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Vereador é suspeito de aumentar salário de servidores sem amparo legal.
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O vereador de Juazeiro do Norte, no sul do Ceará, Zé de Amélia, foi afastado do cargo por suspeita de autorizar aumento de salários dos servidores da Câmara Municipal do Município, enquanto era presidente da casa, sem que houvesse lei que amparasse os reajustes. A decisão é do juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.
A decisão é referente à investigação criminal que apura diversos crimes ocorridos durante a sua gestão frente à Câmara Municipal em 2011 e em 2012. O afastamento perdura até o final da investigação criminal, como também da instrução processual, em caso de recebimento da denúncia.
A investigação criminal revela aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos no ano de 2012, ordenando despesa sem nenhum critério, apenas por decisão administrativa do ex-presidente. Os aumentos máximos somente no exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais absurdos como o de assistente administrativo (566,02%), repórter (550,99%), digitador (475,65%), recepcionista (303,41%), operador de som (267,50%), agente administrativo (207,09%), advogado (132,12%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%).
De acordo com as investigações, após os aumentos da remuneração dos servidores, os empréstimos consignados cresceram de forma surpreendente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e alguns servidores nada recebiam de suas remunerações em razão dos empréstimos consignados e muitos outros agentes públicos efetivos, coincidentemente, recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Além disso, são apuradas falsificações em contracheques de servidores ocupantes de cargos comissionados com o fim de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores permitiria. Na investigação existe contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, por exemplo, quando esses comissionados ganhariam muito menos do que tais valores.
Busca
Além do afastamento do vereador Zé de Amélia, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, e a proibição de contato com os denunciantes do escândalo.
Além do afastamento do vereador Zé de Amélia, o juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, e a proibição de contato com os denunciantes do escândalo.
Nesta segunda-feira (31), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência dos investigados. Participaram da ação, os promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito; o delegado de Polícia Civil Giuliano Sena; além de policiais civis e militares. Foram apreendidos diversos documentos relacionados à investigação.
Crimes
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, também chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, também chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
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