A exclusão deste município, localizado no Sertão Central, do programa Garantia Safra, vem agravando as dificuldades dos agricultores que perderam a safra por causa da seca que castiga o Ceará há três anos.
O anúncio foi feito pela Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Ceará, por meio de ofício encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. A informação social repercutiu negativamente no município e o temor das autoridades locais é que se a decisão for mantida vai gerar problemas sociais no campo.
O Garantia Safra prevê o pagamento de um seguro caso ocorra perda igual ou superior a 50% da produção agrícola de sequeiro (aquela que depende da chuva) por seca ou inundação.
O ofício encaminhado pelo delegado do MDA, no Ceará, Francisco Sombra, ao presidente do Legislativo municipal, Pedro Mirialdo, no último dia 17, obteve ampla repercussão e gerou debate no plenário. No documento, o responsável pelo MDA no Ceará disse que a Coordenação Nacional do Programa não constatou perda igual ou superior a 50% da produção agrícola.
Com isso, o município de Canindé fica impossibilitado, legalmente, de receber o pagamento do Garantia Safra.
Diante dessa situação, o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, viajou a Brasília, acompanhado do procurador do município, Jerônimo Correa, para tentar reverter a decisão do MDA. "Vamos até as últimas consequências, pois não iremos aceitar essa penalidade contra os agricultores", frisou.
"Entendemos que as avaliações do MDA não retratam a realidade ocorrida no município com perdas na lavoura em consequência de uma das maiores seca", considerou.
Segundo o gestor municipal, a perda média na lavoura é superior ao mínimo previsto no programa. O gerente do escritório da Ematerce, Domingos Sávio de Almeida Fernandes, disse que laudos elaborados pela comissão municipal responsável pelo acompanhamento da safra agrícola apontam perdas de 53% para a cultura do feijão; e de mais de 60% para o milho.
No período chuvoso, foram feitas quatro reuniões de avaliação com a participação de técnicos da Secretaria de Agricultura do município, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Ematerce, órgão responsável pelo encaminhamento dos relatórios sobre a Situação de Produção (Sitprod) a partir de amostragem e visita a 100 produtores rurais.
Na tarde desta terça-feira, ocorreu uma reunião com um grupo de técnicos para reavaliação dos laudos de produção agrícola.
O procurador do município deve ingressar com recurso para tentar incluir o município no Garantia Safra. Há suposição de que o MDA baseou-se em critérios de pluviometria para decidir sobre a não inclusão do município no programa.
O secretário de Finanças de Canindé, Vicente Gomes, esteve reunido com os agricultores na manhã de segunda-feira para mostrar que o município cumpriu todas as metas exigidas pelo governo federal.
"Pagamos todas as sete parcelas no valor de R$ 40.557,75, o que nos dá o direito de estarmos no Garantia Safra'', disse. Foram cadastrados em Canindé 6.532 agricultores.
O município de Canindé está entre os mais castigados com as consequências da seca no Estado do Ceará.
Mais informações
Prefeitura de Canindé Secretaria de Agricultura - (85) 3343.2071 agricultura@caninde.ce.gov.br Escritório da Ematerce
(85) 3343.6826
Prefeitura de Canindé Secretaria de Agricultura - (85) 3343.2071 agricultura@caninde.ce.gov.br Escritório da Ematerce
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