O Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso parlamentar, hoje, quando a Câmara dos Deputados fará sessão de reabertura dos trabalhos. Amanhã, o presidente Rodrigo Maia colocará na pauta a votação o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que pede o arquivamento do pedido de processo contra o presidente da República, Michel Temer, enviado à Casa pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da República.
Deputados da bancada cearense manifestam opiniões diferentes sobre o assunto. Alguns, porém, continuam indecisos. Dos 22 deputados federais, apenas cinco disseram que irão votar pela rejeição da denúncia contra Michel Temer. Por outro lado, dez parlamentares já se posicionaram a favor e sete deputados evitam se manifestar sobre o assunto.
O líder da oposição, José Guimarães (PT), disse que, diferente do que dizem os aliados de Temer, o Governo está tentando impedir a presença dos parlamentares na data correta e tenta jogar a obrigação de conseguir quórum suficiente para os oposicionistas. Segundo ele, as legendas que não integram a base de sustentação a Temer não aceitam serem cobradas.
O líder da oposição, José Guimarães (PT), disse que, diferente do que dizem os aliados de Temer, o Governo está tentando impedir a presença dos parlamentares na data correta e tenta jogar a obrigação de conseguir quórum suficiente para os oposicionistas. Segundo ele, as legendas que não integram a base de sustentação a Temer não aceitam serem cobradas.
Por outro lado, José Guimarães foi taxativo e afirma que as estratégias de convencimento aos colegas continuam em curso, inclusive fazendo pressão em suas bases eleitorais. “O governo Temer já foi e só eles não querem ver”, disse o parlamentar, ressaltando a situação desgastante por parte dos deputados que votarem para livrar Temer, de terem de prestar contas aos seus eleitores, após a votação.
“Nossa expectativa é de continuar na resistência contra todas as medidas anti-sociais que esse governo vem tomando. Estamos apostando que com o aumento do seu desgaste seja possível seu afastamento. E nosso esforço é que o povo seja convocado a escolher um novo governo, através de eleições diretas.”, frisou a deputada Luizianne Lins (PT).
Equilíbrio
A avaliação feita pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), no entanto, é que, neste caso, “há uma sintonia” que deve ser mantido Temer no Governo. Sem falar que, neste caso, outros pedidos sejam votados em conjunto, para não prejudicar a já fragilizada governabilidade e atrapalhar a votação de matérias importantes para manter o equilíbrio econômico.
A avaliação feita pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), no entanto, é que, neste caso, “há uma sintonia” que deve ser mantido Temer no Governo. Sem falar que, neste caso, outros pedidos sejam votados em conjunto, para não prejudicar a já fragilizada governabilidade e atrapalhar a votação de matérias importantes para manter o equilíbrio econômico.
Por outro lado, lembrou que o PSDB ainda gera instabilidade, porque parte dos deputados tucanos defendem o desembarque do governo, mas, não só parlamentares, diversas lideranças políticas da legenda. Segundo ele, o senador Tasso Jereissati tem ouvido e a cada momento analisado a situação. “Não há consenso de ficar ou sair. Cada parlamentar tem seu entendimento e o partido deve não fechar questão sobre este assunto específico”, frisou ele. Gomes de Matos acredita que, até o dia 15 de setembro, poderá surgir fatos novos, que favoreça ou não o presidente Michel Temer.
O tucano, porém, acredita que a pauta política não atrapalha a pauta legislativa, que engloba a criação do novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), normatização do pagamento em relação ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e outras medidas provisórias, além do reajuste dos agentes de saúde.
O tucano, porém, acredita que a pauta política não atrapalha a pauta legislativa, que engloba a criação do novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), normatização do pagamento em relação ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e outras medidas provisórias, além do reajuste dos agentes de saúde.
Mais
Para que a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, seja aceita é necessário que pelo menos dois terços do total de 513 deputados votem a seu favor. Ou seja, se 171 se manifestarem favoráveis à não adoção do processo, este será arquivado. Na verdade, a sessão pode ser aberta com o número de 51 deputados presentes no plenário. Porém, para que o tema seja votado é preciso que estejam presentes 342 parlamentares.
Para que a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, seja aceita é necessário que pelo menos dois terços do total de 513 deputados votem a seu favor. Ou seja, se 171 se manifestarem favoráveis à não adoção do processo, este será arquivado. Na verdade, a sessão pode ser aberta com o número de 51 deputados presentes no plenário. Porém, para que o tema seja votado é preciso que estejam presentes 342 parlamentares.
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