Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso argumenta que devido à extinção do TCM e dos cargos de conselheiros deixa de existir a condição do impedimento. “Logo, se não existe o cargo, não há como o candidato dele se aproveitar. Nesse contexto, não estaria abalado o princípio da igualdade quanto à oportunidade de condições dos candidatos, pois o noticiado, ao estar afastado de suas funções, indefinidamente, senão dizer perpetuamente, não teria como se valer da mesma para tirar proveito”, consta na decisão.
sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Ministro defere candidatura de Domingos Filho
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso argumenta que devido à extinção do TCM e dos cargos de conselheiros deixa de existir a condição do impedimento. “Logo, se não existe o cargo, não há como o candidato dele se aproveitar. Nesse contexto, não estaria abalado o princípio da igualdade quanto à oportunidade de condições dos candidatos, pois o noticiado, ao estar afastado de suas funções, indefinidamente, senão dizer perpetuamente, não teria como se valer da mesma para tirar proveito”, consta na decisão.
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