Os parlamentares também aprovaram 15 emendas apresentadas ao projeto, do total de 105 apresentadas. As propostas foram motivo de negociação entre governo e oposição durante todo o dia e noite de ontem, sendo a maioria aprovada por consenso. Entretanto, houve espaço para polêmica. Emenda de Heitor Férrer (PDT), que impedia a incorporação da gratificação do cargo de Coronel Comandante da PM e dos Bombeiros foi derrotada por 20 a 15. Para o pedetista, o adicional de R$16 mil ao soldo dos comandantes é uma “imoralidade” e ele já anunciou que deve acionar a Justiça contra a medida.
Três medidas que foram derrotas nas comissões conseguiram aprovação hoje. Uma, de autoria de Capitão Wagner (PR), reduz de três para um ano o tempo necessário para que o subtenente possa ser promovido à segundo-tenente do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) – formado por militares que ingressaram na tropa como praças. Outra, também do parlamentar republicano, permite que as vagas para a promoção a Coronel e a Major QOA sejam preenchidas por tenentes-coronéis e capitães QOA que não constavam na lista original, no caso desta não preencher todas as vagas.
Uma terceira emenda, de autoria de Elmano de Freitas (PT), garante aos militares que não compareceram aos cursos necessários a promoção tenha mais três oportunidades. Militares afirmam que, com a falta de perspectiva de promoções, os cursos perderam atratividade.O texto havia gerado polêmica na reunião das comissões da quinta-feira, 30.
A mensagem aprovada hoje é a primeira grande política de promoções para a tropa desde o governo Lúcio Alcântara. A previsão é que mais de oito mil militares sejam beneficiados pelo texto.
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