A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a unificação das eleições gerais e municipais,
que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de
diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim
como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos
terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência
das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos.
Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta
aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos
governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15
de janeiro.
“A data de 1º
de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a
começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data
que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e
outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.
As propostas
são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que
discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da
reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ,
apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.
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