O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (09/04), excluindo somente os órgãos prestadores de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.
No mesmo período há mais dois feriados: sexta-feira da Paixão (18), feriado religioso estabelecido por Lei federal, dentro da celebração da Semana Santa, e a segunda-feira (21), dia de Tiradentes.
No ponto facultativo, fica a critério da empresa acatar ou não a dispensa. O trabalhador não pode exigir remuneração especial.
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