A Assembleia Legislativa aprovou projeto de indicação da deputada Aderlânia Noronha (SD), que autoriza o Governo do Estado a instalar Escolas de Educação para o Trânsito nas 15 macrorregiões do Ceará, com o objetivo de despertar a consciência para o desenvolvimento de atitudes e posturas cidadãs no trânsito. Caucaia é uma das cidades beneficiadas com esse projeto.
De acordo com o projeto, as escolas serão compostas pelos Centros Interativos e pelas Unidades Móveis de Educação para o Trânsito, instaladas na cidade sede de cada macrorregião e geridas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE). A deputada estadual Aderlânia Noronha destacou que a instalação e ampliação dos centros interativos de educação para o trânsito em municípios do interior do Estado terão como modelo padrão a unidade já existente em Fortaleza.
Aderlânia Noronha justifica seu projeto com as inovações trazidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, considerado um dos mais avançados do mundo. Enumera as inovações propostas pelo CTB: “uma das mais significativas está relacionada à educação para o trânsito em todos os níveis de ensino. Pela primeira vez o código traz um capítulo específico destinado à educação.” – ressalta a deputada.
Acrescenta que “essa ação, que inclui a educação como princípio para promoção de um trânsito mais seguro e consciente, possibilita a formação do cidadão desde a infância, até a adolescência, considerando os níveis fundamental e médio de ensino”.
Aderlânia argumenta ainda que a educação permite ao sujeito ajustar-se ao seu grupo social, adquirindo conhecimentos, cultura, hábitos e comportamentos através dos quais poderá integrar-se à comunidade à qual pertence. Para ela, a educação para o trânsito é fundamental na formação do cidadão e na promoção e manutenção da ordem no trânsito.
Mortes no trânsito
De acordo com dados do Instituto Avante Brasil, o número de mortes no trânsito em 2014, estimado em 48.349, coloca o Brasil, em termos absolutos, como o 4° país do mundo com maior número de mortes no trânsito. O mesmo levantamento ressalta a vinculação das mortes ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que tem por base educação, longevidade e renda per capita.
No Ceará a situação é extremamente preocupante. Dados do relatório desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV que revelam o Retrato da Segurança Viária no Brasil 2014 mostram o Ceará como o terceiro Estado no País com maior número de mortes no trânsito.
Foram contabilizadas entre 2001 e 2012, mais de onze mil mortes no trânsito no Estado. Fortaleza aparece entre as dez cidades brasileiras mais populosas, ocupando o segundo lugar no ranking, com maior taxa de mortes por 100 mil habitantes (27,1), seguida por Barbalha, na região do Cariri.
“Considerando o quadro lamentável apresentado pelo nosso Estado, são urgentes as ações para dar solução aos graves problemas evidenciados e proporcionar ao cidadão a necessária segurança no trânsito.” – destaca Aderlânia Noronha. Para ela, a instalação das Escolas de Educação para o Trânsito, compostas de Centros Interativos e de Unidades Móveis, distribuídas pelas macrorregiões do estado, proporcionarão ao maior número de cidadãos, acesso à informação e à educação, ferramentas indispensáveis para a transformação de uma sociedade.
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