A mesma situação enfrentada por Araripe, porém, ainda é passível de acontecer em mais três municípios do Interior do Ceará, já que os gestores eleitos no último pleito municipal ainda lutam para vencer disputas na Justiça Eleitoral iniciadas logo após a expedição dos diplomas.
A quantidade de prefeitos eleitos em 2012 que ainda aguardavam o julgamento de processos que questionavam seus mandatos, neste mês de abril, reduziu de cinco para três. Os gestores de Itaitinga e Canindé obtiveram decisões favoráveis do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo o direito de permanecerem nos cargos.
Já os chefes do Executivo nos municípios de Tururu, Pereiro e Boa Viagem, no entanto, ainda aguardam mais avanços, enquanto correm o risco de ser submetidos a uma nova eleição antes do pleito de 2016.
Até o mês de abril, os gestores de Canindé e Itaitinga também aguardavam apreensivos os julgamentos, mas os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, afastar a inelegibilidade dos prefeitos e vices, determinando o retorno do processo à origem para ser feito o arquivamento.
Em Canindé, o prefeito Celso Crisóstomo foi eleito em 2012 com 76% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TRE por ter tido as contas desaprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com nota de improbidade administrativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003 como titular da Secretaria Municipal de Educação.
Inelegibilidade
O prefeito Celso Crisóstomo recorreu ao TSE e, apesar de o ministro João Otávio de Noronha ter decidido, de forma monocrática, por afastar a inelegibilidade do gestor, a coligação adversária recorreu, atrasando a conclusão do processo e deixando o eleitorado de Canindé sem saber se precisaria passar por outra eleição antes de 2016.
Em sessão no dia 9 de abril, porém, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, decidiram pelo desprovimento do agravo regimental, afastando a inelegibilidade tanto do prefeito quanto do vice. No dia 20 de abril, o processo foi declarado como trânsito em julgado e, posteriormente, foi feita a solicitação para o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará para o arquivamento.
Já no município de Itaitinga, o prefeito Abel Cercelino e a vice-prefeita Erivanda Nogueira conseguiram reverter no TSE a cassação sofrida no TRE. Os dois eram investigados sob a acusação de distribuírem brindes em troca de votos, além de não terem comunicado à Justiça Eleitoral despesas com a instalação de comitês durante a campanha eleitoral de 2012.
Em dezembro, em decisão monocrática no TSE, os diplomas foram mantidos sob a justificativa de que as acusações não eram procedentes, mas o candidato derrotado, José Nilson de Lima Santo, assim como seu partido, o PT, recorreram da decisão, deixando a situação de Itaitinga ainda na lista dos municípios pendentes.
Em abril, no entanto, foi feita a solicitação para que o processo retornasse à origem para o arquivamento. Em sessão no TSE, os ministros decidiram rejeitar os agravos regimentais interpostos pelo candidato derrotado e pelo PT, assegurando os mandatos do prefeito e vice. Após a decisão, os adversários dos gestores de Itaitinga na disputa judicial não recorreram, permitindo a conclusão do julgamento.
Em Tururu, o prefeito Nonato Bonfim foi eleito com 51% dos votos, mas ele e o vice tiveram os mandatos cassados pelo TRE por contas desaprovadas no TCM. Ambos recorreram junto ao TSE e, em novembro do ano passado, houve uma decisão favorável, mas a chapa derrotada em 2012 recorreu.
Ao analisar o agravo regimental em recurso especial eleitoral, os ministros do TSE, também por unanimidade, decidiram manter o afastamento da inelegibilidade sob a justificativa de que a acórdãos com a rejeição das contas que embasaram a inelegibilidade e a cassação dos diplomas teriam sido anuladas pelo Tribunal de Contas.
Embargos
A coligação adversária, porém, recorreu com a interposição de opostos embargos de declaração, atrasando a conclusão do julgamento. O processo estava sob a relatoria da ministra do TSE, Luciana Lóssio. Com o encerramento do primeiro biênio dela como ministra efetiva do órgão, a relatoria precisou ser transferida e, desde março, aguarda a distribuição para um novo relator.
Os eleitores de Pereiro também aguardam uma definição da situação no município. O prefeito João Francismar Dias e o vice Cláudio Júnior tiveram os mandatos cassados também sob a justificativa de desaprovação das contas pelo TCM.
O vice ainda é acusado de captação ilícita de votos durante a eleição de 2008.Ambos recorreram ao TSE e aguardam julgamento, enquanto continuam no cargo. O relator do processo, no Tribunal Superior, é o ministro João Otávio de Noronha.
Em Boa Viagem, o prefeito Fernando Assef é alvo de dois processos por contas desaprovadas quando foi prefeito em 2000. Os responsáveis pelos questionamentos à Justiça são a candidata derrotada, Aline Vieira e a coligação que perdeu a disputa em 2012. Em ambos, o TRE decidiu pela cassação do mandato, mas ele recorreu junto ao TSE e também espera o julgamento. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
SAIBA MAIS
Tururu
O processo se encontra no TSE sob a espera da distribuição para um novo relator. A relatoria era de Luciana Lóssio, mas ela encerrou o primeiro biênio como ministra efetiva.
Pereiro
O prefeito João Francismar Dias ainda aguarda avanço do processo no TSE, que se encontra na Coordenadoria de Processamento do órgão. A relatoria é do ministro João Otávio de Noronha.
Boa Viagem
O processo ainda está com sob a análise da Assessoria de Plenário do TSE e a relatoria cabe ao ministro Gilmar Mendes.
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