Nesta quarta-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, assim que a Câmara dos Deputados enviar para o Senado Federal o projeto de lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, irá pautar a matéria entre os senadores.
Eunício defende rapidez para votação do projeto de recuperação fiscal dos estados. Foto: Marcos Brandão
“Esse projeto que trata do socorro aos estados e do equilíbrio fiscal nos estados, eu acho que ela é uma matéria extremamente importante. Aí sim, aí eu tenho responsabilidade para com a pauta de imediato tão logo a Câmara dos Deputados resolva essa matéria”, adiantou Eunício.
O Plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (18), o texto-base do projeto de ajuda aos estados enviado pelo Executivo. Nesta quarta-feira, os deputados votam os destaques que tratam das contrapartidas que os entes endividados terão de cumprir em troca do socorro. Entre elas a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
O presidente do Senado também informou que dará agilidade às votações das reformas da Previdência e trabalhista assim que forem aprovadas pelos deputados.
“Essas são as pautas que nós estamos um pouco mais preocupados aqui na Casa”, declarou Eunício.
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