terça-feira, 14 de março de 2017

MPCE investiga descarte irregular de lixo hospitalar em Morrinhos


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, instaurou, no dia 1º de março, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar denúncia de que teriam sido encontrados enterrados e queimados, na localidade de Bom Princípio, vários medicamentos e objetos de uso hospitalar, conduta que, em tese, caracteriza atos de improbidade administrativa e danos ao meio ambiente. Para tanto, será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões e realizadas demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual Ação Judicial.
Na Portaria de instauração do ICP, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, promotor de Justiça Oigrésio Mores, argumenta que o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares deverão se processar em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público e ao meio ambiente. Ele ressalta que o não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de adequado gerenciamento municipal de resíduos sólidos urbanos, provocam poluição, causando riscos ao meio ambiente e ensejando o surgimento de vetores transmissores de doenças infectocontagiosas.
Diante disso, o membro do MPCE determina que seja requisitado, ao prefeito e ao secretário da Saúde do Município de Morrinhos, o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, conjunta ou separadamente, de informações detalhadas sobre as ações desenvolvidas pelo Município no manejo de resíduos sólidos hospitalares, em especial, para que noticie a forma atual que o Município está utilizando na destinação dos resíduos sólidos hospitalares, de forma circunstanciada, informando dias, forma e local de coleta, produtos dispensados e empresa contratada.
Foi solicitado, também, o envio de informações sobre a aquisição, por parte do Município, dos seguintes medicamentos: Fersil, Solução de Iodo (Química Contemporânea), Soro Fisiológico e Propranolow. Os dados deverão ser encaminhados com as cópias das licitações realizadas da compra dos produtos nos últimos quatro anos, em sua integralidade; a indicação de onde os produtos eram estocados, relatando o responsável pelo controle de estoque dos produtos; toda documentação referente à entrega dos produtos ao Município, tais como, nota fiscal, quantidade, onde foram alocados ou distribuídos e estocados e em que quantidade; se houve e/ou como é feito o descarte de tais produtos e em que quantidade foram descartados. O membro do MPCE ressalta no documento que constitui crime passível de prisão em flagrante, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Além disso, ficou estabelecido na Portaria que, no dia 18 de abril de 2017, às 14 horas, será ouvido o cidadão Francisco das Chagas Araújo, que informou ter encontrado os medicamentos e objetos de uso hospitalar enterrados e queimados.
Foi determinada, ainda, diligência junto ao site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para obtenção de eventuais dados de aquisições de produtos médico-hospitalares nos últimos dois anos com o objetivo de compará-los com as informações a serem repassadas pela Prefeitura de Morrinhos.
Por fim, Oigrésio Mores determina que sejam fotografados os materiais encontrados e entregues à Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos,  para que, em seguida, eles sejam encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a abertura de Inquérito Policial sobre o assunto.
Com informação da A.I