quinta-feira, 1 de junho de 2017

Ministério Público Recomenda aos organizadores de eventos que não realizem vaquejadas em Caridade


O Ministério público da Comarca de Caridade, através da Promotora Anny Gresielly Sales Granjeiro Sampaio, enviou recomendação aos organizadores de vaquejada ou eventos semelhantes para que os mesmos se abstenham de realizarem tal ato.
Os que não atenderem a recomendação poderão ser submetidos às medidas judiciais cabíveis para a defesa do interesse difuso e coletivo em destaque, com pedido de imposição de multa diária, apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais, sem prejuízo da prisão em flagrante dos responsáveis e persecução criminal pelos delitos porventura praticados com a realização do evento.
O MP também recomenda que a Prefeitura de Caridade que se abstenha de apoiar, patrocinar e autorizar a realização de Vaquejada ou evento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade a animais – com ou sem premiação, profissional ou amador – bem como revoque todo e qualquer ato administrativo que já tenha sido emitido neste sentido;
A inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Com informações de Wellington Lima