quarta-feira, 31 de maio de 2017

PEC de Eunício que torna TCM órgão permanente é aprovada em primeiro turno no Senado


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), a PEC 2/2017, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes.
Segundo Eunício Oliveira, a Constituição de 1988 proíbe a criação de tribunais de contas municipais, mas defende que é necessário manter os que já foram criados e estão em funcionamento.
Já a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), considerou temerária a ideia de tornar os tribunais de contas órgãos permanentes e independentes.
A PEC ainda será submetida ao segundo turno de votação no Plenário do Senado.

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Já para os senadores favoráveis à emenda, não haverá mais despesas com a aprovação da PEC, pois a proposta não cria novos tribunais. Vários parlamentares ainda destacaram a importância do papel fiscalizador desses órgãos no atual momento de crise do país.
Tasso Jereissati – Gleisi Hoffmann – Lindbergh Farias
Durante o debate da proposta, o senador Tasso Jereissati utilizou a tribuna da Casa para rebater acusações feitas na semana passada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), através da apresentação de requerimento, sobre procedimentos adotados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Tasso informou que encaminhou também à Secretaria de Polícia Legislativa, questionamento sobre os atos praticados na tumultuada sessão realizada na semana passada.