Entretanto, há ainda a possibilidade do envolvimento de advogados, desembargadores, de servidores do Poder Judiciário e de um prestador de serviço terceirizado do MPCE, que já teria sido afastado do cargo, mas é citado como possível envolvido na suposta rede organizada.
"Não há indícios concretos da participação de membros do Ministério Público. Quero crer que tenha havido algum equívoco. Temos muitos terceirizados e nossa vigilância é permanente. Um fato desse pode ser protagonizado por qualquer tipo de servidor", afirmou Machado. O terceirizado em questão trabalhava em um escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados.
Segundo o procurador, a documentação traz indícios considerados "fortes" da existência da prática da venda de habeas corpus durante os plantões do Judiciário, com base em depoimentos e conversas em redes sociais.
"Temos como indícios trocas de mensagens por aplicativo de celular, além de depoimentos em mídia física e em vídeo", explicou o procurador-geral.
Ainda de acordo com Machado, será feito um encaminhamento da documentação na próxima semana à Procuradoria Geral da República (PGR); à Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE); à Corregedoria do MPCE; e às Promotorias do Patrimônio Público , que também deverão investigar o caso em suas respectivas áreas de competências e atribuições.
"Esse é um caso lamentável. Há indícios fortes nessas pré-provas, nos documentos que chegaram do CNJ. Eles seriam suficientes para ajuizar ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Porém, não são o bastante para se chegar à alguma condenação. Os fatos ainda precisam ser investigados", disse Machado.
Rede organizada
A denúncia de venda de habeas corpus foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário, no mês de abril. Segundo Brígido, o valor de venda dos habeas corpus chegava a R$ 150 mil durante os plantões.
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