segunda-feira, 3 de julho de 2017

Projeto proíbe venda de games de ação e brinquedos em formato de armas


Tramita um projeto na Assembleia Legislativa, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que proíbe a locação e a comercialização de qualquer título a menores de 18 anos, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza. Jogos, eletrônicos ou não, que estimulem a violência também estão na lista.
A matéria, de autoria do deputado Capitão Wagner, está tramitando na Casa desde março de 2015, e somente agora foi colocada em pauta e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A proposta ainda deve passar por outras comissões, e após ser votada pelos parlamentares no Plenário 13 de Maio. Sendo aprovada, ela se transforma em Lei, após seis meses de sua regulamentação, revogadas as disposições em contrário.
A proibição de que trata a propositura inclui brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam sua associação com arma de fogo. Não inclui, porém, armas de pressão, em especial as de ar comprimido (airsoft e paintball), que são definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.
Há ainda uma orientação para os estabelecimentos comerciais, que devem fixar mensagens com os seguintes dizeres: Este estabelecimento não comercializa para menores de 18 (dezoito) anos armas de brinquedo e jogos eletrônicos que estimulam a violência.