícios para servidores

Durante a transmissão ao vivo dessa terça-feira (27) em seu Facebook, o governador Camilo Santana anunciou novos benefícios para os servidores do Estado. O chefe do Executivo autorizou o aumento de 30% no repasse, pelo Estado, ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), totalizando R$ 130 milhões por ano, além do aumento de 24% no valor do vale-refeição. O Issec ainda passa por reestruturação para melhorar os serviços.

“Além desse aumento considerável de R$ 30 milhões pelo Estado, a contribuição daqueles que aderirem ao plano, deve representar uma melhora considerável nos serviços. Tudo foi amplamente discutido e acertado com representantes dos servidores, que esperavam ansiosos por essas medidas. Ainda vai ter a participação do conselho do Issec para controlar o uso desses recursos”, disse o governador, que ainda anunciou o aumento de quase 24% no valor do vale-alimentação para todos os servidores estaduais, que chegará a R$ 15,00. “Tivemos uma inflação de 2,95%, e estamos aumentando o vale-alimentação em 24%. Estou aqui assinando a Mensagem que será encaminhada ainda hoje para a Assembleia Legislativa para ser aprovada”, disse.

Outra novidade anunciada pelo governador foi a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, com foco em análise criminal. “Estamos criando uma estrutura exclusiva para cada vez mais se aprofundar nos dados que temos de segurança, aperfeiçoar a inteligência, a estratégia da polícia. Estamos montando uma grande equipe, que já está trabalhando na SSPDS, realizando estudos e análises para que possamos otimizar a segurança pública”.

Concursos
Respondendo à pergunta de Flávia Teixeira sobre o cronograma da quarta turma dos aprovados no concurso da Polícia Militar, o governador anunciou que autorizou o início das matrículas nesta terça-feira e o início das aulas no dia 9 de abril.

Vale lembrar que na transmissão do último dia 6 de fevereiro, Camilo anunciou que iria convocar o restante dos aprovados no último concurso da Polícia Militar, completando 5 mil convocados (número previsto no edital) para reforçar a segurança pública do Ceará. Até o momento, 4.200 foram convocados, sendo que 2.800 já realizam o patrulhamento nas ruas. Os 1.400 da terceira turma estão em formação na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).

Rodrigo Santana questionou quando será chamada a nova turma do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. O governador informou que os 275 novos profissionais serão convocados em março e o início das aulas está previsto para 30 de abril.
Fernando Xavier perguntou quando vai acontecer aula inaugural dos aprovados no concurso para agentes penitenciários e Camilo informou que está marcada para 18 de abril.

Cadastro da biometria eleitoral encerra em oito cidades do Ceará nesta quarta

O cadastro da biometria será finalizado em oito municípios do Ceará nesta quarta-feira, 28. São eles: Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para que compareçam aos cartórios eleitorais e evitem o cancelamento do título.

Nos respectivos municípios, o eleitorado com biometria coletada chegou a 80%, de acordo com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Morais Belo.

Em Caucaia, o prazo para o cadastro biométrico foi prorrogado até 23 de março deste ano. Cerca de 46 mil eleitores ainda precisam se dirigir a um dos quatro postos de atendimento.

Para facilitar o acesso dos eleitores de Caucaia, foram abertas vagas de agendamento para atendimento. Quem quiser agendar data e hora, precisa acessar a página do TRE na internet e consultar a disponibilidade para os locais desejados.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas eleições deste ano, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria.

Para aqueles que perderem o prazo em algum dos 67 municípios com biometria obrigatória, a data limite nacional para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018.

Com informação do G1

Domingos Neto apoia regularização de aplicativos de transporte como Uber e 99POP

O líder do PSD na Câmara Federal, Domingos Neto, defendeu, nesta terça-feira (27), a a provação do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros – como Uber e 99POP – que será votado ainda hoje na Casa.“A chegada dos aplicativos trouxe empregos para milhares de pessoas, além de mudar a forma que o brasileiro usa o transporte. Não podemos retroceder”, afirmou o deputado federal. Segundo a Uber, são 18 mil motoristas cadastrados no aplicativo somente no Ceará.Domingos Neto afirma que a Casa trabalha em um texto que “mantém o espaço dos táxis, mas que haja uma regulamentação justa para que todos os motoristas e passageiros fiquem seguros e, claro, que o serviço seja liberado”.O projeto já foi aprovado pela Câmara em abril de 2017, mas como o texto foi alterado no Senado, terá de ser analisado novamente pela Casa.

Aplicativos

A Uber afirma que, somente em 2017, recolheu R$ 971 milhões em tributos federais e municipais, contando com 500 mil motoristas em todo o País, além de 20 milhões de usuários. Já o 99POP gerou R$ 480 milhões em tributos.

EDUCAÇÃO DE FORQUILHA SEGUE AVANÇANDO

No último dia 22 de fevereiro de 2018, a SEDUC/CE e o Governo do Estado do Ceará, divulgaram os resultados preliminares do SPAECE 2017, em solenidade com os gestores municipais, secretários de educação e todos os gerentes do Programa de Aprendizagem na Idade Certa ( Mais Paic). 
O Governador Camilo Santana, juntamente com o secretário de educação do estado do Ceará, Idilvan Alencar, apresentaram o panorama da evolução dos resultados do 2°,5° e 9° ano - SPAECE 2017.
É notório constatar o avanço significativo dos resultados da Educação de Forquilha que em 2017 superou a média de rendimentos do próprio estado e se consolida como uma crescente na aprendizagem dos seus educandos.
FORQUILHA é destaque na Crede 06, bem como em todo o estado do Ceará.
O prefeito Gerlásio Loiola não mede esforços para promover uma Educação de qualidade e que proporcione as nossas crianças e jovens um futuro promissor.

Convite do Vereador Adriano Bento para Audiência Publica com Tema:Segurança Pública

Prefeito Nonatinho de Irauçuba consegue emenda de meio milhão para pavimentação das ruas do Jua

O Prefeito Nonatinho confirmou na tarde desta segunda-feira (26) a conquista de uma emenda parlamentar pelo Programa de Cooperação Federativa - PCF no valor de R$ 500.000,00.
Resultado de uma viagem com vice-prefeito e vereadores a Fortaleza, onde foi solicitado ao Deputado Estadual Osmar Baquit, recursos para pavimentação de ruas no distrito do Juá.
Essa é mais uma importante conquista da Administração Cidadania, Inovação e Compromisso para o Cidadão irauçubense.

Melhoria no atendimento ao povo de Cariré

Em breve o prefeito Elmo Aguiar, estará entregando a população carireense , uma van zero km, com 15 lugares, marca Splinter da Mercedes, já adquirida e paga com recursos próprios do município para transporte de pacientes, no valor de R$ 185 mil.

Cagece estuda segunda usina de dessalinização na Grande Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) estuda novos modelos de usinas de dessalinização. A empresa confirmou que possui interesse em diversificar a matriz hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com um novo equipamento, mas que está em fase inicial de elaboração. O estudo da primeira usina já está sendo realizado pelas empresas espanholas Acciona e GS Inima e aguarda término para sair do papel. Em relação à nova matriz, a Cagece não revela os formatos estudados para o empreendimento.

Sobre a primeira usina de dessalinização, os consórcios que estão na disputa terão de apresentar os projetos até o dia 5 de maio. O novo sistema vai gerar inicialmente 1m³ (1.000 litros) de água por segundo. O incremento vai significar aumento de 12% na oferta hídrica, fornecendo a aproximadamente 720 mil pessoas, o equivalente a 27% da população da Capital. A expectativa é que a unidade fique em Fortaleza ou em região próxima ao Porto do Pecém.

Para definir formato, é preciso que o projeto esteja dentro de uma matriz de diagnóstico. Assim, são levados em consideração alguns fatores como o local que ela será implantada, a distância de bombeamento, etc. “São vários subprojetos para a formação de um projeto. No entanto, isso deve estar inserido no contexto do custo-benefício”, diz Képler França, coordenador do Laboratório de Referência Nacional em Dessalinização de Água da Universidade Federal de Campina Grande (PB).

Existem alguns processos físico-químicos para se extrair a água para o consumo humano. O primeiro deles é mais antigo, mas requer mais energia para a geração para obtenção da água desprovida de sais. “Dentro da concepção técnica, você evapora a água para ter a potabilidade. Gasta-se muita energia nesses processos, em especial, energia elétrica. Mas seu nível de potabilidade é altíssimo”, destaca.

“A membrana passa a ser um hiperfiltro, onde a água passa e retém os sais. São sistemas extremamente utilizados na Arábia Saudita, Estados Unidos e algumas ilhas do Pacífico onde a água doce é bem cara”, adianta. O custo é ocasionado pela limpeza e reposição das membranas osmóticas.O segundo processo, amplamente difundido no mundo, se dá por meio de membrana. Para conseguir o solvente dessalinizado, é exercida uma forte pressão sobre a água, de modo a deslocá-la em direção de membranas capazes de separar os sais e impurezas encontradas no volume original. É conhecido como osmose reversa.

Sobre a primeira usina a ser implantada pela Cagece, com 1.000 litros de água por segundo, Képler explica que o equipamento não é considerado de grande porte. “Ela se enquadra de médio para baixo”, avalia.

O especialista explica que a saída para o convívio com a escassez de água no País é a busca de alternativas para o abastecimento. A barreira cultural do brasileiro com relação à água dessalinizada começa a ser substituída pela real necessidade do solvente universal.

“É uma questão de tempo os estados terem um sistema que os ajudem quando o índice pluviométrico estiver baixo, possibilitando o acesso à água e não sua falta”, complementa o coordenador.

DESVANTAGENS

O que fazer com o sal que sobra? A água do Golfo Pérsico, que tinha cerca de 35 mil partículas de sal por milhão (ppm), aumentou para 55 mil. É preciso ter cuidado com o sal que se joga no mar.

ESTUDOS A SEREM DESENVOLVIDOS PARA A PRIMEIRA UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

1 - Diretrizes do projeto

2 - Diagnóstico e estudos de demanda

3 - Estudos de alternativas de locação

4 - Anteprojeto de engenharia

5 - Estudo de demadna e fornecimento de energia elétrica

6 - Estudo de impacto ambiental

7 - Estudos de viabilidade

8 - Modelagem financeira

9 - Modelagem operacional

10 - Estrutura de financiamento e garantias

11 - Critérios de desempenho e monitoramento

12 - Análise de riscos e value for money

13 - Modelagem jurídica, editais e contratos

14 - Avaliação institucional

15 - Plano de comunicação

CONSÓRCIOS PARA A PRIMEIRA USINA DA CAGECE

GS INIMA BRASIL

Holding da espanhola GS Inima IGS Inima Enviroment, atua como controladora das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em São Paulo. No Nordeste, é reponsável pela concessão da Saneamento Alta Maceió S/A.

ACCIONA ÁGUA S/A

É uma subsidiária do grupo espanhol Acciona. Concentra as atividades no tratamento de água e na dessalinização por osmose reversa. Fornece água potável para mais de 29 milhões de pessoas. 

PROCESSOS DE OBTENÇÃO DA ÁGUA SEM SAL

EVAPORAÇÃO OU DESSALINIZAÇÃO TÉRMICA

É o tipo “clássico” e mais simples de dessalinização. A água é armazenada em um tanque coberto por algum material transparente, onde recebe luz solar, aquece-se e começa a evaporar. O vapor, que se acumula na parte superior do tanque, vai gradativamente se condensando, transformando-se novamente em água sem a presença dos sais anteriormente existentes. Assim, ela é captada e remanejada para outro tanque, onde é armazenada e direcionada para o consumo. O método pode ser feito via aquecimento solar natural, já que outras formas de gerar calor podem ocasionar um alto consumo de energia.

OSMOSE REVERSA

Ocorre quando é empregada uma forte pressão sobre a água, de modo a deslocá-la em direção a algumas membranas que são capazes de separar praticamente toda a água dos sais minerais e outras impurezas presentes no volume original. A maior parte das usinas de dessalinização atuais utiliza esse método, que demanda custos na limpeza e reposição das membranas osmóticas.

DESTILAÇÃO MULTIESTÁGIOS

A água é aquecida em uma tubulação, onde entra em ebulição e passa por sucessivos processos de destilação, sendo sequencialmente aquecida e transferida para pontos com diferentes níveis de pressão. Esse processo garante uma maior pureza da água, mas é mais caro.

CONGELAMENTO

Da mesma forma que a evaporação garante que apenas a água evapore, separando-se dos sais e impurezas, o congelamento segue o mesmo princípio. No entanto, essa técnica precisa de mais testes e aplicações.

Fonte: Brasil Escola

Aposentados e pensionistas precisam comprovar dados para continuarem recebendo pagamentos

Os beneficiários da Previdência Social têm até quarta-feira (28) para fazer a prova de vida e continuar recebendo os pagamentos em dia. O procedimento deverá ser feito por todos os brasileiros que têm direito a aposentadorias e pensões. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados.

A comprovação pode ser feita no banco em que o cidadão recebe o benefício. Para isto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Aqueles que não puderem ir pessoalmente para fazer esta comprovação por conta de problemas de saúde ou dificuldades de locomoção podem fazer o procedimento por meio de um procurador cadastrado no Instituto Nacional do Serviço Social, o INSS.

Se o aposentado ou pensionista mora no exterior, também é possível fazer isso por procuração, documento emitido pelo consulado ou por um formulário, que está disponível no site www.inss.gov.br.

Inscrições para o programa Fies terminam amanhã

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam amanhã, às 23h59. O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e oferece crédito para custear a mensalidade de estudantes interessados em cursar o ensino superior em instituições privadas. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. No total, serão ofertadas 310 mil vagas, sendo 155 mil para o primeiro semestre de 2018.

Os recursos do financiamento são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que tenham avaliação positiva junto ao MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato. No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil e mínimo de R$ 300 por semestre.

As condições do financiamento são estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. O estudante começará a pagar a dívida após a formatura e o valor da parcela dependerá de sua renda.

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa. As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Modalidades
O governo oferta duas modalidades de financiamento (Fies e P-Fies), estruturadas em três faixas. O Fies abrange a primeira, que contempla alunos com renda familiar bruta de atê três salários mínimos por pessoa. Neste caso, as parcelas terão apenas a reposição inflacionária, com juro real zero.

Justiça decreta recondução imediata de concursados exonerados por prefeito de Ipu

A desembargadora Maria Iraneide determinou a recondução imediata de todos os concursados exonerados pelo prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), no prazo de dez dias, a contar a partir da intimação ao município, sob pena diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26), no portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Defiro a tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão reclamada, no sentido de determinar o cumprimento integral da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, ratificada em sede de Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Agravo Regimental citados, com a imediata recondução de todos os reclamantes aos cargos anteriormente ocupados, medida a ser cumprida pelo município em 10 (dez) dias, a partir de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz a decisão.

Confira:

Prefeito Gerlásio Loiola e o deputado Moisés Braz estiveram no Palácio da Abolição tratando de projetos para o município

Na manhã desta quinta-feira  (22), o prefeito Gerlásio Loiola (PT),   esteve juntamente com o deputado Moisés Braz no Palácio da Abolição reunido  com o secretário da Casa Civil Nelson Martins. 

Na oportunidade o mesmo esteve tratando de diversos projetos em  prol do município de Forquilha. Dentre os projetos podemos destacar: Terminal Rodoviário, Miniareninha,Asfalto da Rua dos Côcos, Asfalto da Rua Paulo Franklin e adjacências, Asfalto da cidade de Deus, Asfalto do Canecão e adjacências, Asfalto do distrito de Trapiá, Praça do Pico da Esperança, Praça dos Pocinhos, Pavimentação da Cacimbinhas e Cajazeiras, Sinalização de Forquilha e Passagens molhadas

Vereador Adriano Bento e Dep. Bruno Gonçalves estiveram reunidos com representante do governo estadual lutando pela Policia militar

O Vereador Adrianio Bento e o Dep. Bruno Gonçalves estiveram com Nelson Martins Chefe de gabinete do governador Camilo Santana. Tratando sobre o início do CHO 2018( curso de habilitação a oficial) para os Subtenentes da PM e BM. Assim como para muitas as outras demandas para a categoria. 

Deputado José Guimarães (PT), recebe prefeitos e lideranças políticas do Ceará

O Deputado José Nobre Guimarães(PT) recebeu importantes lideranças e prefeitos do Ceará, entre eles os gestores de Iguatu, Ednaldo Lavor, de Quixadá, Ilário Marques, do Crato, Ailton Brasil, de Milagres, Lielson Landim, além dos secretários municipais de Iguatu, Marcelo Sobreira (Saúde), Rafael Rufino (Finanças) e Silvio Sobreira. Segundo o deputado "Nosso gabinete está sempre aberto para discutir projetos e propostas que melhoram a vida dos cearenses."

Prefeito de Groaíras Uelligton Vasconcelos recebera visita do Governador Camilo Santana em breve

Prefeito Uelligton Vasconcelos esteve acompanhando o governador Camilo Santana em sua visita ao município de Alcântaras. Estamos aguardando a visita do nosso governador em nosso município, aonde posamos receber benefícios. Temos que conversar com o Camilo Santana em firmarmos os nosso pedidos através de nossos deputados. Esperamos o mesmo no qual posa deixar algo e nos ajudar e esperamos obras importantes para nossa cidade no qual  possa  beneficiar nosso povo. Estamos aguardando sua visita no nosso município de Groaíras. -Disse Uelligton Vasconcelos.

Governador anuncia novo concurso público para a Polícia Civil

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quinta-feira, que, ainda neste ano, fará novo concurso público para a Polícia Civil. Foi o que ele informou durante entrevista ao programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM. Ele não estipulou número de vagas, o que está em estudos.

Nos últimos três anos, a gestão, segundo Camilo, já realizou certames dos quais saíram nomeados 1.500 profissionais da área, entre delegados, escrivães e inspetores.

O efetivo será reforçado, garante o governador, dentro do seu objetivo de reforçar o Setor de Inteligência e de fazer com que a Polícia Civil cearense seja uma das melhores do País.

“Quero transformar a nossa Polícia Civil na melhor do Brasil”, disse Camilo. Ele também informou que pretende aumentar o número de Delegacia 24 Horas.

Trabalhadores nascidos entre março e abril começam a receber PIS/Pasep nesta quinta (22)

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril começam a receber nesta quinta-feira (22) o pagamento do abono salarial do PIS, referente ao ano-base de 2016. Mais de três milhões e 700 mil pessoas serão beneficiadas nesta fase.

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado em 2016. Aqueles que são titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 já receberam o crédito automaticamente nesta terça (20).

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É preciso também que o beneficiário tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), relativos a 2016.

Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho. Em todo o calendário, serão liberados R$ 15,7 bilhões para mais de 22 milhões de beneficiários. Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho deste ano. Os trabalhadores nascidos entre maio e junho serão os últimos a terem acesso ao benefício e poderão fazer o saque a partir de 15 de março.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso você não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando documento de identificação. O trabalhador vinculado a uma empresa pública possui inscrição Pasep, e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Em almoço, prefeitos agradecem Eunício por priorizar pauta municipalista

Cerca de 40 prefeitos cearenses participaram de almoço com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (21), em Brasília, para agradecer a aprovação do crédito especial de R$ 2 bilhões que serão destinados aos municípios.

O Projeto de Lei (PLN01/18) foi referendado nesta terça-feira (20) e contou com forte articulação de Eunício para que obtivesse apoio e fosse tema prioritário da pauta da sessão do Congresso.

“Queremos agradecer ao presidente do Congresso que tem abraçado a causa municipalista. Todos os prefeitos do país e principalmente nós do Ceará somos testemunhas disso. Queremos agradecer pela votação de ontem. Isso vai dar um grande alívio para todos os municípios do país e principalmente do estado do Ceará”, ressaltou o prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Os gestores municipais ainda discutiram com Eunício uma questão central para a saúde financeira das prefeituras cearenses. Eles solicitaram mobilização do parlamentar junto à equipe econômica do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 99/17, já aprovada pelo Congresso e promulgada pelo senador.

A emenda define novo prazo para estados e municípios quitarem precatórios, ao oferecer uma linha de crédito com condições de pagamento especiais para que os municípios não comprometam grande parte de suas receitas com esse tipo de gasto. O prefeito da cidade de Missão Velha, Diego Feitosa, argumentou que com a regulamentação da linha de crédito e um prazo maior para pagamento, sobrará uma maior margem da receita municipal para investimento em outras áreas fundamentais de desenvolvimento social e econômico da localidade.

“Eu utilizo 6% da receita do município, por mês, para pagar precatório. Ou seja, eu estou sufocando a capacidade financeira do município para pagar esse precatório. Aí eu deixo de investir na saúde, na educação, em estradas para pagar este precatório (…) com o crédito eu pagaria já todos os credores do município, que são quase 300 pessoas para receber, aqueço a economia local com esse pagamento, estendo a dívida por 20 anos e além de direcionar recursos da receita do município para áreas fundamentais”, defendeu o prefeito.

O senador Eunício ressaltou a parceira com os gestores cearenses e disse que a pauta de mobilização vai continuar. “Nossa pauta municipalista não termina aqui. Vamos buscar novas conquistas para aliviar um pouco as contas dessas prefeituras e fazer com que os investimentos cheguem nas casas do povo cearense”, disse.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades de: Apuiarés, Amontada, Beberibe, Crato, Cedro, Chorozinho, Choro Limão, Icapuí, Iguatu, Itarema, Ipu, General Sampaio, Hidrolândia, Madalena, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Missão Velha, Milagres, Solonópole, Senador Pompeu, Pacoti, Palmácia, Penaforte, Pentecostes, Piquet Carneiro, Pidoretama, São Benedito, Reriutaba, Quixeramobim, Tauá. Além dos representantes das cidades de Aracati, Pacatuba, Tejuçuoca. Estiveram ainda os deputados federais Gorete Pereira, Aníbal Gomes e Cabo Sabino e os deputados estaduais, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Agenor Neto.

Lula diz que Temer usa intervenção militar para ‘se cacifar’ na eleição

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Michel Temer (MDB) usa a intervenção militar no Rio de Janeiro para “se cacifar” na eleição deste ano.

“Ele inventou a questão da segurança. Está pensando com isso em se cacifar para ser presidente”, disse Lula, ressaltando que a pauta da segurança pública tem apoio da população enquanto a Reforma da Previdência não tinha.

“Jogaram na nossa cabeça pra discutir intervenção e segurança pública. O povo quer segurança, mas o Exército não foi feito pra isso”.

Lula disse ainda que Temer “quer pegar os votos” do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), presidenciável ligado às causas de segurança.

“Temer quer tentar entrar no jogo”, disse.

Lula visitou o acampamento Maria da Conceição, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Itatiaiuçu (MG), a 60 km de Belo Horizonte.

O ex-presidente estava acompanhado do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e de deputados e dirigentes petistas.

Pimentel prometeu regularizar o acampamento, que classificou como “uma vitória”, e também criticou a intervenção militar no Rio de Janeiro.

“Aqui não vai ter intervenção. Quem cuida de Minas Gerais são os mineiros”, disse.

Pimentel, que concorrerá à reeleição, defendeu a candidatura de Lula. “Assim como a esperança venceu o medo em 2002, agora em 2018 a esperança vai vencer a injustiça.”

Cercado por militantes do MST e da CUT, o ex-presidente passou pelo armazém, horta e escola do local antes de discursar. Foi recebido por crianças e ganhou abraços e beijos de senhoras.

Inaugurado em março do ano passado, o acampamento do MST tem cerca de 700 famílias e ocupa uma área de 400 hectares pertencente à MMX, empresa de mineração de Eike Batista.

O MST mantém ainda outro acampamento em terras da MMX em São Joaquim de Bicas, região metropolitana de BH. As duas fazendas em breve serão alienadas para cobrir dívidas da empresa, que já teve seu plano de recuperação aprovado por credores.

Lula está em Belo Horizonte para o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, marcado para 18h. Ele chegou na terça (20) à capital mineira e jantou com Pimentel.

O ato, que inicialmente aconteceria no início do mês, foi marcado após a divulgação da pesquisa Datafolha que coloca o petista como favorito na corrida ao Planalto mesmo após a confirmação da sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Nesta manhã, o petista deu entrevista à rádio Itatiaia e defendeu para sua chapa como vice o nome do empresário Josué Alencar (MDB), filho do vice-presidente da gestão Lula, José Alencar.

Fonte: Folhapress

Trio que fabricava armas para facção GDE é preso

Na última quarta-feira (21), a Polícia Civil prendeu três pessoas com armas de fogo e diversos materiais para a fabricação e manutenção de armamentos artesanais, no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. O trio confeccionava armas para a facção criminosa Guardiões do Estado (GDE).

Segundo o titular do 30º DP, delegado Maurício Vasconcelos, a Delegacia chegou ao trio atraves de uma investigação sobre a origem do armamento de criminosos que atuam na região.

Os policiais apreenderam pelo menos nove armas de fogo prontas para o uso, munições de calibre 12 mm e 9 mm que seriam utilizadas nas armas artesanais, um rádio comunicador, um pé de maconha e vários facões.

O trio foi autuado em flagrante pelos crimes de posse de arma de fogo e de munição, comercialização clandestina de armamento, tráfico de drogas e organização criminosa.

TRE encerra biometria obrigatória em 9 municípios do CE no fim deste mês

Os eleitores de nove municípios cearenses têm até o dia 28 deste mês para comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais e fazer a biometria obrigatória, evitando, assim, o cancelamento dos títulos eleitorais, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Estão nessa situação, os eleitores de Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Cedro, Madalena, Boa Viagem e Caucaia.

Com mais de 220 mil eleitores, a cidade de Caucaia, por exemplo, tem o segundo maior Colégio Eleitoral do Ceará. A poucos dias da conclusão do prazo para o recadastramento, mais de 50 mil eleitores caucaienses ainda não apareceram para atualizar os dados digitais, segundo a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Lorena Belo.

O Tribunal, contudo, não está satisfeito com os dados, já que ainda há “54 mil eleitores sem biometria coletada, correndo o risco de ter os títulos eleitorais cancelados e não pode votar nas eleições de 2018”, ressalta Lorena Belo. Em Caucaia, o atendimento de cadastro biométrico também acontece aos sábados, das oito ao meio dia.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica.

A coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE adverte os eleitores para resolverem sua situação eleitoral o quanto antes. Passado o prazo limite de 28 de fevereiro, de acordo com Lorena Belo, as inscrições eleitorais são canceladas. Os eleitores, no entanto, após o fim deste mês, ainda poderão continuar procurando os cartórios para atualizar os dados cadastrais e, assim, evitar que os seus direito eleitorais continuem suspensos. “São várias repercussões negativas (com o cancelamento do Título) que vão afligir todos aqueles eleitores que não respeitarem o prazo imposto pelo TER”, explica Lorena.

Se o Título for cancelado, o eleitor não pode:

• Emitir ou renovar Passaporte;
• Fazer empréstimos em instituições bancárias subsidiadas pelo orçamento público;
• Participar de programas assistenciais do governo;
• Tomar posse ou ser nomeado a qualquer cargo público para o qual prestou concurso;
• Requerer Carteira de Identidade;
• Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino público ou fiscalizada pelo governo;
• Requer qualquer documento que necessite de quitação eleitoral;

Vale lembrar que o Cadastro Eleitoral deste ano se encerra no dia 9 de maio de 2018 e eleitores, que não se regularizarem junto à Justiça Eleitoral, não poderão votar nas próximas eleições.

Documentação necessária

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

• RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal);
• Certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que forem tirar o título pela primeira vez;
• Comprovante de residência;