PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E MP

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade; entre as ações sujeitas a punição, está a apresentação de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente; emenda foi duramente criticada pelo judiciário e pela Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa

Deputado Ivo Gomes faz duras critica ao comportamento do TCM

O deputado estadual e prefeito eleito de Sobral Ivo Gomes fez uma denúncia contra o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sua página na Internet. No texto escrito pelo deputado, lembra quantos anos está na Assembleia Legislativa e diz está triste com a situação: “Prefeitos honestos ameaçados, prefeitos picaretas sendo perdoados. Desde que a decisão agrade aos deputados que apoiam candidaturas de interesse dos magistrados. Tal qual Brasília, tudo acontecendo na cara da freguesia”.
"Estou me preparando para deixar a Assembleia Legislativa, depois de 14 anos. Saiu triste porque saio no pior momento dela. Saiu no momento em que magistrados pertencentes ao TCM, que tem obrigação mínima de imparcialidade e a distância política - interferem acintosamente na sucessão da Presidência da casa a qual ainda faço parte. (...)" 


A declaração que soa como um “circo de horrores” à imparcialidade, à honestidade e ao sentimento de justiça é do deputado Ivo Gomes, na noite desta terça-feira (29), em sua página no Facebook, contra a interferência política que estaria ocorrendo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por parte de conselheiros, inclusive na própria sucessão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na eleição que ocorrerá na quinta-feira (1º).
Pela declaração do parlamentar do PDT, conselheiros estariam barganhando com deputados estaduais o julgamento das contas em municípios, em troca de manobras políticas.

Refinaria Premium – Estado terá que cobrar R$ 123,5 milhões da Petrobras

Ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade na sessão do pleno dessa terça-feira (29), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

Do total, R$ 75,79 milhões são referentes a recursos gastos pelo Governo do Estado com a refinaria e R$ 47,7 milhões são de bens imóveis que estão em posse da estatal. A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, vai realizar monitoramento semestral das medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à reversão dos bens imóveis que estão em posse da Petrobras.

Foi determinado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhem um cronograma de ação visando à conclusão da contratação dos serviços de vigilância armada e de manutenção de cercas e estradas de serviço, a fim de garantir a integridade dos imóveis estaduais, caso a contratação ainda não tenha sido finalizada.

O pleno da Corte de Contas também determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que instaure procedimento específico para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de obras sem cobertura contratual na Reserva Indígena dos Anacés, em Caucaia (CE). Outro procedimento será realizado pela Secex para apurar possíveis irregularidades envolvendo a adoção de projeto básico deficiente para licitação e execução das obras do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro Oliveira Lima. O processo nº 01446/2015-9 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Desembargador afasta prefeito de Paramoti

O desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos suspendeu, até o dia 31 de dezembro, Samuel Boyadjian do cargo de prefeito do Município de Paramoti. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29/11).

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE), o gestor teria descumprido os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de nomeado servidores para cargos inexistentes.

Presidente da Câmara de Baturité assume prefeitura do município

A presidente da Câmara de Baturité, Irmã Edileuza Bezerra do Rosário Paiva (PSB), assumiu na manhã desta terça-feira (29) a chefia da prefeitura após ter sido notificada pelos órgãos competentes.

A mudança ocorre logo após o juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Baturité, Agenor Studart Neto, decidir, nesta segunda-feira (28), pelo afastamento temporário e cautelar da prefeita municipal de Baturité, Cristiane Braga, atendendo solicitação do Ministério Público, que apresentou várias denúncias, dentre elas; o não repasse dos consignados aos bancos e o uso indevido de verbas em reformas de postos de saúde.

Na solenidade de Posse, a nova prefeita afirmou que em parceria com a câmara dos vereadores, vai fazer o possível e o impossível por Baturité.

Com a sáida de Irmã Edileuza da Câmara para assumir o Palácio Entre rios, conforme o que determina os preceitos do regimento interno da casa, o vereador Herberlh Mota (PSD) assumiu a presidência da Câmara; e com a vaga que passou a existir no plenário da casa, o suplente de vereador Afonso Celso (PSB) agora faz parte da casa.

MPCE quer barrar aumento nos salários de prefeitos, vice e secretários de Quixadá aprovado pela Câmara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, recomendou, no dia 24 de novembro, que a Prefeitura do município vete a lei, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que fixa os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura de 2017 a 2020. O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Segundo o promotor, o projeto de lei n.º 034/2016 foi aprovado em desrespeito ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que estabelece: “o subsídio dos agentes políticos do Município será fixado através de lei de iniciativa da Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30(trinta) dias antes das eleições, para vigorar na legislatura subsequente.”

Além disso, a recomendação destaca a precária situação financeira de Quixadá, com atrasos reiterados da remuneração dos agentes públicos municipais desde o segundo semestre do ano de 2015, e que o município vem, constantemente, descumprindo os limites de gasto com pessoal impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor de Justiça expôs no documento diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que preveem que o aumento concedido, além de nulo, desrespeita diversos requisitos que são exigidos em atos que aumentam despesas do poder ou órgão público. Ele fundamenta ainda que a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a administração anule os próprios atos, quando contêm “vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos”.

Carmén Lúcia denuncia tentativa de cercear atividades de juízes: 'toda ditadura começa rasgando a Constituição'

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”. O alerta foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29).

“Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, afirmou. “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.

Segundo Cármen Lúcia, “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”. Sem citar nomes, ela repudiou a imputação de “todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. 

“Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”, alertou.

A presidente do STF e do CNJ encerrou seu pronunciamento defendendo a autonomia e independência dos poderes: “Todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo”.

Lei abaixo a íntegra do pronunciamento:

Judiciário e Democracia
Cármen Lúcia Antunes Rocha

Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco. 

A superação da barbárie dá-se pela substituição do desejo animalesco de vingança pelo busca de realização da justiça.

A estrutura do poder judiciário é feita por humanos. E como próprio do humano, é imperfeita. Mas desde a concepção democrática do princípio da independência e harmonia dos poderes estatais, o Judiciário tem cumprido o papel de esteio da democracia.

Tanto parecia princípio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmente. Fico a pensar se me enganei ao crer que os quase noventa milhões de processos em tramitação em curso no Brasil demonstrariam a opção da sociedade pela Justiça ao invés de se palmilhar o caminho da barbárie.

Numa inegável concertação, a palavra justiça toma conta dos noticiários, dos textos romanceados, de programas de entretenimento, domina o cenário, mas os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de “crime de hermenêutica”.

Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos segundo interesses particulares, não garantidor de direitos fundamentais segundo a legislação vigente.

Juiz sem independência tem de vocacionar-se a mártir para ser imparcial. Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade funcional integral. 

Pergunto-me, com o Judiciário que a Constituição instituiu para o Brasil, com juízes buscando desesperadamente aperfeiçoar-se, com um Conselho Nacional de Justiça composto por membros dos poderes da República, do Ministério Público e da sociedade civil, que Judiciário o Brasil quer ter. Ou qual Judiciário algumas pessoas querem que o País tenha. Ou mesmo se querem ter um Judiciário, com os princípios de imparcialidade, independência e autonomia.

Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente do Poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura começa rasgando a Constituição (ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes), amordaçando os juízes (no Brasil, chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plantão), imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a erros, mas não tem neles a sua marca dominante, que é a do trabalho, desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a verdade de erros humanos sejam apurados, julgados e punidos, se for o caso.

Somente na semana passada, dedicada à conciliação e à mediação entre conflitos, foram realizadas no Brasil quase 420.000 audiências. Trabalharam os juízes e conciliadores até a meia noite para atender as demandas dos cidadãos.

Nada disso é sequer mencionado para informação dos cidadãos.

Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio. 

Confundir problemas, incluídos os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos e serão, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir. 

Ensinava Ruy Barbosa que “nenhum tribunal, no aplicar da lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influencia de peita ou suborno. ... Fora daí não há justiça, não há magistratura, não há tribunais. ...Quem quer que saiba, ao menos em confuso, dessas coisas, não ignorará que todos os juízes deste mundo gozam, como juízes, pela natureza essencial a suas funções, do benefício de não poderem incorrer em responsabilidade pela inteligência que derem às leis de que são aplicadores” (BARBOSA, Ruy – O STF na Constituição. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997, p. 557)

Justiça não é luxo, é necessidade primária para se viver com o outro. Conviver põe conflitos; viver em paz impõe Justiça. 

Não somos, os juízes, senão humanos tentando muito acertar segundo a Constituição e as leis que nos são impostas. Desconstruir-nos interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, que Brasil temos e que Brasil queremos ter?

Com CNJ Agência de Notícias

(VERGONHA)Câmara aprova super salario para prefeito eleito de Groaíras

A Câmara municipal de Groaíras aprovou este ano os novos valores dos salários de Prefeito, Vice e Secretários, assim como também os próprios salários de vereador.

O Prefeito a assumir o comando da pequena cidade de Groaíras, no próximo dia 1 º de Janeiro, receberá a bagatela de R$-15 Mil, o equivalente ao salário que receberá o Prefeito de Sobral, e bem próximo do salário do Governador do estado, que é pouco mais de R$-16Mil. Quem ocupa a vaga de vice, terá como salário, o valor de R$-10Mil.

Mas não foi só o salário de Prefeito e vice que teve reajuste. Um secretário na próxima gestão receberá R$-6mil de salário, atualmente um secretário recebe R$- 3.500,00.

Já os vereadores, o valor do salário poderá chegar até R$- 7.400,00. O Presidente terá 20% a mais de acréscimo. Neste caso, a mesa diretora, define a cada inicio de ano, por meio de resolução, o valor a ser pago dentro deste limite.

Crise? Que crise?

Groaíras tem índice de infestação zero do Aedes aegypti

Em dezembro começa a pré-estação chuvosa. Aliada ao fim de gestões e descontinuidade de ações administrativas, aumenta o risco de crescimento de infestação do mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A preocupação dos técnicos é com a possibilidade de interrupção do trabalho preventivo e de combate aos focos do vetor.

De um total de 111 dos 184 municípios cearenses, que realizaram Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa), 12 (10,81%) apresentaram alta taxa; 32 (28,83%) estão em situação média e 67 (60,36%) estão em situação satisfatória. Chamam a atenção os 35 municípios com índice de infestação zero (ver o mapa).

A equipe do Núcleo de Controle de Vetores (Nuvet) da Secretaria da Saude do Estado do Ceará (Sesa) alerta para a necessidade de as ações de combate ao mosquito não serem descontinuadas, no momento em que muitos municípios estão trocando de gestão.

"Este período, antes da quadra invernosa, é o de maior alerta. Os municípios que por algum motivo paralisam as ações de vigilância e controle são os que costumam ter maior problema no ano seguinte", explica a técnica do Nuvet, Ricristhi Gonçalves.

Segundo a Sesa, neste ano o Ceará tem 35.122 casos confirmados de dengue, com 25 óbitos; 27.333 de chikungunya, com 14 óbitos; e 1.929 de zika, 93 deles em gestantes. Dos 150 casos de microcefalia confirmados no ano, em 24 houve identificação do vírus zika.

OBS:.

Parabenizar o prefeito Adail Melo e toda equipe da Secretaria de saude por colocar Groáiras com indice de infestação zero no estado do Ceara.

Diário do Nordeste

Ivo Gomes rejeita aproximação de Zezão e Tiago Ramos

Nas rodas de conversas entre vereadores, imprensa e aliados de Ivo Gomes, o assunto mais debatidos é de quem o Ivo Gomes quer aproximação ou não. Os nomes, segundo vereadores e assessores, de Zezão e Tiago são os mais rejeitados. Ivo Gomes, não quer segundo comentários, aproximação dos dois candidatos eleitos pelo PMDB. Mesmo com a abertura de convite para o PMDB fazer parte da Mesa Diretora, caso seja indicado poderá haver rejeição.

PMDB fecha posição e disputa pelo comando da AL-CE será voto a voto

Bancada do PMDB fechou questão ontem e votará em Sérgio Aguiar (PDT) para a presidência da Assembleia. Com decisão da sigla, maior partido de oposição a Camilo Santana (PT) na Casa, Aguiar conta agora os mesmos 20 votos de seu adversário no pleito, o atual presidente Zezinho Albuquerque (PDT). Com perspectiva de decisão voto a voto, eleição ocorre nesta quinta-feira.

Disputado entre dois membros da base aliada, o pleito sinaliza que será difícil acalmar os ânimos – vença quem vencer – dos dois deputados após a votação. Atualmente, o governo ainda tenta costurar uma saída “pacífica” para a questão, articulando acordo prévio que garanta reeleição de Zezinho e evite um choque entre chapas no plenário.




Na manhã de ontem, Zezinho reuniu na residência oficial do governador 20 parlamentares favoráveis à sua reeleição. Além deles e de Camilo, participaram do encontro o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT). A mensagem é clara: com adversário incrementado pela oposição, Zezinho tenta reforçar imagem de “candidato do governo”.




Já Aguiar, por sua vez, ganhou novo peso na disputa após receber 11 votos de bloco do PSD e PMB, liderado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD) na Casa. De olho na chance de impor vitória ao governo, os seis deputados do PMDB resolveram aderir à candidatura. “A bancada se reuniu e definiu pelo nome do Sérgio, sem divisões”, diz Danniel Oliveira (PMDB).




Com isso, o deputado deverá receber também apoio dos demais partidos do bloco de oposição, PR e PSDB. Na tarde de ontem, os dois deputados do PR já confirmava voto em Sérgio Aguiar. Já Carlos Matos, único tucano na Casa, ainda não confirma voto, mas confirma “sentimento” de que a oposição vote unida na disputa.




Disputa histórica
Com perspectiva de disputa de chapas no plenário, pleito da Assembleia deste ano pode quebrar tradição de eleição “por consenso” que já dura mais de 30 anos. Coincidentemente, a última eleição direta entre chapas ocorreu em 1985 e envolveu o avô de Sérgio Aguiar, Murilo Aguiar.




Inicialmente correndo por fora, Aguiar acabou perdendo disputa para Antônio Castelo (PMDB) por apenas dois votos. Após tumultuada sessão, o avô de Sérgio Aguiar passou mal no plenário e teve um enfarte, vindo a falecer no dia seguinte à eleição.




Atualmente, o ex-deputado estadual batiza o auditório principal da Assembleia Legislativa do Ceará.



A disputa




Deputados que participaram de reunião com Zezinho

Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PP), David Durand (PRB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PP), Ferreira Aragão (PDT), Ivo Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Manoel Duca (PDT), Manoel Santana (PT)*, Miriam Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Robério Monteiro (PDT), Sarto Nogueira (PDT), Tin Gomes (PHS), Walter Cavalcante (PP), Zé Ailton Brasil (PP).



Deputados que devem apoiar Sérgio Aguiar

Agenor Neto (PMDB), Audic Mota (PMDB), Augusta Brito (PC do B), Bethrose (PMB), Bruno Gonçalves (PEN), Capitão Wagner (PR), Carlos Felipe (PC do B), Carlos Matos (PSDB)**, Danniel Oliveira (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Gony Arruda (PSD), Joaquim Noronha (PRP), Laís Nunes (PMB), Leonardo Araújo (PMDB), Naumi Amorim (PMB), Odilon Aguiar (PMB), Osmar Baquit (PSD), Roberto Mesquita (PSD), Tomaz Holanda (PMDB).



Não se manifestaram
Aderlânia Noronha (SD), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Lucílvio Girão (PP), Renato Roseno (Psol)



* Caso secretários voltem à AL, Manoel Santana pode perder direito a voto




** Carlos Matos disse não ter fechado posição sobre o caso, mas confirma sentimento de que o bloco de oposição (PMDB/PR/PSDB) siga unido.



Saiba mais




Disputa pela presidência do TCM pode estar influenciando eleição na AL. Atualmente, o pai de Sérgio Aguiar, Chico Aguiar, preside a Corte. Apesar de ser o mais recente conselheiro do TCM, o ex-deputado Domingos Filho é hoje principal candidato à presidência da Corte. Apoio do pai de Sérgio, portanto, pode ter sido fundamental na conquista de apoio do PSD/PMB, siglas sob influência de Domingos.

Carlomano Marques renuncia e evita desgastes com a eleição da Mesa da AL

No dia em que o PMDB declarou apoio a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Carlomano Marques (PMDB) renunciou ao mandato de deputado estadual. Aguiar disputa na próxima quinta-feira a presidência contra Zezinho Albuquerque (PDT), que possui o apoio da base, do Governador Camilo Santana, de Cid e Ciro Gomes e do prefeito Roberto Cláudio.

Carlomano, foi eleito prefeito de Pacatuba e afirmou, nos bastidores, que estaria entrando de férias. Para parlamentares, essa seria uma estratégia dele para evitar confronto com o Governador e nem sair desgastado com seus pares do PMDB. Como prefeito, agora ele vai precisar do apoio do governador em sua gestão.

Outros deputados estaduais eleitos em outubro último: Naumi Amorim (PMB, eleito em Caucaia), Ivo Gomes (PDT – Sobral), Ailton Brasil (PP – Crato) e Laís Nunes (PMB – Icó), permanecem na Assembleia e devem votar na quinta-feira à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O suplente do partido Leonardo Araújo (PMDB) deverá assumir a cadeira deixada por Carlomano Marques. O PMDB tem em sua bancada os deputados Danniel Oliveira, Agenor Neto, Audic Mota, Tomaz Holanda e Doutora Silvana.

Justiça decreta afastamento de Cristiane Braga e Baturité terá terceiro prefeito em oito meses

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baruté decretou, nesta segunda-feira (28), o afastamento cautelar da prefeita Cristiane Braga Saraiva (PT). A decisão é baseada em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que define a gestão da petista como: "caos administrativo".

"O Ministério Público, conforme relatado em sua circunstanciada peça inicial com base em ampla e copiosa documentação, destaca, com especial ênfase, o quadro de descaso e de abandono em que, lamentavelmente, se encontra a atual administração" de Baturité.

O constante atraso no pagamento dos salários levou os servidores de Baturité a ocuparem prédios públicos em protesto. Além disso, a Prefeitura ainda licitou, através do pregão nº 004/2016, R$ 585 mil para aquisição de peças automotivas e mais R$ 615 mil (Pregão Presencial nº 002/2016) em serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva.

"Ocorre que, além de extremamente elevados os valores licitados, há notícias de que, nem as peças automotivas foram adquiridas, nem os serviços de manutenção mecânica preventiva foram prestados", destaca o juiz.

Segundo o documento, servidores ligados à manutenção da frota de veículos afirmam denunciam irregularidades praticadas pela empresa vencedora da licitação. Em fiscalização do MPCE, a Prefeitura não apresentou nenhuma nota fiscal da aquisição de peças ou dos serviços prestados, alegando não poder imprimi-las devido à "ocupação do prédio".

Baturité recebeu, através da divisão de recursos oriundos da repatriação, no mês de novembro, mais de R$ 1,3 milhão, sendo previso ainda que, até o final deste ano, receba mais de R$ 10 milhões, segundo o MPCE, afastando a justificativa de "falta de recursos" dada pela Prefeitura.

Em março deste ano, o então prefeito Bosco Cigano foi cassado pela Câmara Municipal, deixando a Prefeitura para Cristiane. Com a decisão desta segunda, assume gestão de Baturité a presidente da Câmara, Edileuza Bezerra do Rosário Paiva.

Maurício Moreira

Autoridades policiais da Colômbia confirmam 76 mortes na queda do avião que transportava time da Chapecoense

A Polícia de Medellín confirmou a morte de 76 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira (28) na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. A informação é do General José Acevedo Ossa, da polícia local, responsável pelo resgate. Não há confirmação sobre quem são as vítimas.

Segundo Ossa, inicialmente somente seis pessoas tinham sobrevivido à tragédia - o número oficial caiu a cinco. Três deles são jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel, além dos goleiros Danilo e Follmann. As informações são de hospitais da região e de familiares dos jogadores.

O prefeito de La Ceja, município próximo ao local da tragédia, por sua vez, informou há pouco que o acidente deixou 25 mortos, com cinco sobreviventes confirmados após as primeiras horas de resgate.

"Há cinco pessoas resgatadas e 25 cadáveres identificados em uma zona de acesso muito difícil", afirmou Osorio.

 No voo estavam 81 pessoas, incluindo 72 passageiros e nove tripulantes. No total, eram 48 membros da Chapecoense, incluindo 22 jogadores, 21 jornalistas e três convidados, além da tripulação.

 O modelo do avião é o Avro Regional Jet 85, também conhecido como Jumbolino, de matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace. O avião tem lugar para 95 pessoas, mas segundo as autoridades colombianas, tinha 72 passageiros e 9 tripulantes no momento do acidente.

Alguns atletas da Chapecoense não viajaram com a delegação. A lista inclui os seguintes jogadores: Neném, Demerson, Marcelo Boeck, Andrei, Hyoran, Martinuccio, Nivaldo e Rafael Lima. Eles não vinham sendo utilizados pelo treinador Caio Júnior. Entre todo o time, o goleiro Nivaldo é o mais antigo  do elenco e está no grupo desde que a equipe estava na Série D.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também não estava no voo. Ele estava na lista como convidado do clube para a viagem à Colômbia. Mais dois integrantes da lista, Rodrigo Ernesto e Pablo Castro, também não estavam na aeronave. Ambos cuidam da logística do time, chegaram antes e estavam no aeroporto para o receptivo.

Com informações do UOL

Orientação do deputado Moses é que o grupo fique fora da Mesa Diretora

O candidato derrotado na eleição municipal e deputado federal, Moses Rodrigues (PMDB) reuniu alguns vereadores eleitos por sua coligação no último final de semana para orientar sua bancada como se comportar na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Sobral.

Na reunião, oito dos 10 vereadores eleitos apareceram para ouvir o líder da oposição em Sobral, Moses (PMDB) que já vai iniciar o processo de sucessão do seu aliado e vereador Zezão Ibiapina (atual presidente da Câmara de Vereadores) sem a condição política necessária para fazer o Presidente para o Biênio 2017/2018.

Segundo informações, o deputado federal teria orientado seus aliados de não participar da Mesa, que o prefeito eleito Ivo Gomes (PDT) deseja ser formada de forma eclética - contemplando também a oposição.






Em tempo: A eleição da Presidência da Câmara será o primeiro teste para Moses Rodrigues (PMDB) que irá ter a noção real de quem é quem na votação.

Eunício Oliveira – “Ciro é um tresloucado!”

Do senador Eunício Oliveira (PMDB), ao ser indagado sobre a pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT) a presidente em 2018:

“Ninguém comenta essa candidatura dele. Só ele mesmo, que é um tresloucado”.

(Foto – Agência Senado)

Petista chama Artur Bruno de oportunista

Bruno entre Camilo Santana (PT) e Carol Bezerra, primeira-dama de Fortaleza

De Sônia Braga, da direção estadual e integrante do diretório nacional do PT, sobre Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), que admite deixar o partido:

“Quem abandona o barco num momento difícil é, no mínimo, oportunista.”

Domingos Neto: “O Sérgio Aguiar me comunicou que vai levar seu nome para votação em plenário e o nosso bloco vai votar nele”

O deputado Domingos Neto  preside o PSD no Ceará e sua mãe, Patrícia Aguiar, controla o PMB. Os dois partidos têm deputados na Assembleia do Ceará e comandam um bloco com PC do B e outros partidos.

Hoje, Domingos Neto procurou o blog para comunicar que o deputado Sérgio Aguiar lhe comunicou “que vai a plenário para a disputa”. Domingos neto disse que os 11 deputados do seu bloco votam em Sérgio Aguiar.

Luizianne vai ao Cariri atacar Temer e defender o PT

Luizianne Lins está numa cruzada que não é fácil: defender o PT, Dilma e, principalmente, o ex-presidente Lula. Pessoa correta, Luizianne faz essa defesa muito mais pela defesa da esquerda brasileira.

Ela participa de debates às 14horas na Câmara do Juazeiro do Norte e às 19horas na Câmara do Crato.

TCM inicia fiscalização em Abaiara, Maranguape e Morada Nova

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou nesta segunda-feira (28) fiscalizações nos municípios de Abaiara, Maranguape e Morada Nova. A ação faz parte da operação especial, iniciada no mês de outubro, que verifica a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos.

Até a semana passada, 31 municípios já haviam sido visitados. Destes, 26 já tiveram relatórios de inspeção concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) para adoção de ações cabíveis na área judicial. Os últimos a serem fornecidos ao órgão ministerial foram os relativos às fiscalizações ocorridas no período de 16 a 18/11, em Beberibe, Itarema e Pacajus. A entrega ocorreu nesta manhã.

De acordo com a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, “esses relatórios são importantes porque eles oferecem o embasamento técnico para a atuação do Ministério Público. Por meio da parceria com o TCM, com a presença desses documentos, conseguimos a materialidade para adotar as providências necessárias”.

Dentre as principais informações constantes nos relatórios concluídos estão: ocorrência de pagamentos por serviços não prestados; contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesa com pessoal (conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal); paralisação de serviços públicos nas áreas de saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos, como previdenciárias e empréstimos bancários; atraso salarial e endividamento elevado.

O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, explica que uma série de critérios são utilizados para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, como nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral e situação das prestações de contas ao TCM. “Informações do Ministério Público e as recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção. Até a última sexta-feira, nossa Ouvidoria recebeu 77 mensagens relacionadas a 43 municípios”, explicou o diretor.

Na Corte de Contas, as constatações podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Com TCM

Conflito na base: Cid, RC e Camilo articulam reeleição de Albuquerque

O governador Camilo Santana (PT), o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), caíram em campo nos últimos cinco dias para conquistar apoio e garantir à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PDT).

Camilo, Cid e RC receberam, na manhã desta segunda-feira, na residência oficial do governador, em Fortaleza, 21 deputados estaduais aliados para fortalecer apoio a Albuquerque. A mobilização dos caciques do PDT e PT foi deflagrada após o crescimento da candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).

Sérgio ganhou musculatura com a adesão dos 11 deputados do bloco PSD-PMB-PC do B-PRP-PEN e calcula que tem mais 14 votos para ganhar a eleição, marcada para a próxima quinta-feira, a partir das 11 horas. Sérgio terá como um dos principais o deputado estadual Odilon Aguiar (PSD) que deixa, nesta segunda-feira, o cargo de Secretário Estadual da Pesca para reassumir o mandato parlamentar.

A disputa pela Presidência da Assembleia expõe um racha na base parlamentar de apoio a Camilo e Cid Gomes. Sérgio é aliado dos irmãos Ferreira Gomes, tem boa sintonia com Camilo, mas a reeleição de José Albquerque é mais sintonizada com os líderes maiores do PT e PDT. O ambiente é de acirramento e, pelas informações de bastidores, o comando da Assembleia será disputado no voto.

Tasso Jereissati pode assumir a presidência do PSDB a partir de 2017

O senador Tasso Jereissati esteve reunido nos últimos dias com os principais caciques do PSDB para discutir o comando do partido a partir de 2017.

Segundo a colunista Vera Magalhães (O Estado de S. paulo), Tasso trabalha para ser aceito tanto pelo grupo de Aécio Neves (atual presidente) quanto pelo de Geraldo Alckmin (governador de São Paulo), para presidir o partido no ano que vem.

Atualmente na vice-presidência do partido, o cearense já foi presidente da legenda por duas vezes. Em 2011, foi eleito presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de formação política do PSDB.

TCM inicia fiscalização em Baturité e Quixeramobim

A operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que fiscaliza a transição de governo em prefeituras chegou na quarta-feira (23) aos municípios de Baturité e Quixeramobim. A equipe de trabalho do TCM, com a parceria de promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPCE), busca levantar informações sobre diversos aspectos das administrações, inclusive sobre procedimentos adotados para possibilitar a continuidade dos serviços públicos.Com as inspeções iniciadas neste dia, a operação encerrará a semana com 31 municípios fiscalizados. Relatórios sobre 23 deles já foram concluídos e compartilhados com o MPCE para a adoção de medidas judiciais nos casos cabíveis.Um conjunto de critérios foi utilizado para selecionar os municípios em fiscalização, como informações sobre possíveis suspensões de serviços públicos; elevado endividamento e projeção de gastos sem lastro financeiro; descumprimento ao limite de gastos com pessoal; mensagens recebidas pela Ouvidoria do TCM, solicitações do MPCE, dentre outros.De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “é durante as inspeções que se obtêm informações não disponíveis no Tribunal, que servirão para esclarecer questões levantadas previamente. Ao final desse trabalho, se constatada a ocorrência de fatos irregulares, são instaurados processos para apurar a situação”.No TCM, esses processos podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.


Principais situações apontadas nos 23 relatórios concluídos:
– Pagamento por serviços não prestados;
– Contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal (previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF);
– Paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação;
– Apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários);
– Atraso salarial;
– Endividamento elevado.

Ciro Gomes: Uma candidatura de Lula a presidente em 2018 seria um “desserviço” ao País

Em entrevista ao jornal O Globo, Ciro Gomes (PDT), ex-ministro dos governo Itamar Franco e Lula, disse que uma possível candidatura do ex-presidente para as eleições de 2018 seria um “desserviço” para o país. Ele justificou que caso se candidate para retornar à presidência, Lula não ofereceria passagens para novos projetos necessários para a política nacional. Para o ex-ministro, não adiantaria Lula ter que confrontar uma radicalização dos grupos opositores e se defender em um “gueto moralista” que se transformou a política brasileira.

“Lula é muito forte, muito popular. Mas acho que ele prestará um desserviço ao país e a ele próprio. Na melhor hipótese, ele ganha. Porém, ganharia confrontando de uma forma odienta essa radicalização que se instalou no Brasil a ponto de firmar um golpe de estado em que tem ele como eixo. Ele deve por a sua liderança e o peso de sua história para dar passagem a um projeto novo, que experimente outros dizeres, outras relações, outra psicologia coletiva e não ficar se defendendo em um gueto moralista da delegacia de polícia que se transformou a política brasileira – declarou, durante palestra na Universidade Nacional de Brasília (UNB).

Gomes, porém, não disse se aceitaria o apoio do petista na corrida presidencial. O ex-ministro declarou que só seleciona seus apoiadores por meio de um filtro de moralidade e de coerência política. “Quem é candidato só seleciona apoio pelo filtro. No meu caso, é um filtro moral e de coerência política. O projeto que eu advogo e que vou ajudar, sendo eu candidato ou não, é um grande aliança de centro-esquerda.

Ceará é 3º estado com maior aumento de mortes violentas de jovens

O Ceará ficou em 3º lugar no ranking de mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos, em ambos os sexos, no período entre 2005 e 2015, apontam as Estatísticas do Registro Civil 2015, divulgadas nesta quinta-feira, 24, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de mortes por causas não naturais disparou na maioria dos Estados do Norte e Nordeste, e os índices do Estado só foram maiores que os do Sergipe e Piauí.

A variação das mortes de jovens no Ceará, entre homens e mulheres, foi de 146,4% e 73,2%, respectivamente. O levantamento considera como causas violentas: acidentes de transporte, afogamentos, suicídios, homicídios, quedas ambientais, entre outras.

O IBGE aponta que foram registrados 28.584 óbitos por causas violentas, em todo o Brasil. O número represente aumento de 5% em relação à década anterior, quando foram registradas 27.140 mortes do mesmo tipo. 
Os estados do Sul e Sudeste registraram, em sua maioria, variação negativa. O Rio de Janeiro, estado com as menores variações do País, registrou quedas de 37,5% (homens) e 40,8% (mulheres).

No Norte-Nordeste, apenas Amapá e Acre registraram redução de mortes entre jovens, em ambos os sexos. O Rio Grande do Sul foi o único estado do Sul-Sudeste com aumento de mortes violentas entre homens (4,2%). Em Rondônia, houve queda entre os homens (-2,1%).

Homens e mulheres 
De acordo com o IBGE, a sobremortalidade masculina por causas naturais (devido a causas biológicas) no grupo de 20 a 24 anos de idade é de 2,2 vezes. Isso significa que um indivíduo do sexo masculino de 20 anos tem duas vezes mais chance de não completar os 25 anos do que se fosse do sexo feminino.
No caso das mortes por causas violentas, no mesmo grupo de 20 a 24 anos, a chance de um homem não completar os 25 anos cresce para 10,4 vezes em relação a uma mulher.

Entre os homens, o maior aumento ocorreu em Sergipe (179,4%), enquanto no Amazonas, foi registrada a maior expansão de mortes violentas na população feminina (171,4%).

AMANDA ARAÚJO

Projeto de Eunício,que exige mais transparência das Agências Reguladoras,segue para Câmara

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de Lei (PLS 52/2013) de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que institui um novo marco regulatório das agências reguladoras. A matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A medida aplica regras às Agências Reguladoras para melhorar sua gestão, organização e os mecanismos de controle social. O texto também estabelece um processo de decisão das agências reguladoras e define critérios fundamentais para a autonomia das mesmas com o objetivo de impedir interferência das empresas privadas nos órgãos.

O PL determina ainda a obrigação das agências de apresentar relatório anual de atividades ao Congresso e ao Tribunal de Contas, exigindo assim maior transparência e prestação de contas dos serviços prestados à população. Para Eunício, um dos principais avanços trazidos pelo texto. “É fundamental que esses órgãos estejam alinhados com a transparência e com a sua razão de existir que é de fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas privadas ao consumidor”, disse.

Ao reconhecer que a presença das agências reguladoras tornou-se indispensável para a concessão, a agentes privados, do direito de atuar na prestação de serviços públicos, tais como energia elétrica, telefonia, transportes em suas diversas modalidades, Eunício observou que as regras de funcionamento desses entes estatais necessitam de um novo marco legal com soluções inovadoras para suas falhas.

“Passados cerca de quinze anos, as regras de funcionamento das agências reguladoras, entidades típicas de Estado, precisam ser aperfeiçoadas, tanto para preservar sua autonomia e independência, imprescindíveis ao seu bom funcionamento, quanto para suprir lacunas e corrigir problemas evidenciados ao longo dessa primeira década de experiência”, justificou.

Além desses avanços, o projeto exige que as agências firmem contrato de gestão com o Ministério a que estiver vinculada, além de criar a figura de ouvidor que atuará junto à Diretoria Colegiada ou Conselho Diretor. Também dispõe sobre a interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência e sobre a interação operacional entre as agências reguladoras e os órgãos de regulação estaduais, do distrito federal e municipais.

Durante toda a discussão da proposta na Comissão, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que acrescentou melhorias ao texto, elogiou a iniciativa elaborada e apresentada pelo senador Eunício Oliveira. Para ela, o objetivo da proposta é estabelecer normas de funcionamento das agências reguladoras federais, criando deveres de transparência e eficiência em sua gestão. “É um marco jurídico para as agências reguladoras. O substitutivo foi um aprimoramento da matéria, para desburocratizar as atividades das agências. Não há um só brasileiro que não seja atingido por esse projeto”, afirmou.

Servidores cobram salários, irmão de prefeita reage, rasga faixa e cai

O clima é de tensão entre servidores do Município de Baturité que cobram o pagamento de salários. A prefeita Cristiane  Braga vem sendo pressionada a cortar gastos considerados desnecessários para colocar em dia a folha de salários. Em meio aos protestos dos servidores, um irmão da prefeita se irritou com as manifestações, tentou rasgar uma das faixas expostas pelos manifestantes e acabou caindo.

Cagece realiza encontro nesta quinta-feira com prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições

A Cagece recebe nesta quinta-feira (24), a partir das 14h na sede da companhia, prefeitos cearenses eleitos e reeleitos nas últimas eleições. O evento tem por objetivo fortalecer a importância da relação parceira entre a companhia e a gestões municipais, além de atualizar os prefeitos e prefeitas eleitos para o próximo mandado nos municípios do Ceará sobre a situação hídrica e a realidade do trabalho desenvolvido pela companhia para garantir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios em que atua. 

O encontro contará com a participação do Secretário das Cidades, Lucio Gomes, o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, além de gestores das agências reguladoras no estado e outras entidades e órgãos. 

Na pauta, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, fará uma apresentação institucional da companhia, mostrando números, ações, sistema tarifário, investimentos, obras, planejamento e outros processos. Já o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, fará uma apresentação geral da situação hídrica do Ceará. Ele vai mostrar o cenário, as dificuldades, o que já foi feito pelo estado e reforçar sobre o papel dos prefeitos nesse processo.

A Cagece está presente em 151 municípios com serviços de abastecimento de água. Na última eleição, houve uma renovação considerável das prefeituras. Dos 184 municípios no estado, 142 terão novos prefeitos.

SERVIÇO
Evento: Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas
Data: 24/11/2016
Horário: 14 às 17 horas
Local: Sede da Cagece (Av. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União).

OVNI é registrado nos céus de Santa Quitéria; fotos

Um objeto voador não identificado – OVNI – foi registrado pela câmera de um telefone celular pelo um trabalhador da construção civil que não quer se identificar. 

Na tarde de 22 de novembro de 2016 um cidadão trabalhador da construção civil veio até nós para nos mostrar uma fotografia que o mesmo fez no centro da cidade que “apareceu” pontos escuros que não soube explicar o que realmente significava. Como ele nos relatou: “estava fazendo um reboco no segundo andar de um prédio quando fiz uma fotografia dos bairros Piracicaba e Pereiros, no início não vi nada, mas quando a imagem é ampliada aparece ‘pontos pretos’ que eu não sei o que é... achei muito estranho... por isso trouxe para você analisar”.

Levamos a fotografia para analisarmos minuciosamente usando filtros que nos mostram com clareza o que está na imagem. Chegamos à conclusão que dos três pontos estudados, apenas um ficou sem explicação e este ponto é curioso que há uma luz branca que o rodeia como uma auréola. Não sabemos o que é realmente. Para nós é desconhecido.

Para que o leitor entenda com mais limpidez uma análise de um caso como esse é necessário diferenciar duas vertentes: objeto conhecido oriundo da Terra que pode ser também um fenômeno atmosférico ou um objeto de natureza extraterrena, ou seja, de fora da terra. Este último que nos chama mais atenção, pois o denominamos OVNI (objeto voador não identificado), isto é, um fenômeno de natureza ufológica.

Mais adiante relataremos mais detalhes sobre este caso.

Um forte abraço,

Professor Humberto Sales

A VOZ DE SANTA QUITÉRIA 

Frente Brasil Popular e Centrais Sindicais convocam para novos protestos contra o Governo Temer

Vem aí novo protesto contra o Governo temer. Está marcado para a próxima sexta-feira e terá caráter nacional. É puxado pela Frente Brasil Popular, CUT, CTB e Movimento Povo Sem Medo.

Em Fortaleza, ocorrerá a partir das 8 horas, na Praça Portugal.

DETALHE – Pelo visto, organizadores apostam em paralisação geral, até porque o horário coincide com o expediente de muita gente.