O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou nesta segunda-feira (21) fiscalização nos municípios de Acopiara, Caucaia e Senador Pompeu. As inspeções devem seguir até quarta-feira (23) e fazem parte da operação iniciada em outubro, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que verifica a gestão dos municípios nesse período de transição de governo. Até a semana passada 26 municípios haviam sido fiscalizados.
Na manhã de hoje integrantes do TCM foram à Procuradoria Geral de Justiça fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 7 a 11/11, nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole (informações ao final da matéria).
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as mesmas, pode propor a abertura de ações judiciais nos casos cabíveis.
De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 42 manifestações sobre 70 diferentes municípios, relatando problemas como atraso em pagamentos, interrupção ou redução de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Segundo ele, “esses casos são analisados para verificar a procedência dos fatos e, em harmonia com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), verifica-se a viabilidade de realizar uma inspeção técnica”, explicou.
Conforme Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, “passamos por três etapas de trabalho: durante o ano todo, o Ministério Público e o TCM repassaram orientações aos gestores municipais sobre as regras para a transição de governo; a segunda etapa diz respeito às fiscalizações e a terceira é a aplicação de sanções. A concretização de tais atividades decorre, principalmente, da união de esforços entre os órgãos – MP e o TCM – e do Poder Judiciário, já que este vem recepcionando os pedidos de afastamento de gestores que cometeram ilicitudes sérias”.
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