quarta-feira, 31 de maio de 2017

MPF entra com ação contra ex-prefeito de Acarape


O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação, na Justiça Federal, contra o ex-prefeito do município de Acarape, José Acélio Paulino de Freitas, além do ex-secretário de finanças do município, Eduardo Francisco Gomes Monteiro, por não executarem corretamente obras de saneamento previstas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou R$ 112 mil para a construção.
indevidamente por serviços não realizados. O convênio entre o município de Acarape e a Funasa foi celebrado em 9 de dezembro de 2005, estabelecendo que a Fundação repassaria R$ 112 mil para que a prefeitura viabilizasse obras para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade.
Cerca de um ano após o repasse dos recursos, a Funasa concluiu que as prestações de contas da prefeitura estariam incompletas. O MPF diz que não há possibilidade de aproveitamento do que foi feito para conclusão das obras, havendo, portanto, “completo desperdício de dinheiro público. Na ação de improbidade, o MPF pede a concessão de liminar para que sejam bloqueados os bens dos envolvidos, evitando assim que os acusados despendam seu patrimônio e não possam cumprir a ordem de devolver o dinheiro aos cofres públicos.