Por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 9 de novembro, audiência pública para debater a proposta de registro e aquisição de sementes crioulas no Estado do Ceará. A audiência ocorrerá no Complexo das Comissões a partir das 14h30.
Segundo o parlamentar autor do requerimento, o Governo do Ceará, através da SDA, desenvolve o Programa Hora de Plantar, onde são distribuídas sementes e mudas plantadas e cultivadas pelos agricultores familiares.
No que pese a importância desse projeto da SDA para a geração de emprego, renda e segurança alimentar para mais de 135 mil agricultores familiares, existe uma outra fonte de materiais usada para plantio pelos agricultores, ou seja, as sementes denominadas crioulas.
As sementes adquiridas pelo Hora de Plantar e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ser registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
"Por outro lado, as sementes próprias dos agricultores familiares cearenses não possuem registro no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências para o cadastro e aquisição das sementes crioulas pela CONAB, de modo a permitir a distribuição gratuita a agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais. Esta falta de registro/cadastro das sementes crioulas no MDSA tem sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação deste programa de geração de emprego e renda para os nossos agricultores e suas casas de sementes no Estado do Ceará", justifica Moisés Braz .
Diversos órgãos e instituições foram convidados a participar da audiência, entre eles a
Delegacia Federal do MDSA, Embrapa, Incra, UFC, UNILAB, SDA, Ematerce, Fetraece, STRAAFs (Sindicatos dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará), Cooperbio, CODEF, Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento Ceará Agroecológico, Fórum Cearense pela Vida no Semiárido – FCVSA e Cáritas – Regional CE.
Marcel Bezerra - Assessoria de Comunicação Dep. Moisés Braz (PT)
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