O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baruté decretou, nesta segunda-feira (28), o afastamento cautelar da prefeita Cristiane Braga Saraiva (PT). A decisão é baseada em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que define a gestão da petista como: "caos administrativo".
"O Ministério Público, conforme relatado em sua circunstanciada peça inicial com base em ampla e copiosa documentação, destaca, com especial ênfase, o quadro de descaso e de abandono em que, lamentavelmente, se encontra a atual administração" de Baturité.
O constante atraso no pagamento dos salários levou os servidores de Baturité a ocuparem prédios públicos em protesto. Além disso, a Prefeitura ainda licitou, através do pregão nº 004/2016, R$ 585 mil para aquisição de peças automotivas e mais R$ 615 mil (Pregão Presencial nº 002/2016) em serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva.
"Ocorre que, além de extremamente elevados os valores licitados, há notícias de que, nem as peças automotivas foram adquiridas, nem os serviços de manutenção mecânica preventiva foram prestados", destaca o juiz.
Segundo o documento, servidores ligados à manutenção da frota de veículos afirmam denunciam irregularidades praticadas pela empresa vencedora da licitação. Em fiscalização do MPCE, a Prefeitura não apresentou nenhuma nota fiscal da aquisição de peças ou dos serviços prestados, alegando não poder imprimi-las devido à "ocupação do prédio".
Baturité recebeu, através da divisão de recursos oriundos da repatriação, no mês de novembro, mais de R$ 1,3 milhão, sendo previso ainda que, até o final deste ano, receba mais de R$ 10 milhões, segundo o MPCE, afastando a justificativa de "falta de recursos" dada pela Prefeitura.
Em março deste ano, o então prefeito Bosco Cigano foi cassado pela Câmara Municipal, deixando a Prefeitura para Cristiane. Com a decisão desta segunda, assume gestão de Baturité a presidente da Câmara, Edileuza Bezerra do Rosário Paiva.
Maurício Moreira
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