No mês de junho, as prefeituras de Acarape, Acopiara, Baturité, Catunda, Cruz, Fortaleza, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Meruoca, Missão Velha, Mucambo, Mulungu, Pacoti, Potengi, Quixeramobim, Saboeiro e Ubajara. A nota do Sindicato não faz referência a quais meses existem as pendências salariais.
O município de Icó, citado pelo Sindicato dos Médicos, tem dívidas salariais correspondentes à folha do mês de dezembro de 2016, mas, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feita entre a administração municipal e o Ministério Público Estadual, os débitos serão parcelados em 8 parcelas a partir do mês de agosto.
Segundo o Procurador da Prefeitura de Icó, Fabrício Moreira, a administração vem realizando um planejamento e, se o município conseguir êxito em um leilão de um terreno, a folha salarial de dezembro de 2016 será honrada em apenas uma parcela. A folha corresponde a R$ 4 milhões. A previsão da Prefeitura é uma arrecadação de, pelo menos, R$ 6 milhões com a venda de um terreno. O Município aguarda, ainda, a transferência, pela União, de R$ 2 milhões de recursos oriundos da repatriação.
Recomendação do MP
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu, no dia 13 de junho, uma recomendação à Prefeitura do município para que esta se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto não realizar o pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2016.
Sobre o Devedômetro
A campanha do Devedômetro funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos.
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