Liderada pelo deputado estadual Carlos Matos, a Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e o uso de suas águas no Estado do Ceará esteve reunida em Brasília com o objetivo encontrar soluções, junto ao Ministério da Integração Nacional, para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Eixo Norte) e discutir ações para minimizar a crise hídrica no Ceará.
Representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do Setor Produtivo, prefeitos, órgãos e instituições também estiveram presentes para participar da audiência.
Durante uma reunião realizada no gabinete do Senador Tasso Jereissati, que antecedeu a audiência pública no início da tarde de ontem, foram decretadas algumas resoluções com o intuito de pressionar e sensibilizar o governo federal sobre a situação emergencial que se encontra o Estado do Ceará. A primeira foi a criação de uma manifesto com a assinatura de todos os deputados estaduais, federais, senadores e toda força política do Ceará para cobrar do Poder Público alternativas viáveis para amenizar os efeitos dessa crise hídrica. E a segunda é ter uma garantia que a obra não vai parar e caso não haja uma quadra chuvosa favorável, quais as soluções emergenciais que o governo apresentará então. Caso a quadra chuvosa não seja favorável e ações paralelas não sejam feitas em regime de urgência, como perfuração de poços profundos, adutoras de engate rápido entre outras, o Ceará poderá ficar seis meses com dificuldades hídricas até a chegada das águas do Rio São Francisco no reservatório Jatí.
Com um plenário repleto de representantes do Ceará, a audiência pública, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos, teve início com a apresentação detalhada por parte do ministro Helder Barbalho sobre as fases e os trechos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, que contemplará os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Helder explicou sobre os prazos de entrega de água, que foram divididas estrategicamente no Ministério da Integração em duas etapas; funcionalidade e passagem de água e em paralelo a isso a construção das obras complementares que não estão ligadas as obras de passagem de água. Para o ministro, se o governo federal entregar o equivalente a 95,6% das obras, o população estará recebendo a totalidade do curso estipulando tanto para o eixo Leste, quanto para o Eixo Norte. O restante fica para obras complementares, como estradas, vias de acesso e obras que estarão dentro do prazo de execução para 2017.
Eixo Leste e Norte
De acordo com o Ministro as obras de passagem de água do Eixo Leste estarão prontas até dezembro deste ano ainda. A próxima etapa consiste no preenchimento dos reservatórios, assim como as estações de bombeamento e subestações. Dessa forma a chegada das águas em Monteiro (PB) deverá ser concretizada em março de 2017 e Campina Grande será contemplada em abril do próximo ano.
No Eixo Norte, que envolve os estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte a expectativa de chegada de água para enchimento do reservatório Jati será em agosto de 2017. Helder externou sua preocupação com a meta 1N do Eixo Norte que está paralisada. “Todas as fases da obra de transposição do Rio São Francisco, tanto do Eixo Leste, quanto do Eixo Norte, salve a meta de 1N, que era de propriedade da empresa Mendes Junior, que a mesma a partir da sua inidoneidade decretada pela CGU, formalizou junto ao Ministério da Integração Nacional a sua incapacidade de continuar à frente das obras de continuação remanescente de seus contratos. Todos os outros lotes, todas as outras metas estão em andamento. Inclusive ao Eixo Norte, a Meta 2N e 3N, no que diz respeito a passagem de água, nós já estamos no processo de check-list com as empresas, para que as mesmas nessa etapa dos objetos dos seus contratos, já façam a liberação para que quando a meta 1N estiver pronta, a passagem de água esteja assegurada”, afirmou.
Helder assegurou que a incapacidade da empresa Mendes Junior não prejudicaria em nada o seguimento da obra. Segundo o Ministro, o TCU foi consultado imediatamente para averiguar qual decisão seria tomada mediante ao remanescente desse obra, o que equivale ao total de R$ 600 milhões. “Buscamos alternativas que pudessem ser viáveis a união e a partir daí tomarmos a melhor decisão, escolhendo a alternativa mais segura e assim dar continuidade dessa obra”
Entre as opções estavam a contratação do Exército, execução própria e direta, dispensa de licitação por conta da situação emergencial. Adicionar até 25% do contrato de alguma das empresas já envolvidas na obra. E por última, a segunda colocada assumiria a obra, sendo que este item foi logo descartado, porque não houve, quando da licitação, uma segunda colocada.
TCU
Como o Tribunal de Contas não analisa casos concretos e sim casos em tese, o TCU não poderia se reportar a essa consulta por se tratar de um caso concreto. No entanto, o relatório do órgão deu parecer favorável para um novo processo licitatório, através de um RDC integrado, onde se faria uma checagem de todos os itens remanescentes, a adequação de um novo projeto básico e a partir daí, o processo de licitação.
O Ministro garantiu que até o dia 6 de dezembro estaria lançando o edital de licitação para a conclusão das obras que compõe a Meta 1N do Eixo Norte. Ele espera que até o início de fevereiro o contrato com uma nova empresa tenha sido concretizado e que a obra siga com seu curso normatizado, caso não haja qualquer interrupção por parte de um agente externo ou processo de judicialização.
Helder relatou também que se reuniu com o Governador Camilo Santana na manhã de ontem, e que o mesmo não informou qualquer dado que constasse situação de calamidade ou de emergência no Estado. Camilo apresentou um portfólio de ações específicas, com obras paralelas para não permitir a o agravo desse quadro crítico no setor hídrico do Ceará. O ministro tranquilizou os presentes a audiência, garantindo que se fosse decretado estado de calamidade ou emergencial até a data estipulada da escolha de uma nova empresa, haveria a dispensa de licitação. “Nós estamos agindo em todas as ações possíveis para dar resposta a necessidade hídrica da região”, afirmou o ministro.
Carlos Matos ficou satisfeito com as declarações do Ministro, porém cobrou alternativas para se evitar um colapso. “Eu acho que a abertura dele para o processo licitatório em janeiro é convincente, e ele agora está trabalhando com a certeza. Mas eu ainda achei tímida a solução. Porque mesmo com o São Francisco, e a situação de seca se concretizar mais uma vez, que nós só saberíamos em Janeiro, que soluções seriam tomadas? Fortaleza perde hoje 25% de água para o mar. Reutilização ou dessalinização. Quais os recursos especiais para isso? Como podemos estar tranquilos se não sabemos se haverá inverno ou não. Nós temos que trabalhar hoje com o pior cenário. Se for favorável, ótimo, mas eu não vejo como dar tranquilidade e ter paciência em um momento como esse”, pontuou o deputado.
No final da tarde, parte da comitiva cearense foi recebida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), em seu gabinete que externou preocupação com possível falta de abastecimento de água na Grande Fortaleza. Eunício relatou que esteve reunido com o Presidente Michel Temer e o próprio Ministro da Integração, Helder Barbalho e garantiu que os recursos para a conclusão das obras do Rio São Francisco estão assegurados.
A Comissão finalizou suas ações no início da noite de ontem angariando as assinaturas de parlamentares cearenses para conclusão do manifesto que será entregue ao Ministério de Integração Nacional e ao Presidente da República.
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