O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do delegado
da Polícia Civil de Santa Quitéria (a 222Km de Fortaleza). Um novo
delegado foi nomeado, na tarde de ontem, para responder pela cidade. De
acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPE), o
afastamento ocorreu, após o entendimento do magistrado da existência de
"fortes indícios de corrupção e má gestão administrativa" na unidade
policial.
Os representantes do MPE no Município, Déric Funck Leite e Luciana
Costa G. Pierre, ajuizaram uma ação civil pública para apurar diversas
ações do servidor, em que há indicativos de corrupção. Segundo o
conteúdo da ação do MP, o delegado estaria "liberando veículos
apreendidos sem ordem judicial, mediante a cobrança de propina".
As denúncias vão além. Conforme a nota enviada à imprensa pelo MPE, os
atos de improbidade administrativa, supostamente cometidos em Santa
Quitéria e Catunda, pelo delegado, iam desde a ingerência da delegacia
até a falta de controle de material apreendido.
O promotor de Justiça Déric Leite disse que, em uma vistoria feita na
delegacia foi constatado que "veículos apreendidos ficam depositados no
pátio da delegacia de forma aleatória, sem o mínimo de organização e
cuidado; não existe livro de controle de entrada e saída de veículos;
armas e objetos apreendidos estavam espalhados pelo chão do gabinete do
delegado titular; havia bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, como
garrafas de vinho e caixas de cervejas".
Déric Funck enfatizou também, que muitos procedimentos ligados a crimes
graves estavam registrados apenas em Boletins de Ocorrência (B.O.S) e
não havia um inquérito correspondente. A ação movida pelo MPE pede o
afastamento liminar do delegado de suas atividades, perda do cargo
público, suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o
valor do salário recebido e suspensão do processo administrativo de
aposentaria dele. "O procedimento já está tramitando na esfera
administrativa. Na próxima semana, iremos encaminhar os documentos ao
Poder Judiciário para que possa tramitar criminalmente", disse o
promotor.
Cumprida
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o servidor
afastado é José Milson Teixeira e Pinho. De acordo com Andrade Júnior, a
decisão judicial foi imediatamente cumprida, tão logo ele foi informado
do que havia sido determinado. "O delegado da cidade de Tamboril foi
nomeado para responder por Santa Quitéria, para que as atividades da
delegacia não sejam prejudicadas". Andrade Júnior disse que o
procedimento que apura os supostos atos cometidos por Milson Teixeira
foi enviado para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O processo de
aposentaria compulsória do delegado também foi suspenso.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o delegado afastado José
Milson. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do
Ceará (Adepol-CE), Milton Castelo, disse que não tinha conhecimento do
processo, mas afirmou que o Departamento Jurídico do órgão está a
disposição do delegado afastado. "Esperamos que tudo seja apurado pela
Justiça".
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