O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu, nesta terça-feira, após articulação junto à equipe econômica do Governo Federal, a publicação da resolução nº 4.591 pelo Banco Central, obrigando o Banco do Nordeste e outras instituições financeiras a renegociar as dívidas dos agricultores contratadas entre 2012 e 31 de dezembro de 2016. Antes, somente os contratos assinados até 2011 contavam com esse benefício.
“Mais uma luta que alcançamos a favor dos humildes agricultores do Nordeste brasileiro e de parte de Minas Gerais e até do Espírito Santo. Estou muito feliz porque essa resolução não foi fácil conseguir que ela fosse aprovada. Foi uma luta que mais uma vez foi vitoriosa para os agricultores. Estou muito feliz, de mais uma vez, poder ajudar aos meus irmãos do Ceará e do Nordeste brasileiro”, disse. No total, a resolução autoriza a renegociação de 1,3 milhões de operações, que somam R$ 12,3 bilhões.
A resolução beneficia agricultores que tiveram prejuízos e decorrência da seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração.
A renegociação poderá ser realizada pelo produtor até o dia 29 de dezembro de 2017 e não serão computadas multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
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