Apoio à liberação das obras de transposição do Rio São Francisco, repactuação de débitos previdenciários e pasep em municípios com desastres devido à seca, parcelamento de dívida previdenciária e retomada do pacto federativo. Esses são alguns dos temas municipalistas que vão pautar a reunião dos prefeitos cearenses participantes da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de hoje até 18 de maio, em Brasília, com deputados da bancada federal do Ceará. O início do evento está marcado para às 17 horas.
“Este evento é importantíssimo, pois reflete em todo o ambiente político. É uma forma de pressionarmos deputados e senadores para que viabilizem a aprovação das reivindicações dos Municípios no Congresso”, afirmou o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, também prefeito de São Benedito, que ressaltou a importância da união dos gestores para a cobranças dos benefícios para os municípios. Gadyel lidera mais de 130 inscritos na Marcha, destes 71 são prefeitos.
O principal evento do calendário municipalista é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio das associações estaduais. Nacionalmente, a principal pauta é a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, no final do ano passado.
Os prefeitos vão trabalhar a articulação para alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços. Foi agendada para hoje, período em que estará acontecendo a Marcha, a análise dos vetos, pelos parlamentares.
Gestores municipais também cobram do presidente Michel Temer a edição da Medida provisória para ampliar o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS, para 200 meses. Atualmente, só é possível fazer esse parcelamento em até 60 meses, com uma entrada de 20% do valor devido.
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