EQUIPE TÉCNICA DA SOHIDRA RECUPERA POÇOS PROFUNDOS EM IRAUÇUBA

Após reivindicação do Prefeito Nonatinho e do Secretário de Agricultura Luiz Barreto, neste final de semana, o Município de Irauçuba recebeu uma Equipe Técnica da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, para realização da limpeza e teste de vazão de poços profundos nos seguintes pontos:
- Bairro da Esperança: 3 mil/Lts;
- Consulta: 5 mil/Lts;
- Miranda: 300 Lts;
O poços no bairro Gil Bastos e Assentamento Cajazeiras ainda deverão receber esta equipe para realizarem as limpezas e testes de vazão.

BAR EM SOBRAL PROMOVE CAMPEONATO DE GENTE FEIA

Lula quer 'transmissão ao vivo' de seu depoimento a Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, marcado para o próximo dia 10, seja transmitido ao vivo. O pedido ainda não foi feito oficialmente.
A intenção de Lula, segundo interlocutores, é evitar que haja "vazamento seletivo" de trechos de seu interrogatório que será conduzido pelo juiz federal da Lava Jato em primeira instância.
O depoimento do petista estava marcado, inicialmente, para o dia 3, mas foi adiado por Moro que atendeu a pedidos da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal.
As duas corporações alegaram necessidade de mais tempo para montar aparato de segurança diante de manifestações populares que deverão ocorrer nos arredores do prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato e onde fica o gabinete de Moro.
Neste processo, Lula é réu por supostamente receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS. Parte do dinheiro teria sido investido na reforma do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, cuja propriedade a força-tarefa da Lava Jato alega ser do petista. Lula nega categoricamente ser o dono do imóvel.
O ex-presidente considera que Moro "não tem provas suficientes" contra ele no processo do triplex e pretende, no depoimento, se capitalizar politicamente.

Saiba quais categorias pretendem aderir à greve geral em Fortaleza

 

Transporte 

 

O serviço de transporte complementar de Fortaleza não funcionará nesta sexta-feira, 28, informou Valdênio Aguiar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Complementar do Estado do Ceará (Sintraafor-CE). A categoria se une às centrais sindicais que organizam paralisação em todo o País contra as reformas trabalhista e previdenciária. Ao todo, são 320 veículos, divididos em 16 linhas, que não devem circular durante toda a sexta-feira na Capital, informou Valdênio.

 

Ainda não há certeza sobre a paralisação dos motoristas de ônibus de Fortaleza e Região Metropolitana. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro) irá integrar a greve geral desta sexta-feira, 28, mas, segundo o Diretor do Sintro Flávio Braz, a participação da categoria ainda não está definida. Braz informou que a ideia é que os trabalhadores interrompam as atividades durante todo o dia. A definição de como será a mobilização deve sair na tarde desta quinta-feira, 27. 

 

Saúde 

 

O trabalhadores da saúde irão paralisar as atividades nesta sexta-feira, 28, em dois hospitais públicos da Capital. De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde), de 7 às 9 horas, no Hospital Geral Doutor César Calls e no Instituto Doutor José Frota (IJF), serão realizados apenas atendimentos de urgência. Em seguida, os trabalhadores se unem às demais categorias em ato unificado na Praça Clóvis Beviláqua, no Centro da cidade.

 

“O que está em jogo é muito duro e afeta todos os trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada. É nosso interesse participar dessa luta contra a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários”, justificou Marta Brandão, presidente do Sindsaúde. 

 

Bancos 

 

As agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira, 28, e retomam atividades na próxima terça-feira, 2 de maio. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários no Estado (Seeb/CE), Carlos Eduardo Bezerra, a decisão foi tomada em assembleia realizada na última quarta-feira, 19. A categoria também vai se unir ao ato na Praça Clóvis Beviláqua. “Vamos parar o Brasil contra tudo que estão tirando de nós”, defendeu Carlos Eduardo Bezerra. 

 

Serviços Municipais 

 

Nesta sexta-feira, 28, os servidores municipais de Fortaleza irão paralisar as atividades durante a greve geral, e irão realizar ato com concentração às 8 horas no Paço Municipal. Segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (Sindifort), pelo menos cinco categorias profissionais já decidiram aderir à greve:

 

*Agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de *Fortaleza (AMC);

*Servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFor);

*Servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM);

*Agentes de Combate à Endemias;

*Agentes de Saúde.

 

Além das pautas nacionais contra as reformas trabalhista e previdenciária, os servidores estão em campanha salarial e reivindicam reajuste salarial de 13,60% sem parcelamento. 

 

Cultura 

 

A programação do Teatro Carlos Câmara nesta-sexta-feira, 28, foi cancelada em apoio à greve geral. De acordo com a assessoria do equipamento, a última apresentação da temporada do espetáculo "O Auto do Rei Leal", que ocorreria nesta sexta, será transferida para o sábado, 29, às 16h. A nova data do show da cantora Marta Aurélia será divulgada em breve. 

Redação O POVO Online

Temer cortará ponto de quem participar de greve

No dia em que serão realizados protestos contra as reformas governistas, o presidente Michel Temer cortará o ponto de servidores públicos que faltarem ao trabalho para aderir à greve geral marcada para sexta-feira (28). Para adotar a medida, a atual administração tem se baseado em decisão de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), a qual estabeleceu que o poder público deve cortar os salários de servidores em paralisação.
O Palácio do Planalto tem lembrado que na sexta-feira não haverá ponto facultativo, mesmo às vésperas do Dia do Trabalhador, e que, portanto, o entendimento da Suprema Corte pode ser adotado. A expectativa de assessores e auxiliares presidenciais é de que a adesão de categorias de trabalhadores ao protesto desta sexta-feira seja maior ao da última manifestação, realizada em março.
Monitoramento
O monitoramento das redes sociais, no entanto, tem apontado que a mobilização tem se concentrado nos grandes centros urbanos, tendo pouca repercussão nos municípios de médio e pequeno portes. Para reduzir o potencial das manifestações, aliados do presidente consideram buscar centrais sindicais mais próximas ao governo peemedebista, como Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores. As duas, contudo, não têm demonstrado disposição em desistir das paralisações.
O presidente avaliava viajar no dia da manifestação, mas decidiu permanecer em Brasília, onde acompanhará as mobilizações. O receio é que o aumento do movimento eleve a pressão sobre a base aliada contra a reforma previdenciária, a principal bandeira política da atual gestão. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto tem tentado blindar parlamentares governistas que têm recebido queixas de sua bases eleitorais sobre as reformas previdenciária e trabalhista.
Com esse objetivo, além de aumentar a publicidade em veículos de comunicação, o presidente tem concedido uma bateria de entrevistas, incluindo programas populares, como dos apresentadores José Luiz Datena, da Bandeirantes, e de Carlos Roberto Massa, o Ratinho, do SBT.

Servidores organizam mais 60 atos no interior do Ceará contra reformas

A Greve Geral na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, contra as reformas da Previdência e Trabalhista, terá a adesão de servidores municipais de todo o Ceará. Mais de 60 atos regionais ou municipais já estão programados no interior do Estado, liderados por sindicatos de servidores e pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Conforme Enedina Soares, presidente da Federação, este é o maior movimento conjunto já realizado pela categoria cearense, que só alcançou o direito de formar sindicatos com a Constituição de 1988. “A maior mobilização de rua de nossa categoria mostra que nos quatro cantos de nosso Estado teremos servidores municipais nas ruas para barrar as reformas e os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos. Nesta sexta-feira, a classe trabalhadora deve sair de casa na certeza que precisamos derrotar este golpe continuado nos direitos do nosso povo”, enfatiza a dirigente.
Resistir à destruição dos direitos Trabalhistas e Previdenciários
As manifestações nos municípios colocam a necessidade de resistir ao que o movimento sindical do ramo entende como a destruição dos direitos Trabalhistas e Previdenciários.
Mesmo com mudanças, provocadas pela pressão popular, especialistas avaliam que a Reforma da Previdência ainda prejudica bastante os trabalhadores, haja vista que a PEC 287 impõe a todos os brasileiros trabalhar mais para alcançarem a aposentadoria e ainda assim ganharão benefício menor.
Já a Reforma Trabalhista, prevista para ser votada antes mesmo da Greve Geral e menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, pode institucionalizar a precariedade do mercado de trabalho, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.
Ponto facultativo nas Prefeituras
A adesão à greve geral também chegou aos prefeitos municipais, que, atendendo apelo dos sindicatos ou dos seus partidos, decretaram ponto facultativo no dia 28. A avaliação é de que as mudanças na Previdência prejudicarão as aposentadorias rurais e outros benefícios, que respondem pela principal fonte de recursos financeiros que circulam pelos municípios, maior até que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o momento, a Fetamce apurou que administrações de 17 cidades já definiram não funcionar. São elas Barreira, Tarrafas, Uruburetama, Farias Brito, São Benedito, Novo Oriente, Graça, Ibiapina, Amontada, Capistrano, Icó, Apuiarés, Iguatu, Hidrolândia, Caririaçu, Tianguá e Aratuba (liberou o servidores).

Com informação da A.I

Comissão aprova proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas

Reunião da comissão especial que analisou a PEC 304/17
Uma proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.
Ao defender a aprovação da proposta, o relator citou os compromissos de garantia do bem-estar animal presentes na autorregulamentação da Associação Brasileira de Vaquejada e da Confederação Nacional do Rodeio.
Além disso, Azi argumentou que essas práticas também estão regulamentadas por leis, como a que equipara o peão de rodeio a atleta profissional (Lei 10.220/01) e a que trata de fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios (Lei 10.519/02).
Cultura e economia
“A vaquejada não é anômica, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados”, afirmou Paulo Azi.
“Se baníssemos a vaquejada, sacrificaríamos a cultura de um povo, causando prejuízo injustificável para toda a dinâmica econômica que essa atividade traz para as comunidades, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia”, continuou.
No aspecto econômico, o relator ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.
A PEC, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi apresentada em outubro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.
A proposta tramitava juntamente com outra (PEC 270/16), do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que classificava rodeios e vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Porém, Azi recomendou a rejeição do texto, já contemplado na Lei 13.364/16.
Alerta e críticas
Único voto contrário à proposta na comissão especial, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), sustentou que a medida fere os direitos e garantias individuais relativas ao meio ambiente equilibrado, que também é baseado na proteção aos animais.
“A PEC 304 pretende criar uma ficção jurídica para alterar uma constatação de fato do Supremo Tribunal Federal sobre a vaquejada, qual seja, a de que se trata de prática inerentemente violenta. Ou seja, a crueldade da vaquejada não é remediável nem regulamentável por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”, disse.
Trípoli afirmou ainda que, em caso de aprovação definitiva no Congresso, essa proposta será alvo de ação direta de inconstitucionalidade no STF. “Manifesto-me no sentido da inconstitucionalidade por violação à cláusula pétrea da Constituição”, disse.
Tramitação
Agora, após a aprovação na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara e só se transformará em emenda constitucional se receber, pelo menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações.
Comissão especial aprova proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas
A PEC 304/17 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais
Uma proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.
Ao defender a aprovação da proposta, o relator citou os compromissos de garantia do bem-estar animal presentes na autorregulamentação da Associação Brasileira de Vaquejada e da Confederação Nacional do Rodeio.
Além disso, Azi argumentou que essas práticas também estão regulamentadas por leis, como a que equipara o peão de rodeio a atleta profissional (Lei 10.220/01) e a que trata de fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios (Lei 10.519/02).
Cultura e economia
“A vaquejada não é anômica, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados”, afirmou Paulo Azi.
“Se baníssemos a vaquejada, sacrificaríamos a cultura de um povo, causando prejuízo injustificável para toda a dinâmica econômica que essa atividade traz para as comunidades, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia”, continuou.
No aspecto econômico, o relator ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.
A PEC, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi apresentada em outubro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.
A proposta tramitava juntamente com outra (PEC 270/16), do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que classificava rodeios e vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Porém, Azi recomendou a rejeição do texto, já contemplado na Lei 13.364/16.
Alerta e críticas
Único voto contrário à proposta na comissão especial, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), sustentou que a medida fere os direitos e garantias individuais relativas ao meio ambiente equilibrado, que também é baseado na proteção aos animais.
“A PEC 304 pretende criar uma ficção jurídica para alterar uma constatação de fato do Supremo Tribunal Federal sobre a vaquejada, qual seja, a de que se trata de prática inerentemente violenta. Ou seja, a crueldade da vaquejada não é remediável nem regulamentável por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”, disse.
Trípoli afirmou ainda que, em caso de aprovação definitiva no Congresso, essa proposta será alvo de ação direta de inconstitucionalidade no STF. “Manifesto-me no sentido da inconstitucionalidade por violação à cláusula pétrea da Constituição”, disse.
Tramitação
Agora, após a aprovação na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara e só se transformará em emenda constitucional se receber, pelo menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações.

Eunício Oliveira articula apoio e aprova fim do foro privilegiado

O plenário do Senado acaba de aprovar, nesta quarta-feira (26), a PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades no caso de crimes comuns. A aprovação foi articulada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), que acelorou o trâmite da matéria e pôs o texto para votação horas após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou Eunício.
A matéria agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados e não precisa da sanção presidencial. Pelo texto, apenas os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da República seguem com direito ao foro privilegiado.

Vice prefeito de Forquilha Regis Prado realiza cirugia no coração com sucesso

Na tarde desta Terça-feira(25) o vice prefeito de Forquilha Régis Prado vez uma cirurgia no hospital Unimed em Fortaleza no coração no qual colocou duas pontes de safena,trocou a veia aorta verificou stent.A cirurgia inicio por volta das 15:20 e foi ate as 19:20 e foi um sucesso.O povo Forquilhense demonstrando carinho por Régis Prado vez varias homenagens em redes sociais e orações em igrejas e nas residenciais.

Secretaria de educação de Irauçuba realiza curso "JOVENS EMPREENDEDORES"em 08 escolas

 
Acontece nesta terça-feira, 25 de Abril, no auditório da Secretaria da Educação o curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP para professores das 8 escolas selecionadas no Município: EMEF Gil Bastos, CEPABB Educacional, Paulo Bastos, Miguel Fernandes Educa, Josefa Clotilde, EEIF Manoel Coelho da Cruz, EMEIF Júlio Pinheiro Bastos e EMEIF Marcelo Sanford.
Uma parceria do SEBRAE com a Secretaria da Educação, essa iniciativa tem como objetivo a educação empreendedora para o Ensino Fundamental, incentivando os alunos a buscar o autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de coletividade. O curso é ministrado por técnicos do SEBRAE e com término previsto para sexta-feira, 28 de abril.
Estiveram presentes a Secretária Tanya Alves e o Coordenador do JEPP Luiz Carlos Lopes Martins.

Ex-prefeito de Santa Quitéria tem direitos políticos suspensos novamente por 03 anos

O ex-prefeito de Santa Quitéria Antônio Luciano Lobo de Mesquita foi condenado a ficar três anos sem poder contactar com o Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário e teve a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos.

A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria Katherine Martins da Costa, no último dia 12.
A condenação se deu com base numa ação civil pública, ajuizada pela Câmara Municipal, pelo fato de Luciano, quando prefeito, ter deixado de apresentar balancetes e documentações de receitas e despesas desde o início de sua administração municipal, em 1997, configurando-se como improbidade administrativa.
Além das sanções acima citadas, o ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de 20 vezes o valor da remuneração paga a um prefeito local à época do pagamento.
O político já havia sofrido as mesmas sanções em outubro de 2011, quando a Justiça entendeu e comprovou que o mesmo desviou a verba da construção do sistema de abastecimento de água do distrito de Lisieux.

FONTE: A voz de Santa Quitéria 

Bispo do Crato convoca população para ato contra reformas de Temer

A Diocese do Crato, assim como parte da Igreja Católica no País, se manifestou contra as reformas trabalhista e da previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional, e manifestou apoio à greve geral marcada para a próxima sexta-feira, 28.

 

Em Juazeiro do Norte (CE), a Diocese faz coro a uma caminhada em protesto. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o bispo Dom Gilberto Pastana convida a população para participar do ato. "Diga sim a vida e diga não à exclusão, à morte, à possibilidade da perda de direitos conquistados por todo o povo de Deus", enfatiza o sacerdote.

 

 A “Caminhada pela Vida – Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista” terá concentração às 16 horas, na Praça Padre Cícero, e segue em direção ao Santuário de São Francisco das Chagas, onde será celebrada uma missa.

 

Na capital cearense, a assessoria de comunicação da Arquidiocese informou que o arcebispo Dom José Antônio Aparecido Tosi ainda não se pronunciou a respeito das novas medidas propostas pelo governo.

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) chegou a publicar nota de repúdio contra a Reforma da Previdência. “O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz parte do texto.  

  

Bispos de outros estados também estão convocando pessoas a participarem de atos contra as medidas. Em Recife, capital de Pernambuco, o arcebispo Dom Fernando Saburido convida todas as pessoas a participarem da greve geral marcada para próxima sexta-feira, 28, contra a reforma trabalhista e da previdência em vídeo publicado no Facebook.

 

Dom Fernando justifica o pedido afirmando que a classe trabalhadora está sendo prejudicada com as reformas e não pode permitir que os direitos conquistados sejam retirados. “Em nosso entendimento, as propostas de reforma, iniciativa do poder executivo em trâmite no Congresso vão contra os direitos garantidos pela Constituição Federal e pela CLT”, afirma. 

 

Em Maringá, no Paraná, o arcebispo Dom Anuar Battisti também fez convocação à população por meio de vídeo nas redes sociais. “Convidamos você para participar desse dia 28, sair nas ruas, gritar pela dignidade de todo o povo brasileiro”, declara. 

 

 

Camilo Santana antecipa convocação de 1.400 policiais

O governador Camilo Santana anunciou a convocação de 1.400 aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM). A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segundo o Chefe do Executivo, no mês de maio. A informação foi divulgada, ontem, durante mais uma transmissão ao vivo via Facebook.
“Fiz um concurso para 2.800 vagas, metade desses já foram chamados. Quero avisar aos que passaram, que chamarei a segunda turma já em maio para iniciar o processo de treinamento”, disse Camilo ao comentar sobre uma demanda de um internauta, morador de Pacajus, que havia questionado sobre a instalação de um posto da polícia na localidade de Manassés, em Cascavel, e do Batalhão do Raio na cidade.
Segundo Camilo, a programação de chamar os concursados foi antecipada. “Meu compromisso era até o final do meu governo chamar os concursados aprovados. Então, chamei a primeira turma e deveria chamar a segunda no semestre que vem e a terceira só no primeiro semestre de 2018. Mas, quero aqui informar que chamarei agora no mês de maio mais 1.400 homens. Notícia importante para área da segurança”, frisou.
Sobre o Raio, Camilo voltou a garantir que toda cidade, com mais de 50 mil habitantes, terá o batalhão implementado. Além disso, afirmou ser compromisso pessoal, até o fim de seu mandato, todo policial terá uma arma e um colete. Isto porque, segundo ele, é “inadmissível” fazer rodízio de arma. “Todo policial terá uma arma e um colete até o fim do meu governo. Quero garantir que toda cidade, com mais de 50 mil habitantes, terá o batalhão implementado”, disse ele.
Camilo Santana anunciou, ainda, a inauguração da terceira Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Ceará, que acontece no sábado (29), no bairro Conjunto Ceará. A ação, que integra o Pacto por um Ceará Pacífico, tem o conceito de reestruturação do sistema de segurança pública, incluindo uma maior aproximação dos serviços ofertados pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. No caso, o 12º Distrito Policial passará a funcionar 24 horas por dia, trabalhando integrado com a Base Móvel do Ronda.
Polícia Civil
Questionado sobre melhorias para a Polícia Civil, o governador afirmou que, em breve, encaminhará para Assembleia Legislativa o projeto de lei que objetiva instituir reajuste salarial para a categoria, tendo como base a remuneração média paga no Nordeste. Ele ressaltou também outras medidas que já foram colocadas em prática, como o novo Plano de Cargos e Salários para inspetores, o concurso público com 150 vagas, e a entrega, em breve, de mais 50 viaturas. As ações, segundo ele, permitiu a implementação de novas delegacias 24 horas no Estado.
Hub
O governador foi questionado também sobre saúde, o andamento das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e os benefícios com a vinda da Fraport para a administração do Aeroporto de Fortaleza. Sobre Fraport, Camilo afirmou que irá gerar dinamismo na economia de Fortaleza, além de ser decisiva para receber o hub da Latam, que a capital cearense disputa com Recife e Natal.
“Uma das condições para fortalecer Fortaleza na disputa era o aeroporto não ser administrado pela Infraero. Através de uma solicitação à então presidenta Dilma Rousseff, incluímos o aeroporto no programa de Parceria Público-Privada do Governo Federal. O projeto foi estudado, aprovado, estive no leilão em São Paulo, e tive a alegria de ver a empresa alemã ganhar a concessão por 30 anos. Eles vão operar o aeroporto e vão investir cerca de R$ 2 bilhões em infraestrutura e modernização. Será um novo momento e não tenho dúvida de que não serão só investimentos físicos, pois vão trazer um grande ganho para a economia do Ceará”, explicou ele.
Mais
Todas as terças-feiras, Camilo reserva uma hora da sua agenda para um bate-papo no Facebook com internautas.

Temer libera R$ 10 bilhões para prefeituras

Na falta de recursos em tempos de restrição fiscal, o governo federal vai liberar cerca de R$ 10 bilhões aos municípios em duas modalidades de crédito que terão os bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa, como canais de distribuição.
O primeiro vai reservar R$ 4 bilhões em recursos para empréstimos para financiar concessões municipais. Caixa e Banco do Brasil dividirão o montante que, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é inicial e pode aumentar se houver demanda.
Nesta linha de crédito, o tomador do financiamento é a empresa privada que assumir a concessão e a taxa de juros será de mercado. Por isso, não é necessário que municípios apresentem garantias para que esse dinheiro seja emprestado, o que tende a facilitar seu desembolso. “Inicialmente, vão Caixa e Banco do Brasil, mas podemos esperar que haverá interesse de BNDES e privados. É um negócio”, disse.
Possíveis alvos dessas concessões, segundo Occhi, são os SAAEs (serviços municipais de água e esgoto), cemitérios, iluminação pública, rodoviárias, estacionamentos, parques e praças.
Em evento organizado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmaram que o programa de financiamento de concessões municipais está nos últimos detalhes e deve ser lançado nos próximos dias.
A previsão inicial era que fosse lançado nesta semana, mas segundo indicou Oliveira, o governo ainda finaliza o que já foi apelidado de “kit concessão” para os prefeitos, em que estejam padronizadas as regras das concessões e os documentos que deverão ser entregues pelas prefeituras aos bancos e ao governo federal. “Todos estamos passando por fortes restrições e, para atender a demanda por infraestrutura, a saída viável é ampliar a participação do setor privado”, disse Oliveira.
Fundo
O governo federal vai bancar um fundo, que pagará pela estruturação técnica dessas concessões. O fundo federal arcará com 70% dos custos de estudo de viabilidade do projeto e a prefeitura, com outros 30%. Esses recursos, segundo Occhi, serão “retornáveis”, pois serão pagos no leilão de concessão feito pelas prefeituras.
As próprias concessões poderão ser dadas como garantia desses empréstimos pelas empresas, mas segundo Occhi o empreendedor deverá também colocar capital próprio na operação. Ele não detalhou qual seria esse percentual mínimo de capital privado.
FGTS
Outra linha de financiamento, dessa vez no valor de R$ 6 bilhões, usará os recursos do FGTS para alavancar investimentos de prefeituras, sobretudo em saneamento. O limite para cada prefeitura nesta modalidade é de R$ 200 milhões.
Neste caso, o tomador de crédito é a prefeitura, que deverá apresentar como garantia ou parte de receitas que recebe do Estado ou do governo federal ou então outros ativos a serem avaliados pela Caixa.
Uma restrição que muitos prefeitos poderão enfrentar, neste caso, é o comprometimento das receitas com despesas de custeio e de pessoal que não podem ser adiadas. As prefeituras, diferentemente do governo federal, não podem recorrer a outro tipo de financiamento como o endividamento, por exemplo, para cobrir despesas que excedam suas receitas.
Em PPPs (Parcerias Público-Privadas), o governo ainda avalia se o investidor privado poderá ter acesso a um financiamento especial. “Eventualmente o ministério poderá estabelecer um crédito para o setor privado para investimentos em saneamento”, afirmou Occhi.

Garantia Safra: agricultores de 180 municípios cearenses serão beneficiados com o programa

Agricultores familiares de todo o Estado vão contar com importante política pública para assegurar dias melhores no campo. Trata-se da edição 2016/2017 do Programa Garantia Safra, lançada nesta terça-feira (25) pelo governador Camilo Santana. Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, o chefe do Executivo se juntou ao secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, e prefeitos para assinar o Termo de Adesão ao Garantia Safra. Nesta temporada, o programa teve adesão de 180 municípios.
O Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores.
Camilo Santana explica que, com o Garantia Safra, cada agricultor terá a tranquilidade necessária para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca. “O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos nossos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa periodicamente, por cinco anos seguidos. Portanto, independentemente de ter inverno ou não, boa safra ou não, essa é uma política de prevenção para que a gente possa garantir o sustento dos homens do campo nos municípios cearenses”, diz o governador.
  Seguro ao agricultor
O Garantia Safra objetiva beneficiar o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente, com perda de pelo menos 50% da produção. A ação do governo atende agricultores que já pagaram os boletos do convênio e estão aptos para receber o recurso.
Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850, divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170.
O titular da SDA, Dedé Teixeira, ressalta que o programa tem sido sucesso no Ceará pela forma que vem sendo conduzido pela gestão do governador Camilo Santana, e que colhe frutos no alto número de adesões devido à confiança dos agricultores familiares no apoio oferecido pelo Estado.
“O Garantia Safra possibilitou que, num período de cinco anos de seca, nós tivéssemos uma compensação para esses agricultores para amenizar os prejuízos. O Ceará tem sido pioneiro com as ações do programa. Esperamos que a gente possa manter vivo esse fundo de grande relevância para os trabalhadores do campo”, destaca o secretário.
Dos 184 municípios do Ceará, apenas quatro ficaram de fora da atual edição: Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.
    Apoio necessário
Antonio Ferreira dos Santos, 65, trabalha com agricultura familiar desde os seis anos. Em Quixeramobim, trabalha na terra plantando feijão, milho e algodão. Para ele, o atual período no campo está bom para o plantio, mas lembra que os anos anteriores foram de muitas dificuldades. Com o Garantia Safra, o homem do campo esperança ter a ajuda necessária para não voltar a sofrer com necessidades no dia a dia. (5326)
“É muito importante isso aqui porque sem ajuda a gente num faz é nada. Porque o agricultor só trabalha com fome. Quando ele colhe uma safra, já está devendo. É uma vida sofrida. Então nós precisamos mesmo desse apoio do governador, pra ter uma vida melhor”, conta.
    Convênio com os municípios
Uma das mais importantes políticas públicas de convivência do pequeno agricultor com o semiárido, o Garantia Safra se firma no Ceará através do compromisso das gestões municipais, que junto ao governo buscam soluções para os períodos de chuvas abaixo da média.
Esta é a realidade vivida pelo prefeito Nilson na cidade do Cedro, na região Centro-Sul do Estado. Segundo ele, a manutenção de ações que auxiliam o agricultor são alicerce para combater o sério impacto causado pela seca em solo cearense. “Esse convênio que estamos hoje assinando é um trabalho muito importante do Governo do Ceará, juntamente com o apoio do governo federal, justamente para que a gente possa dar a essas pessoas que vivem na zona rural uma equidade. Esses cidadãos poderão receber, na sua casa, as condições para desenvolver suas atividades e sustentar suas famílias”, diz. (5324)

Com informação da A.I

Goleiro Bruno vai voltar para a cadeia depois de dois meses de liberdade

Três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira (25), a favor da volta do Bruno Fernandes para a prisão. Pela decisão, não foi reconhecido o habeas corpus concedido ao goleiro.
Bruno é acusado de mandar matar a ex-amante Eliza Samúdio e foi condenado a 22 anos e três meses de prisão. Ele esteve preso desde 2010, mas em fevereiro deste ano foi solto graças a uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello do STF.
Atualmente, Bruno é contratado pelo Boa Futebol Clube, time da segunda divisão de Varginha, em Minas Gerais.

Testemunhas reforçam acusações contra Ivo por abuso de poder e compra de votos

Seis das dez testemunhas de acusação reforçaram, na manhã desta terça-feira(25), ao juiz eleitoral Fábio Medeiros Falcão, as denúncias contra o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), por abuso de poder político, econômico e de autoridade e compra de votos na campanha de 2016. Ivo não compareceu ao Fórum Eleitoral de Sobral e foi representado pelo seu advogado, Thiago Montezuma.
As outras quatro testemunhas de acusação devem ser ouvidas em sessão durante a tarde de hoje. Segundo o juiz Fábio Medeiros, após ouvidas todas as testemunhas, as partes envolvidas – Ivo Gomes, o PMDB Sobral e o deputado federal Moses Rodrigues – serão convocados na primeira quinzena de maio.
Além do prefeito de Sobral, serão investigados no processo a vice-prefeita Christiane Coelho, o ex-prefeito José Clodoveu Arruda Coelho, e mais cinco pessoas.
Camilo dispensado
A defesa de Ivo Gomes dispensou, na tarde de hoje, suas testemunhas, acreditando que a acusação não conseguirá comprovar as denúncias. Entre as testemunhas, estavam o governador do Estado, Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o deputado federal Leônidas Cristino e o secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar.

Prefeitura de Forquilha realiza mutirão de limpreza na entrada da cidade

 
A Prefeitura está intensificando as ações de varrição e recolhimento de lixo, roço, pinturas de meio-fio nas vias de acesso à cidade.
Nesta semana os trabalhos se concentram na BR 222 E CE 362, onde equipes coordenadas pela Secretaria de Recursos Hídricos, Conservação e Serviços públicos em Parceria com a SEINFRA, com auxílio de máquinas e caçambas estão trabalhando para melhorar a aparência da área.

O mutirão teve início pela entrada da cidade e seguirá pelas demais ruas. O secretário Janilson Sousa pede a colaboração dos moradores no sentido de ajuda a manter as vias públicas limpas.
“Com objetivo de buscar melhor qualidade de vida a todos os forquilhenses, com melhor mobilidade e acesso as vias da cidade” disse o secretário.

REVISÃO DE REPASSE DO FPM NÃO PODE BENEFICIAR APENAS UM MUNICÍPIO

 

A atualização de estatística populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não pode beneficiar apenas um município em detrimento dos demais do estado de São Paulo. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao reformar que obrigava o Tribunal de Contas da União revisar o coeficiente populacional de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à cidade de Palmares Paulista.

O município alegava que a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2007 era de 9.262, mas foi divulgada em outubro de 2006. No entanto, o próprio instituto teria feito recontagem em abril de 2007 e apurado o contingente de 10.521 habitantes. Com isso, o município passaria do coeficiente de 0,6 para 0,8 para fins de participação na distribuição de recursos no FPM.

Moro decide adiar depoimento de Lula à Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato em Curitiba, decidiu adiar data do depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná. Até então, o depoimento do petista estava marcado para a próxima quarta-feira, 3 de maio.Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Depoimento deve ser adiado em uma semana, ficando para a outra quarta, 10 de maio.
Ainda segundo a Folha, a Polícia Federal teria argumentado que precisaria de mais tempo para garantir a segurança do local. Além disso, o feriado do dia do Trabalho, 1º, dificultaria a operação necessária.
O PT e movimentos alinhados com o partido vinham prometendo forte mobilização de apoio ao ex-presidente, incluindo caravanas partindo de diversas regiões.

Redação O POVO Online

Jacaré é apreendido na garagem de uma empresa em Caucaia

A Guarnição de Salvamento 4, do quartel da Praia do Icaraí, do Corpo de Bombeiros Militar, foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender uma ocorrência incomum, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O aviso de que um jacaré se escondia na garagem de uma empresa mobilizou a equipe, que rapidamente chegou ao local, nas proximidades da lagoa do Genipabu, na localidade de mesmo nome.
O animal, de cerca de dois metros de comprimento, se encontrava embaixo de uma empilhadeira. Os bombeiros isolaram a área e capturaram o réptil. Depois de fazê-lo sair do abrigo, dois integrantes da guarnição prenderam o jacaré, utilizando um cambão, equipamento que prende a boca.
Amarrado pelas patas traseiras, o animal foi conduzido pela guarnição junto com o coordenador de operações, Major Cláudio, ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama, que se situa no bairro Guajiru, na grande Messejana, em Fortaleza. A equipe era formada pelo Subtenente Silva Filho, Sargento Mota, Cabo Dênis e Cabo Alex Paulo.
(Foto – Divulgação)

Deputado quer acabar com conteúdos como o “Baleia Azul”

De autoria do deputado federal cearense, Odorico Monteiro (Pros), o Projeto de Lei 6989/2017 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde fevereiro deste ano. O PL visa alterar o Marco Civil da Internet, regido pela lei 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de incluir no texto original procedimento para retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio através de aplicações na internet.
A iniciativa do deputado anteviu situações como as que foram criadas através do mortal “Jogo da Baleia Azul”.
“Como tudo na internet se espalha muito rápido, criado na Rússia, o jogo já circula em vários países como Inglaterra, França, Romênia e o Brasil. A Baleia Azul atinge especialmente jovens entre 15 e 29 anos, e contém 50 etapas que tem como objetivo encorajar e induzir as pessoas a uma atitude suicida”, destaca o deputado.
Segundo o parlamentar, dados da ONU revelam que o suicídio é a segunda principal causa de morte no mundo para pessoas desta faixa etária. “Houve um aumento de 60% no número de suicídios nos últimos 45 anos em todo o mundo. No Brasil, o estudo mostra um aumento de 43,8% no número de casos entre 1980 e 2005. Os dados são, sem dúvida, uma preocupação para as autoridades em saúde pública e jurídicas”, enfatiza Odorico.
“Esta é uma discussão que deve ser trazida para Câmara dos Deputados. O estímulo ao suicídio é uma pratica prevista no Código Penal, no artigo 122, e é ainda mais insidiosa e perversa quando praticada pela internet. O suicídio no Brasil é uma epidemia, não podemos ignorar as manchetes dos jornais. Devemos agir com urgência. Como legisladores, temos as ferramentas necessárias para coibir estas práticas absurdas,” defende.
Urgência
Em função da gravidade do tema, o parlamentar vai apresentar requerimento de urgência, na próxima semana, para aprovação imediata em plenário. O Projeto de Lei 6989/2017 aguarda parecer do relator, o Deputado Junior Marreca (PEN-MA), na comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Já existem dois outros projetos apensados e deverá ser apreciado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.

Em Paraipaba: Bandidos assaltam passageiros de ônibus na CE 085

Passageiros de um ônibus da empresa Fretcar que saiu, na tarde desta segunda-feira, do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em Fortaleza, com destino a cidades da Região do Vale do Curu, enfrentaram momentos de pânico quando três homens armados anunciaram um assalto. O assalto aconteceu na CE 085 em uma área com pouca movimentação e ocupada por coqueirais no Município de Paraipaba.
A ação criminosa aconteceu no início da noite – quase três horas após o início da viagem. O ônibus saiu do terminal rodoviário por volta das 16:30 horas. Os criminosos, travestidos de passageiros, subiram no coletivo na Avenida Mister Hull – via que liga Fortaleza a Caucaia, e surpreenderam o motorista e o trocador ao anunciarem o assalto.
Armados, os bandidos fizeram uma verdadeira ‘limpeza’ nos bolsos e sacolas dos passageiros. “Levaram tudo. Levaram aparelhos de celular, peças de roupas, mochilas, dinheiro dos passageiros e da empresa’’, contou um senhor de meia idade que estava entre as vítimas do assalto e que prestaram depoimento na Delegacia de Polícia de Paraipaba.