Capital terá 1º casamento gay coletivo

Em comemoração à decisão que, há um ano, autoriza os cartórios a realizarem o casamento civil homossexual, será feito o primeiro casamento gay coletivo na Capital. Serão contemplados 30 casais do mesmo sexo, que participarão da cerimônia coletiva no dia 7 de junho, no Parque das Crianças. Isso porque um requerimento apresentado pelo vereador Paulo Diógenes (PSD) na Câmera Municipal de Fortaleza foi aprovado na última terça-feira.
O casamento coletivo tem o intuito de auxiliar aqueles casais que possuem o desejo de casar, mas não podem arcar com as despesas da ação. O custo varia entre R$ 180,00 a R$ 240,00.
"Algumas pessoas estão reclamando em relação ao número de casais contemplados, mas para aumentar essa quantidade precisamos negociar com os cartórios, para que eles liberem mais vagas para a Prefeitura", conta Marcos Girão, assessor técnico da coordenadoria da diversidade sexual.
Para o casal dar esse passo no relacionamento, é preciso que os dois queiram e estejam cientes dos seus direitos e deveres. "Apesar de existirem muitos casais, nem todos têm o desejo de casar", afirma Girão.
Selecionados
De acordo com o advogado do Centro de Referência, Danton Holanda, caso o número de interessados ultrapasse os 30 casais ainda não se sabe como serão selecionados os participantes. "Se acontecer de mais pessoas se inscreverem, ainda não sabemos qual será o critério de escolha. Mas acredito que seja pela renda mais baixa", relata.
Os interessados em participar do ato têm até o próximo dia 13 de maio para efetivar a inscrição, no Centro de Referência Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) Janaína Dutra, cujo endereço corresponde à Rua Pedro I, 461, Centro.
Para fazer o cadastro, os solteiros precisam levar a carteira de identidade e a certidão de nascimento. Os divorciados também necessitam do registro geral e da certidão de casamento com averbação de divórcio.
Cada casal poderá convidar até dez pessoas para os acompanhá-los e participar da celebração no sábado, 7 de junho, no Parque das Crianças, na Rua Coronel Correia, também no Centro. O evento contará com buffett e decoração especial para a cerimônia.
Em 2011, ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a união estável homoafetiva, ocorreu o primeiro mutirão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em Fortaleza. A ação contou com 25 cônjuges, destes 19 casais lésbicos, quatro casais gays e um casamento entre uma travesti e um heterossexual.
Desde maio do ano passado, nenhum cartório nacional pode se recusar a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva.
Direitos
"O casamento em si oferece muito mais direitos aos parceiros. Principalmente no falecimento de uma das partes e também no caso da adoção de crianças", explica o advogado do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Danton Holanda. Ele ainda afirma que pelo nosso código civil, o casamento é um contrato que disponibiliza mais direitos do que um simples reconhecimento da união estável.
O casamento é bem mais amparado pela legislação do que uma simples união estável, por isso o que já acontece com os heterossexuais se estende para os homossexuais, com as mesmas garantias de direitos.