quarta-feira, 17 de maio de 2017

Eunício vai pautar renegociação das dívidas dos estados em regime de urgência


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que vai pautar, na sessão do Plenário desta quarta (17), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 39/2017 Complementar, que que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Se houver acordo entre os senadores, o PLC poderá ser votado na mesma sessão. A garantia foi feita durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da matéria na Câmara.
“O nosso líder Romero Jucá junto com Renan e outros líderes já assinaram e pediram que a votação seja amanhã e o senador Eunício garantiu que vota amanhã”, anunciou o governador dizendo que está “otimista”.
“Até [senadores] da oposição que eu procurei falaram que, mesmo não votando a favor, não vão obstruir e querem ajudar os estados”, completou Pezão.
O governador não prevê dificuldades na aprovação do projeto com as contrapartidas enviadas pela Câmara dos Deputados. Pezão lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes. Foi durante a apreciação do PLC 54/2016, que deu origem à Lei Complementar 156/2016. Na época, as contrapartidas acabaram sendo derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou, então, o capítulo que tratava da recuperação fiscal alegando que a rejeição feita pelos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe um risco elevado para a União.