O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, fiscalização nos municípios de Acopiara, Caucaia e Senador Pompeu. As inspeções devem seguir até amanhã (23) e fazem parte da operação iniciada em outubro, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que verifica a gestão dos municípios neste período de transição de governo. Até a semana passada 26 municípios haviam sido fiscalizados.
Na manhã de ontem, integrantes do TCM foram à Procuradoria Geral de Justiça fornecer os relatórios das fiscalizações feitos no período de 7 a 11 de novembro, nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.
Ao todo, já foram identificadas 42 práticas irregulares que caracterizam o “desmonte” das administrações públicas. Entre os atos “constantes”, estão: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas); pagamento por serviços não prestados e bens não entregues; postos de saúde fechados; e atraso no pagamento dos salários de servidores municipais, entre outros.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as mesmas, pode propor a abertura de ações judiciais nos casos cabíveis.
Ao todo, já foram identificadas 42 práticas irregulares que caracterizam o “desmonte” das administrações públicas. Entre os atos “constantes”, estão: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas); pagamento por serviços não prestados e bens não entregues; postos de saúde fechados; e atraso no pagamento dos salários de servidores municipais, entre outros.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as mesmas, pode propor a abertura de ações judiciais nos casos cabíveis.
Denúncias
De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 42 manifestações sobre 70 diferentes municípios, relatando problemas como atraso em pagamentos, interrupção ou redução de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens. Segundo ele, “esses casos são analisados para verificar a procedência dos fatos e, em harmonia com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), verifica-se a viabilidade de realizar uma inspeção técnica”, explicou.
Etapas
Conforme Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, “passamos por três etapas de trabalho: durante o ano todo, o Ministério Público e o TCM repassaram orientações aos gestores municipais sobre as regras para a transição de governo; a segunda etapa diz respeito às fiscalizações e a terceira é a aplicação de sanções.
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