Comissões agropecuárias já cobrem 57% dos municípios

Com o objetivo de melhorar a qualidade das estatísticas agropecuárias, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Ceará, está incentivando a implantação de Comissão Municipal de Estatísticas Agropecuárias (Comeas). O trabalho começou em maio passado. De um total de 184, já foram criadas 105, o que corresponde a 57% da meta, que deve ser alcançada no primeiro semestre de 2015. Há um ano, menos de 5% dos municípios tinham comissões agropecuárias implantadas. "Estamos fazendo um enorme esforço e esperamos a sensibilidade dos municípios", disse a supervisora estadual de estatísticas agropecuárias do Ceará, do IBGE, Regina Lúcia Feitosa Dias. "Esperamos que ocorra interesse em agendar reuniões para discutirmos a implantação das Comeas", observou.

A falta de uma Comea pode gerar um impacto econômico negativo à região e ao município. Sem a Comissão, os dados podem não ser tão precisos, correndo ainda o risco de não refletirem a realidade local. Isto também pode acarretar na falta do repasse real de incentivos, recursos e benefícios concedidos à Prefeitura e aos produtores e agricultores, por meio de políticas públicas federais e estaduais.

A partir da Comea, os indicadores de safra agrícola, de produção agropecuária, as estimativas do setor passam a ser uniformizados. "Daí a importância da criação dessas comissões", observa Regina Dias. "Os institutos e órgãos do setor agropecuário precisam falar a mesma linguagem, buscar dados mais precisos e consistentes", explica.

Em agosto passado, dos 184 municípios, apenas oito (4,34%) possuíam efetivamente a comissão: Caucaia, Maranguape, Pacajus, Canindé, Pindoretama, Horizonte, Madalena e Caridade. Atualmente, as Comeas já estão presentes em 105. Nas regiões de Canindé, Fortaleza, Iguatu, Itapajé e Itapipoca, as Comissões já foram criadas em todas as cidades. Nas regiões de Crateús, Juazeiro do Norte, Jaguaribe e Quixadá ainda não há nenhuma Comea implantada.

"Esperamos que ocorra interesse nessas áreas", disse Regina Dias. O trabalho neste ano prossegue até novembro e, até lá, devem ser implantadas comissões na região dos Sertões de Crateús, pois já há reuniões agendadas. Regina Dias prevê que as regiões de Quixadá, Jaguaribe Cariri devem ficar para o próximo ano.

Além de uniformizar dados, melhorar a qualidade dos indicadores agropecuários, as Comeas têm papel relevante que resultam em implantação de uma melhor política pública para o setor. Contribuem para melhoria de repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), às Prefeituras; oferece melhores oportunidades de financiamento rural e seguro agrícola aos produtores locais, já que as instituições financeiras utilizam estatísticas oficias para os cálculos de tais operações.

Os indicadores oferecidos pelas Comeas integram o diagnóstico sobre produção agrícola, índice de perda de safra, que são importantes para a concessão do Garantia Safra, de implantação de Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ações do Brasil sem Miséria.

A agência local do IBGE é responsável pela manutenção do funcionamento das Comissões de sua área geográfica de abrangência, com suporte da Supervisão Estadual de Pesquisas Agropecuárias, da Unidade Estadual do IBGE. As Comeas, entretanto, têm autonomia para decidirem sobre periodicidade de encontros, que devem ser feito pelo menos uma vez por mês. "Essa dinâmica é definida em cada município", explica Regina Dias.

Além do IBGE, integram as Comeas as seguintes instituições: Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Ematerce, Conab, secretarias de Agricultura dos municípios, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural (patronal), produtores rurais, bancos de fomento agrícola. Juntas, essas instituições definem as estimativas agrícolas oficiais, que serão ainda validadas pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (Gcea), do IBGE.

Vantagens

É a partir desses dados oficiais que o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através das respectivas secretarias, e as instituições financeiras concedem ou não as vantagens ao governo municipal, produtores e aos agricultores rurais.

A Comea é um sistema criado pela Resolução 352, de 13 de abril de 1973, do Conselho Diretor do IBGE. Surgiu para melhorar a precisão e a unificação dos dados agropecuários nos municípios brasileiros. A Resolução criou também as Coreas (Comissões Regionais de Estatísticas Agropecuárias) e o Gcea.

Nas regiões de Baturité, Crato, Limoeiro do Norte, Russas, Sobral e Tianguá, as Comeas já foram criadas em mais de 50% dos municípios. Os dados das Comeas são indicadores avaliados pelo governo federal.

Mais informações

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (85) 3464.5375 Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
(85) 3101.8105 - Fortaleza