A unidade, segundo o MPCE, não possui condições mínimas em sua estrutura física, bem como sanitária, para abrigar detentos, tampouco os policiais que ali permanecem alojados. O mal cheiro predomina pela unidade. Não há aparelhos sanitários nas celas, que se encontram totalmente deterioradas. Os presos, por determinação judicial, foram transferidos para a cadeia pública do município de Araripe. Os policias, no entanto, continuam trabalhando e utilizando o local como alojamento.
Além da situação precária do equipamento, para que procedimentos policiais possam ser registrados, é preciso que os policiais se desloquem cerca de 130 Km até o município de Iguatu, mesmo havendo uma Delegacia de Polícia Civil funcionando no município de Assaré, cuja distância para este município é de apenas 17 Km. Na cidade, trabalham oito policiais militares. No entanto, a escala diária conta apenas com o serviço de quatro militares, o que acaba resultando em falta de cobertura policial quando há necessidade de deslocamento até Iguatu.
Conforme populares, roubos e assaltos têm crescido na cidade, principalmente em locais mais afastados do Centro. No período noturno, o consumo de drogas em terrenos abandonados e locais ermos também aumentou. Comerciantes afirmam estarem assustados com a falta de aparelhamento do setor de segurança. Em alguns estabelecimentos, grades foram instaladas para evitar assaltos.
"Não há mais segurança no Município. E não é porque a Polícia não faça sua parte. O problema é que não dão condição pra que eles trabalhem. Imagine você ter que se deslocar até Iguatu para realizar um boletim de ocorrência. Sempre que isso acontece, a cidade fica desprotegida. Em matéria de segurança pública, não há condições para nada aqui em Antonina", afirmou o mototaxista Givaldo Pereira da Silva. "Antes, todo mundo ficava conversando na calçada de casa, batendo papo com os amigos e falando sobre os acontecimentos do dia. Hoje, o medo de assalto é tão grande que ninguém tem mais coragem de deixar a porta aberta", diz.
A auxiliar de serviços Maria Pereira Facundes também se diz preocupada com a situação. Conforme avalia, a falta de condições de trabalho e a ausência de uma delegacia de Polícia no Município diminuem a eficiência da ação policial e resulta na ampliação dos índices de violência. "Se nós tivéssemos uma Delegacia de Polícia aqui, acho que os bandidos teriam mais receio de cometer os crimes".
O prefeito do município, Antônio Roseno Filho, afirma ter enviado ofícios para o Secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, solicitando a reforma do destacamento policial militar do município ou a construção de uma nova unidade, bem como a construção de uma delegacia de Polícia Civil no Município, não obtendo, até o momento, respostas por parte do secretário.
"Desde a gestão do governador Cid Gomes que realizamos solicitações para que esse problema seja solucionado. Não há cabimento que um município com 57 anos de emancipação não possua uma cadeia pública com condições mínimas de infraestrutura e uma delegacia onde a população possa realizar, com comodidade, um boletim de ocorrência. Até o local que serve de alojamento para os policiais está ruim. O banheiro não presta, a cozinha não cabe duas pessoas dentro, o mal cheiro é insuportável. O município, pelo que eu vejo, vai ter que custear o aluguel de um local que sirva de alojamento para os policiais. É muito complicada essa situação", asseverou o gestor.
A reportagem buscou obter informações junto à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) a respeito da falta de condições do local onde os presos permaneciam recolhidos em Antonina do Norte, antes do pedido apresentado pelo MPCE para interdição do equipamento.
Por e-mail, a assessoria de comunicação da pasta informou que a unidade, na verdade, é um destacamento policial, e não cadeia pública, sendo, portanto, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Procurada para tratar sobre o assunto, a SSPDS negou ser responsável pelo equipamento, alegando que a tarefa de zelar pela infraestrutura dos locais onde há presos recolhidos pertence à Sejus. A assessoria da SSPDS informou, ainda, que a Polícia Civil já possui planejamento para que a Delegacia de Assaré passe a responder por Antonina do Norte, mas que, no momento, não é possível por falta de delegado na região.
Um concurso da Polícia Civil está em andamento e, com o aumento do efetivo, o problema deve ser resolvido até o fim do ano. A Nota encaminhada pela assessoria de comunicação também ressalta a construção de 59 delegacias em municípios do Interior cearense, no período de 2009 a 2014, observando que novas delegacias já estão com recursos aprovados para serem construídas, dependendo apenas de trâmites administrativos e internos.
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