terça-feira, 26 de maio de 2015

Câmara inicia votação da Reforma Política

Câmara dos Deputados iniciou a votação da PEC da Reforma Política. O relatório, aprovado na manhã desta terça-feira (26), entre os líderes partidários, foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao plenário. A proposta traz pontos como o voto majoritário (Distritão) para cargos proporcionais;  financiamento privado de campanha;  voto facultativo, mas o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos; proibição da reeleição;  projeto de iniciativa popular passar a requerer 500 mil assinaturas.
O limite de idade para concorrer a cargos também foi reduzido passando a ser de 35 anos para presidente e vice-presidente e 29 anos para governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. Pela proposta, passam a ter acesso ao Fundo Partidário e tempo gratuito de rádio e TV somente os partidos que conseguirem eleger pelo menos um parlamentar para Câmara ou Senado. A posse do presidente da República passa a acontecer no primeiro dia útil de janeiro, entre outras.
Neste momento os deputados iniciaram a votação, artigo por artigo, da proposta. Após sua aprovação o projeto será encaminhado ao Senado para votação e posteriormente a promulgação da mesma.

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