A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) deve iniciar nessa semana os trâmites iniciais para a ocupação da vaga aberta de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a vacância oficial desde o final do ano passado, com o pedido de aposentadoria de Teodorico Menezes, a Corte deve encaminhar nos próximos dias informação à Casa para a substituição.
O processo será iniciado um mês depois da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em tese, o conselheiro Manoel Veras, indicado pela AL-CE para vaga no TCM, deveria ocupar o posto no TCE, já que Teodorico também ocupava a cota indicada pelo legislativo no órgão.
O entendimento é de que Veras teria “disponibilidade” por não precisar passar novamente por votação entre deputados na Assembleia Legislativa.
O conselheiro chegou a ser acusado publicamente pelo ex-presidente do TCM, Domingos Filho, de querer "vender" o Tribunal para ocupar a vaga no TCE.
“Vossa excelência vendeu o TCM por uma vaga no TCE, mas não entrega, porque vamos vencer. Vendeu seus colegas, os servidores e a história desse órgão para ir para o TCE”, disse Domingos durante uma das sessões em maio deste ano.
Oficialmente, o governo não fala em favoritos, muito menos confirma as especulações. "Não há nenhum encaminhamento nesse sentido (de preferência de nome)", diz o líder de Camilo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT).
Já Heitor, por outro, lado promete pedir explicações, com base nas especulações que têm sido publicadas na imprensa, de possível indicação de Ernesto Saboia para a vaga.
"Amanhã (hoje) entro com ofício para o presidente do TCE e da Assembleia Legislativa dizendo que não há possibilidade (da indicação de Saboia). A PEC fala da disponibilidade", diz o deputado.Para o autor da PEC, o conselheiro só poderia ocupar espaço deixado pela conselheira Soraia Victor, que também é da cota indicada pelo governador, no caso pelo tucano Tasso Jereissati (PSDB).
Extinção do órgão
Apesar de extinto oficialmente em agosto deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios depende de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a existir.
A tentativa de Domingos Filho, que presidia o órgão, tenta repetir o feito do ano passado quando uma liminar pedida pela Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acabou sendo acatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
A AL-CE acabou criando uma nova PEC para extinguir o órgão de contas por justificativas econômicas. Domingos Filho segue em Brasília desde o mês passado aguardando tramitação da provocação.
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