“Esse auxílio foi prometido para o final de 2017, mas acabou não vindo. Por conta disso, muita gente que estava contando com isso acabou sem ter como pagar 13º e folha”, afirma o presidente da Aprece e prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves (PCdoB). Ontem, prefeitos do Estado se reuniram em Fortaleza para articular cobrança da verba junto ao Planalto.
Segundo Gadyel, a suspensão foi na chamada verba de Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM) para 2017. Segundo ele, apesar de duas promessas feitas pelo próprio Temer em reuniões com entidades de municípios, o recurso não foi repassado por “falta de orçamento”. “O pior é que a maioria são cidades pequenas, onde a necessidade acaba sendo maior”, protesta.
Gadyel acrescenta que, diante de críticas, Temer ainda editou Medida Provisória garantindo liberação do AFM em 2018. “Ele diz que vai ser neste ano, mas não diz em que mês, nem data, nem como. Então fica um transtorno só.”
Como alternativa, gestores planejam “caravana” a Brasília para pedir reunião de emergência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para articular liberação imediata do auxílio para prefeituras.
Nos bastidores, alguns prefeitos se queixavam de que o governo federal estaria condicionando a liberação da verba a apoio de líderes políticos à reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso. 2018 no vermelho
Na reunião de ontem, diversos prefeitos se diziam indignados com a suspensão da verba. Por conta do corte, eles apontavam situação generalizada de prefeituras abrindo 2018 já com dívidas com fornecedores e na folha de servidores.
“Havia um acerto, uma garantia. Então claro que todo mundo sentiu”, reclama o ex-prefeito de Granja e atual procurador-geral do Município, Romeu Aldigueri (PR), que diz ter honrado pagamentos de servidores. Ele destaca, no entanto, que a gestão precisou promover uma série de contingenciamentos para manter as contas em dia.
Segundo dados do consultor econômico da Aprece, André Carvalho, o corte vem em má hora, com municípios já vivendo crescente de queda de repasses. Somente em 2017, houve corte de R$ 403 milhões em repasses do Fundeb e mais R$ 155 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Ceará. O recurso que viria, diz ele, não cobriria nem 20% das quedas dos últimos anos.
Frases
Estamos fazendo um pré-estudo, mas no mínimo mais da metade dos municípios não conseguiu pagar ou o 13º ou a folha de pagamento de dezembro
Gadyel Gonçalves (PCdoB), presidente da Aprece
Editaram uma MP no final do mês falando que vão pagar em 2018. Mas em que mês? Em que data? Sem definição é difícil, porque muita gente dependia desse repasse
Romeu Aldigueri (PR), procurador-geral de Granja
Saiba mais
Em reunião sobre o tema com a CNM, na última semana, o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, destacou que o governo irá honrar o compromisso firmado com entidades municipalistas. De acordo com ele, o repasse só não foi realizado em dezembro, pois não havia espaço fiscal para o pagamento no orçamento de 2017.
“Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido”, disse. Participando do encontro por telefone, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou mobilização do órgão para cobrar prerrogativas dos municípios para maio. Segundo a CNM, promessa de repasse foi feita por Temer a prefeitos em novembro do ano passado, sendo reforçada pelo próprio presidente em 13 de dezembro. A Confederação de municípios destaca ainda que realiza manifestações e reuniões cobrando o repasse imediato desde a primeira sinalização do Planalto de que não iria cumprir a promessa de pagar o auxílio ainda em dezembro do ano passado.
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