quarta-feira, 26 de abril de 2017

Temer libera R$ 10 bilhões para prefeituras


Na falta de recursos em tempos de restrição fiscal, o governo federal vai liberar cerca de R$ 10 bilhões aos municípios em duas modalidades de crédito que terão os bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa, como canais de distribuição.
O primeiro vai reservar R$ 4 bilhões em recursos para empréstimos para financiar concessões municipais. Caixa e Banco do Brasil dividirão o montante que, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é inicial e pode aumentar se houver demanda.
Nesta linha de crédito, o tomador do financiamento é a empresa privada que assumir a concessão e a taxa de juros será de mercado. Por isso, não é necessário que municípios apresentem garantias para que esse dinheiro seja emprestado, o que tende a facilitar seu desembolso. “Inicialmente, vão Caixa e Banco do Brasil, mas podemos esperar que haverá interesse de BNDES e privados. É um negócio”, disse.
Possíveis alvos dessas concessões, segundo Occhi, são os SAAEs (serviços municipais de água e esgoto), cemitérios, iluminação pública, rodoviárias, estacionamentos, parques e praças.
Em evento organizado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmaram que o programa de financiamento de concessões municipais está nos últimos detalhes e deve ser lançado nos próximos dias.
A previsão inicial era que fosse lançado nesta semana, mas segundo indicou Oliveira, o governo ainda finaliza o que já foi apelidado de “kit concessão” para os prefeitos, em que estejam padronizadas as regras das concessões e os documentos que deverão ser entregues pelas prefeituras aos bancos e ao governo federal. “Todos estamos passando por fortes restrições e, para atender a demanda por infraestrutura, a saída viável é ampliar a participação do setor privado”, disse Oliveira.

Fundo
O governo federal vai bancar um fundo, que pagará pela estruturação técnica dessas concessões. O fundo federal arcará com 70% dos custos de estudo de viabilidade do projeto e a prefeitura, com outros 30%. Esses recursos, segundo Occhi, serão “retornáveis”, pois serão pagos no leilão de concessão feito pelas prefeituras.

As próprias concessões poderão ser dadas como garantia desses empréstimos pelas empresas, mas segundo Occhi o empreendedor deverá também colocar capital próprio na operação. Ele não detalhou qual seria esse percentual mínimo de capital privado.
FGTS
Outra linha de financiamento, dessa vez no valor de R$ 6 bilhões, usará os recursos do FGTS para alavancar investimentos de prefeituras, sobretudo em saneamento. O limite para cada prefeitura nesta modalidade é de R$ 200 milhões.
Neste caso, o tomador de crédito é a prefeitura, que deverá apresentar como garantia ou parte de receitas que recebe do Estado ou do governo federal ou então outros ativos a serem avaliados pela Caixa.

Uma restrição que muitos prefeitos poderão enfrentar, neste caso, é o comprometimento das receitas com despesas de custeio e de pessoal que não podem ser adiadas. As prefeituras, diferentemente do governo federal, não podem recorrer a outro tipo de financiamento como o endividamento, por exemplo, para cobrir despesas que excedam suas receitas.
Em PPPs (Parcerias Público-Privadas), o governo ainda avalia se o investidor privado poderá ter acesso a um financiamento especial. “Eventualmente o ministério poderá estabelecer um crédito para o setor privado para investimentos em saneamento”, afirmou Occhi.