quinta-feira, 27 de abril de 2017

Eunício Oliveira articula apoio e aprova fim do foro privilegiado


O plenário do Senado acaba de aprovar, nesta quarta-feira (26), a PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades no caso de crimes comuns. A aprovação foi articulada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), que acelorou o trâmite da matéria e pôs o texto para votação horas após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou Eunício.
A matéria agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados e não precisa da sanção presidencial. Pelo texto, apenas os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da República seguem com direito ao foro privilegiado.