Os prefeitos das 5.570 cidades brasileiras intensificam as pressões para o Governo Federal liberar uma verba extra de R$ 2 bilhões para os Municípios. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.
O comunicado oficial dessa medida pelo Governo Federal irritou os prefeitos que contavam com a grana para pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2 bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo Federal nos Municípios.
As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. A MP precisa, porém, passar pelo Congresso Nacional. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
“Vamos ter uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pedir que ele (Eunício) nos ajude na agilidade da tramitação da Medida Provisória’’, disse o assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, em conversa com a produção deste site.
Com a Medida Provisória já enviada ao Congresso Nacional, o Governo federal e os prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
A avaliação entre os prefeitos é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário