Assembleia Legislativa do Estado realizará uma audiência pública, nesta sexta-feira (28) para discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Estado. O debate acontece a partir das 14h, na Sala das Comissões da AL.
O assunto já havia sido debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos aprovados decidiram pela audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do parque. Os autores dos requerimentos aprovados são Antônio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da comissão.
O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento administrativo para acompanhar as intervenções. A determinação foi do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.
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